Due process and rights of the accused, impartiality of criminal justice, homicide rates and democracy index as factors of democratic rule of law and their erosion in Brazil between 2012 and 2023
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n1.p22-34Keywords:
democratic state, law , due process, democracyAbstract
the democratic rule of law is a complex concept with many defined bases. In Political Science, it is a valuable and fundamental concept of contemporary democracies. In addition to free and fair elections, the democratic rule of law adjusts political regimes to the mechanism of checks and balances, guarantees of individual freedoms and accountability. In this analysis, we will seek to shed light on some fundamental elements of the concept of a democratic rule of law with some proxy indicators, namely: the legal process and the rights of the accused, the impartiality of criminal justice, homicide rates and the democracy index. Measuring them and diagnosing their correlations. The methodology used was descriptive statistics, using demonstration between data matrices with analysis of the levels of association between the indicators that make up the democratic rule of law in our approach. The results pointed to significant levels of association between the terms, with emphasis on the high statistics between the impartiality of criminal justice and the level of democracy in Brazil.
Downloads
References
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DADOS ESTATÍSTICOS, 2024.
DAHL, Robert. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: EdUSP, 1969.
HIGLEY, J.; GUNTHER, R. Elites and democratic consolidation in Latin America and Southern Europe. Cambridge University Press.
MAINWARING, Scott; BRINKS, Daniel e PÉREZ-LIÑAN, Aníbal. “Classificando regimes políticos na América Latina” in DADOS – Revista de Ciências Sociais., vol. 44. n. 4, pp. 645-687, 2001.
MAINWARING, Scott; PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal (2023). “Por que as democracias da América Latina estão estagnadas”. Journal Of Democracy em Português. Volume 12, Número 1, Junho de 2023
NÓBREGA, José Maria. DEMOCRACIA E JUSTIÇA CRIMINAL: O SEU ALTO NÍVEL DE ASSOCIAÇÃO. Direito, Processo e Cidadania. Recife, v. 1, n. 2, p. 145-166, maio/ago., 2022.
NÓBREGA JR., J.M.P. da; NÓBREGA, D.D.R.S. AS TAXAS DE MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS NO BRASIL: dinâmica e correlações estatísticas. Anais do XI Simpósio de Engenharia de Produção (SIMEP). 2023. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32905
NÓBREGA JR., J. M. P. da. VIOLÊNCIA NO BRASIL (2011–2023) VIOLENCE IN BRAZIL (2011–2023). Boletim IBCCrim. Volume 33, Número 388, março de 2025. https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1592
NÓBREGA JÚNIOR, J.M.P da; NÓBREGA, D. D. R. S. da. AS TAXAS DE MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS NO BRASIL: dinâmica e correlações Estatísticas. XI Simpósio de Engenharia de Produção. SIMEP. A Engenharia de Produção no contexto das organizações “Data Driven”. Campina Grande, Paraíba, Brasil – 24 a 26 de Maio de 2023.
O´DONNELL , Guillermo. “Accountability Horizontal e Novas Poliarquias”. Lua Nova, nº 44, 1998.
SÃO PEDRO, R. Facções Criminosas Prisionais. Violência e Criminalidade na semidemocracia brasileira. Dialética Editora. 2022.
THE ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT, DEMOCRACY INDEX. 2023. Age of Conflict.
WORLD JUSTICE PROJECT, 2023. Rule of Law Index, banco de dados, 2023.
ZAVERUCHA, Jorge. FHC, Forças Armadas e Polícia: Entre o autoritarismo e a democracia 1999>2002. Rio de Janeiro: Record, 2005
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 José Maria Nóbrega

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem a Direito, Processo e Cidadania o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).




















