ENGRENAGENS INTERNAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

José Vinicius da Costa Filho; Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferreira; Marcos José  Gonçalves

doi:10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p51-68

Authors

José Vinicius da Costa Filho Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) https://orcid.org/0000-0003-2210-3329
Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferreira Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT https://orcid.org/0000-0002-3243-5100
Marcos José Gonçalves Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT https://orcid.org/0000-0003-0590-5565

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p51-68

Keywords:

CNJ, Institutional design, Internal rules

Abstract

This article analyzes the internal functioning of the organs that make up the Brazilian Judicial Council. The research, of a qualitative nature, is descriptive and uses the tools of bibliographic review and document analysis to highlight relevant mechanisms of the institution. The results indicate: i) that there are some spaces of power valued by the CNJ's internal regulations, occupied by magistrates from the judicial leadership (Presidency, Internal Affairs and General Secretariat); ii) these valued spaces make it possible to control certain aspects of the agenda and the possibility of proposing norms; iii) the competences/attributions of the plenary are permeated by issues related to Independence, Accountability and Management of the Judiciary. It is an effort to contribute to the agenda of studies on the Brazilian judicial council, particularly by exploring a prism still little debated by researchers in the area.

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Author Biographies

José Vinicius da Costa Filho, Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT)

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2019), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2013), especialista em Gestão Pública pelo Instituto Cuiabano de Educação (2009), graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2009), Licenciado em Pedagogia em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFMT (2021). Coordenador e docente do Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional (ProfEPT). Membro do Grupo de Pesquisas em Ensino Profissional (GPEP) e do PRAETOR - Grupo de Estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade. Tem experiência na área de Educação, Direito, Ciência Política e Gestão Pública.
Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferreira, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT

Pós-Graduado, em Nível de Doutorado, em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2019). Pós-Graduado, em Nível de Mestrado, em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2013). Pós-Graduado, em Nível de Especialização, em Direito Público pelo Instituto Cuiabano de Educação (2011). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2010). É Servidor Público Federal, integrante da Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - atualmente lotado no IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva (2004). Também atua como Professor Formador junto aos diversos programas educacionais desenvolvidos pelo IFMT (2020). Não obstante, é Advogado, membro associado da Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP) e da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e colaborador do Projeto Força Jovem Universal - Projeto de inclusão social que visa atender aos jovens que se encontram à margem da sociedade, por meio do esporte, do lazer e da cultura.
Marcos José Gonçalves, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT

Possui graduação em Matematica- licenciatura pela Universidade Federal de Mato Grosso (2002), Mestrado em modelagem matemática, Doutorado em Engenharia Elétrica. Atualmente é professor Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia.

References

BOBEK, Michal; KOSAR, David. Global Solutions, Local Damages: A Critical Study in Judicial Councils in Central and Eastern Europe. Department of European Legal Studies Research Paper in Law, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 02/2005. Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 2005.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 67/2009. Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 2009.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 103/2010. Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências. Brasília, 2010.

CARVALHO, Ernani. O controle externo do Poder Judiciário: o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 170, p. 99-109. abr./jun. 2006.

CARVALHO, Ernani; LEITÃO, Natália. O poder dos juízes: Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça. Rev. Sociol. Polit. Curitiba, v. 21, n. 45, Mar. 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Organização. 11º ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021.

COSTA FILHO, José Vinicius da; CARVALHO, Ernani. Controle democrático e independência do judiciário: os Conselhos Judiciais na América Latina. In: REBOUÇA, Gabriela M.; SOUZA JÚNIOR, José G.; CARVALHO, Ernani R. (org). Experiências Compartilhadas de acesso à Justiça: Reflexões teóricas e práticas. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2016.

COSTA FILHO, J.V. Aos magistrados tudo?: uma análise das decisões do Conselho Nacional de Justiça (2005-2015). Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019.

FRAGALE FILHO, R. O Conselho Nacional de Justiça e seus Possíveis Impactos Institucionais. 35º Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, 24-28 de outubro, 2011.

FRAGALE FILHO, R. Conselho Nacional de Justiça: desenho institucional, construção de agenda e processo decisório. Dados, Vol. 56, n.4. Rio de Janeiro. Out/dez 2013.

GAROUPA, Nuno; GINSBURG, Tom. The economics of Judicial Councils. Latin American and Caribbean Law and Economics Association (ALACDE) Annual Papers, Berkley Program in Law and Economics, UC Berkeley. 2007.

GAROUPA, Nuno; GINSBURG, Tom. Guarding the Guardians: Judicial Councils and Judicial Independence. American Journal of Comparative Law, vol. 57, pp. 201-232. 2009a.

GAROUPA, Nuno; GINSBURG, Tom. The Comparative Law and Economics of Judicial Councils. Berkeley Journal of International Law (BJIL). U Illinois Law & Economics Research Paper No. LE08-036. 2009b.

HAMMERGREN, L. Do Judicial Councils Further Judicial Reform? Lessons from Latin America. Rule of Law Series, Washington, n. 28, p. 1-44, jun. 2002.

MALUF, Paulo José Leonesi. Conselho Nacional de Justiça: análise de sua competência disciplinar. 2013. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

SADEK, M. T. Poder Judiciário: Perspectiva de reforma. Opinião Pública. v. X, nº1, p. 01-62. ISSN 0104-6276. mai., Campinas. 2004a.

SADEK, M. T. Judiciário: mudança e reforma. Estudos Avançados. v. 18, n. 51: p. 79-101. ISSN 0103-4014. ago. 2004b.

PAIVA, Grazielle Albuquerque Moura. A reforma do judiciário no Brasil: o processo político de tramitação da emenda 45. 2012. 154 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade) – Universidade Estadual do Ceará, 2012.

SADEK, M. T. Poder Judiciário: Uma Nova Instituição. Cadernos Adenauer, n. 1, p. 13-21, 2010.

TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; ROBL, Ilton Norberto Filho. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 21, n. 45, p. 13-27, mar. 2013.