How the Legislative Action of the Pombalino Directory and the Land Law of 1850 Affected the Indigenous Peoples Inhabiting the Sub-medium São Francisco Region of Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2024.v11n22.p%25pKeywords:
Pombaline Directory, Land Law, Indigenous Peoples, Submedium São FranciscoAbstract
This article discusses the debates surrounding Brazilian indigenous legislation in the mid-19th century, specifically between the 1840s and 1880s, influenced by the actions of the Pombaline Directory. It analyzes the construction of laws and regulations directed at indigenous peoples during this period. The research focuses on the application of these laws in the Northeast, particularly in the context of the Sub-Middle São Francisco region, with an emphasis on the specificities of Pernambuco. It highlights the interpretation of legislation in the regional context and its impacts on indigenous populations, especially following the 1845 Regulation and the 1850 Land Law, which led to the gradual expropriation of indigenous lands to meet political demands for territorial expansion and imperial colonization.
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