Vol. 2 Núm. 2 (2023)

Artigos

• MEDIDAS PROVISÓRIAS NA ARBITRAGEM ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

  ALBERTO JONATHAS MAIA

  1-26

  • PDF / A (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p1-26

• THE HIGHEST CASTE ON THE DEFENDANT'S SEAT: Comparative institutional analysis of jurisdictional privileges in Latin American countries.

  Tassiana Moura de Oliveira, José Mário Wanderley Gomes Neto, Ana Tereza Duarte Lima Barros

  28-49

  • PDF / A (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p28-49

• JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE: INTEGRALIDADE VERSUS UNIVERSALISMO, EQUIDADE E PLANEJAMENTO

  Adailton Amaral Barbosa Leite

  50-75

  • PDF / A (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p50-75

• O ACESSO À JUSTIÇA E O CONTROLE JUDICIAL NA CONCESSÃO RESPONSÁVEL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  Daniel Martins, Rosane Stedile Pombo Meyer, Celso Hiroshi Iocohama

  76-94

  • PDF / A (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p76-94

• REGIONALIZAÇÃO, CAPES E PÓS-GRADUAÇÃO: UMA ANÁLISE DA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DAS TESES NA ÁREA DO DIREITO DEFENDIDAS NA REGIÃO NORDESTE (2017-2022)

  Maria Teodora Rocha Maia do Amaral, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira

  95-112

  • PDF / A (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p95-112

• LA AUTENTICIDAD DE LA PRUEBA Y EL DEBIDO PROCESO EN LA LEGISLACIÓN ECUATORIANA

  Alberto Mauricio Pangol Lascano, Camila Anahí Garzón Rivera

  113-131

  • PDF / A (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p113-131