A TESE JURÍDICA FIXADA EM IRDR: ENTRE APLICAÇÃO PELO ART. 985 DO CPC E A FUNÇÃO MERAMENTE PREPARATÓRIA PARA A APLICAÇÃO PELO ART. 987, § 2º DO CPC
DOI :
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n2.p80-116Mots-clés :
incidente, decisão de mérito, recursos, processoRésumé
Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas e a relação da fixação da tese jurídica ali realizada com a teoria dos precedentes judicias. O estudo almeja entender a relação entre a recorribilidade da decisão do incidente e a transferência de competência judicante para os Tribunais Superiores, com o intuito de estabelecer paradigmas sobre a real função do instituto diante da sistemática repetitiva do ordenamento processual brasileiro.
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Références
ABBOUD, Georges; CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório. Revista de Processo | vol. 240 | Fev / 2015.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas”. Revista do Processo. ano 36. volume 196, junho/2011.
ARAUJO, José Henrique Mouta. O incidente de resolução das causas repetitivas no novo CPC e o devido processo legal. Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada - v.6 - Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais. Orgs: DIDIER JR., Fredie; FREIRE, Alexandre; MACEDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi. Salvador: JusPodivm, 2015.
BASTOS, Antonio Adonias Aguiar. Dever de enfrentamento do precedente editado num IRDR para o julgamento de outro IRDR. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 15, p. 43-62, 2018.
BECKER, Rodrigo; PEIXOTO, Marco Aurélio. Afinal, cabe ou não o IRDR nos tribunais superiores? https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/ coluna-cpc-nos-tribunais/afinal-cabe-ou-nao-o-irdr-nos-tribunais-superiores-17102019
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2a. ed. 2016.
CABRAL, Antonio do Passo. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos. Revista de Processo. Vol. 231, p. 201-229, São Paulo: Ed. RT, 2014.
________. Comentário ao art. 987. CABRAL, Antonio Passo; CRAMER, Ronaldo (orgs.). Comentários ao novo código de processo civil. 2ª edição. Método, 06/2016. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530971441/
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2ª edição. Atlas, 03/2016. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597005967/
CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Novo CPC: a comparação da versão do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. In: FREIRE, Alexandre et al. Novas tendências do processo civil. Vol. III. Salvador: Jus Podivm, 2014.
CAMBI, Eduardo. Jurisprudência Lotérica. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, ano 90, v. 786, abr. 2001.
CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no direito estrangeiro: um estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo inglesas. Revista de processo | vol. 238/2014 | | Dez / 2014.
________. A falta de controle judicial da adequação da representatividade no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Revista Pensamento Jurídico. v. 7, n. 1, 2015.
________. Incidente de resolução de demandas repetitivas. São Paulo: Ed, Revista dos Tribunais. 2016.
________. Comentário ao art. 987. Novo Código de Processo Civil Comentado – Tomo III. Orgs: RIBEIRO, Sergio Luiz Almeida; GOUVEIA FILHO, Roberto Pinheiro Campos; PANTALEÃO, Izabel Cristina; GOUVEIA, Lucio Grassi de. Ed. Lualri, São Paulo, 2017.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da; DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
LEMOS, Vinicius Silva. O procedimento do microssistema de formação de precedentes vinculantes: desafios, deficiências e ponderações. Dissertação de Mestrado em Sociologia e Direito, UFF, 2017.
________. O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no tribunal superior. In: JUNIOR, N. N.; ALVIM, T. R.. (Org.). Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins. 13. ed.: Revista dos Tribunais, 2017.
________. A não impugnação do IRDR e o recurso da aplicabilidade da tese jurídica: implicações e sistematização necessária. CIVIL PROCEDURE REVIEW , v. 9, p. 131-161, 2018.
________. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 1a ed. Londrina: Editora Thoth, 2019.
________. Recursos e Processos nos Tribunais. 4a. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Incidente de resolução de demandas repetitivas: a luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva.1a. ed. São Paulo: Ed. RT. 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. O “problema” do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Revista de Processo. vol. 249. ano 40. p. 399-419. São Paulo: Ed. RT, nov. 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Comentários ao novo código de processo civil: artigos 926 a 975. Coord: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. 1a, Ed, RT: São Paulo: 2016.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 2ª Edição. RT: São Paulo. 2015.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TEMER, Sofia. O Incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil. Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada - v.6 - Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais. Organizadores: DIDIER JR., Fredie; FREIRE, Alexandre; MACEDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi. Editora JusPodivm, Salvador, 2015. p. 230.
________. Comentários ao art. 987. STRECK, Lenio. (3/2016). Comentários ao código de Processo Civil. 11ª edição.. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502635609/
NERY JR., Nelson. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. 6ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NUNES, Dierle. O IRDR do Novo CPC: este “estranho” que merece ser compreendido. http://justificando.com/2015/02/18/o-irdr-novo-cpc-este-estranho-que-merecesercompreendido.
SCHELEDER, Adriana Fasolo Pilati. A inconstitucionalidade da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais. Tese de Doutorado – UFSC. 410 p. Florianópolis, 2015.
TEMER, Sofia Orberg. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 1a. Ed. Jus Podivm, 2016.
THEODORO JR. Humberto. Curso de direito processual civil: Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 47ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
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