JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE: INTEGRALIDADE VERSUS UNIVERSALISMO, EQUIDADE E PLANEJAMENTO
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p50-75Palabras clave:
judicialização, medicamentos, sus, saúdeResumen
Neste texto pretende-se analisar como, sob o argumento de garantir a alguns indivíduos o exercício de direitos universais, decisões judiciais têm gerado efeitos inversos, ou seja, violam princípios dessas políticas universais e reduzem a capacidade de gestão dessas políticas pelo Estado, comprometendo o interesse público. A judicialização da política é um importante fenômeno contemporâneo, em parte decorrente do processo democrático. Crescentemente o judiciário tem alargado seu raio de ação, constituindo-se em locus de decisões políticas estratégicas. Se a democracia não equivale a uma simples regra de maioria, demandando proteção às minorias, o crescimento da autonomia e poder do judiciário funcionam como um freio às maiorias parlamentares (em países parlamentaristas) ou ao executivo (nos países presidencialistas). Contudo, para além de evitar uma tirania da maioria (ou dos governos), esse processo pode também levar a decisões contrárias ao interesse público.
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Referencias
BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria; MACHADO, Cristiani Vieira; LIMA, Luciana Dias. Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/.
BORGES, Danielle da Costa Leite; UGÁ, Maria Alicia Dominguez. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, 2010. Disponível em: http://www.scielosp.org.
BRASIL. 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986). Relatório disponível em: http://www.opas.org.br/rh/publicacoes/textos_apoio/crhsv1n1_8conf.pdf.
BRASIL. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITÁRIA. DIRETORIA COLEGIADA. Resolução-RDC No 24, de 15 de junho de 2010. Disponível em http://portal.anvisa.gov.br.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2008-2009). Disponível em http://www.ibge.gov.br.
BRASIL. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Saúde. In: Boletim de Políticas Sociais: acompanhamento e análise. Nº 13, Edição Especial. Brasília: IPEA, 2007.
BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm.
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 3, 2010. Disponível em: http://www.scielosp.org.
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, 2009. Disponível em: http://www.scielosp.org.
FIUZA, Eduardo; LISBOA, Marcos. Bens Credenciais e Poder de Mercado: um estudo econométrico da indústria farmacêutica brasileira. TD N0 846. Rio de Janeiro: IPEA, 2001.
FRENKEL, Jacob. Estudo da Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil: impactos das Zonas de Livre Comércio. Cadeia: Farmacêutica. Nota Técnica Final. Campinas: Unicamp-IE-NEIT; Brasília: MDIC, MCT, FINEP, 2002.
LIMBERGER, Têmis; GRISON, Leonardo. Políticas públicas e direito à saúde: a necessidade de critérios hermenêuticos para a intervenção judicial. Revista Novos Estudos Jurídicos, V.15, n.2, 2010.
LOPES, Luciane Cruz; BARBERATO-FILHO, Silvio; COSTA, Augusto Chad; OSÓRIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no Estado de São Paulo. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 4, 2010. Disponível em: http://www.scielosp.org.
MARQUES, Silvia Badim; DALLARI, Sueli Gandolfi. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 1, 2007. Disponível em: http://www.scielosp.org.
MÉDICI, André Cezar. Judicialização, integralidade e financiamento da saúde. Diagnóstico e Tratamento, v. 15, n. 2, 2010. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/S/1413-9979/2010/v15n2/a81-87.pdf.
MELO, Marcus André. Governance e Reforma do Estado: o paradigma agente x principal. Revista do Serviço Público, ano 47, v. 120, n.1. Brasília: ENAP, 1996.
PEPE, Vera Lúcia Edais et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/.
PINDYCK, Robert; RUBINFELD, Daniel. Microeconomia. 6ª Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.
TUOTO, Elvio. A Tragédia da Talidomida. In: TUOTO, Elvio. História da Medicina. Brasil, 2008. Disponível em: http://historyofmedicine.blogspot.com/2008/03/tragdia-da-talidomida-thalidomides.html
VIEIRA, Fabíola Sulpino. Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 42, n. 2, 2008. Disponível em: http://www.scielosp.org. (2008).
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