COMO A ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO DIRETÓRIO POMBALINO E A LEI DE TERRAS DE 1850 AFETARAM OS POVOS INDÍGENAS HABITANTES NO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO PERNAMBUCANO
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2024.v11n22.p%25pPalavras-chave:
Diretório Pombalino, Lei de Terras, Submédio São Pombalino, Povos IndígenasResumo
Este artigo aborda as discussões em torno da legislação indigenista brasileira vigente durante meados do século XIX, especificamente entre as décadas de 1840 e 1880, influenciadas pela atuação do Diretório Pombalino. Analisando a construção das leis e regimentos direcionados aos povos indígenas durante esse período. A pesquisa se concentra na aplicação das leis no Nordeste, no contexto do submédio São Francisco, com foco nas particularidades de Pernambuco, evidenciando a interpretação da legislação no contexto regional e os impactos para as populações indígenas, sobretudo, a partir do Regulamento de 1845 e da Lei de Terras de 1850, onde ocorreu a gradual expropriação das terras indígenas para atender às demandas políticas de expansão territorial e colonização imperial.
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