Direito, enfrentamento à pandemia de covid-19 e a Amazônia Legal: algumas perspectivas.

Abstract

Debater o contexto da Amazônia Legal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, no período mais crítico ocorrido entre os anos de 2020 e 2022, é um grande desafio. Tal cenário apresentou desdobramentos políticos e jurídicos. A área geográfica da região, que ocupa quase 60% do território brasileiro, tem suas peculiaridades e os governadores buscaram, na maioria dos casos, ações conjuntas para lidar com o novo coronavírus. O problema de pesquisa aqui proposto é: como entender, a partir de uma discussão político-jurídica, o enfrentamento da pandemia por parte dos estados da Amazônia Legal? Foram usados os métodos da revisão de literatura, com a operacionalização conceitual, passando pelas categorias do federalismo brasileiro, da judicialização da política e das interações do Direito com a aplicabilidade das políticas públicas; e o da linha do tempo, com a análise de micro-episódios inseridos no contexto, entre março de 2020 e junho de 2021, um dos períodos mais críticos da pandemia no país e na Amazônia e o recorte escolhido para a pesquisa. Como conclusões, podem ser apontadas a dificuldade de ações conjuntas das unidades subnacionais da Amazônia Legal; as diferenças no enfrentamento da pandemia por parte de Pará e Amazonas – dois principais estados da região –; e o protagonismo, em âmbito interno, do Direito brasileiro no contexto das políticas públicas, pela ausência do Governo Federal sob Jair Bolsonaro.