A CORRUPÇÃO ESTATAL E OS SEUS IMPACTOS SOBRE A DEMOCRACIA E A ECONOMIA

Résumé

O objetivo do presente artigo consiste em abordar criticamente como a literatura institucionalista, sobretudo em ciência política, trata os impactos deletérios produzidos pela corrupção estatal sobre o funcionamento da democracia e o desempenho da economia. Até os anos 1960, como então chegou a sustentar Samuel Huntington, acreditava-se que algum nível de corrupção estatal era admissível como necessário à promoção do desenvolvimento econômico de cada país. Ao longo do tempo, todavia, as pesquisas modificaram esse entendimento e passaram a indicar que a corrupção estatal concorre simultaneamente para a erosão das instituições democráticas, bem como bloqueia o desenvolvimento econômico sustentável. A discussão se torna relevante quando se observa que no Brasil a Operação Lava Jato se encontra em franco recuo, principalmente em razão de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Cotejando o panorama político-institucional brasileiro com a literatura revisitada, a conclusão principal aponta para a falta de consenso coletivo sobre o tema ora escrutinado, o que pode afetar a mudança da trajetória dependente de um passado burocrático-patrimonialista.