v. 4 n. 3 (2025)

Artigos

• BREVE ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O PROJETO DE LEI N. 2.338/2023, DO BRASIL E O REGULAMENTO (UE) 2024/1689: SEMELHANÇAS E DIVERGÊNCIAS À LUZ DA CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS POR IA.

  Henrique Silviano Almeida Viana, Stéfano Gonçalves Régis Toscano

  1-32

  • PDF / A

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p1-32

• Raíces históricas comunes del Derecho probatorio español y brasileño: los sistemas dispositivo e inquisitivo

  Bruno Freire Pimentel, Lorenzo M. Bujosa Vadell, Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro Rosa

  33-54

  • PDF / A

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p33-54

• EDUCAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN

  Dra. Raquel Silveira, Sr. Flávio Carneiro

  55-72

  • PDF / A

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p55-72

• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA: CONTENÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO COMO GARANTIA INSTITUCIONAL

  Alexandre Saldanha, Gabriela Soriano Santos

  73-89

  • PDF / A

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p73-89