ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND REASONABLE DURATION OF PROCEEDINGS

A study on the guarantee of reasonable duration and the impacts of the Elis System in the Tax Enforcement Courts of the Court of Justice of the State of Pernambuco

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n1.p62-83

Keywords:

Acess to justice, Judicial branch, judicial process, Artificial intelligence in the legal field

Abstract

How has artificial intelligence guaranteed timely processing of pending tax executions in the Recife District? Much is said about the slowness of tax enforcement processes. In the search for the constant need for the evolution of the justice system, already dealing with processes that are mostly electronic, Artificial Intelligence attempts to reduce bureaucracy and the procedural record, while promoting innovation and technology to meet social demands. The methodology is exploratory and qualitative, operated through a bibliographical survey, through dissertations and theses, specialized doctrine books, scientific articles, and documents, through a survey of data published by the Court of Justice of the State of Pernambuco on the implementation of the Elis System in the Municipal Tax Courts of the Recife District, an artificial intelligence that seeks to increase resolution in less time, reducing the procedural collection. As a result, with the use of the Elis System, it was possible to optimize and improve the work of the servant, contributing to the judicial provision, and accelerating the procedural process, reducing the procedural acquis. Among the data found, the analysis of more than 80,000 processes in 15 days stands out, which, without AI, would take about 18 months if carried out by 11 servers. 

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Author Biographies

  • Alexandre Moura Alves de Paula Filho, UNIFAFIRE

    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Bolsista da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE). Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (FACESF). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Professor universitário em graduação e pós-graduações. Advogado

  • Matheus Henrique Marques Oliveira Silva, UNIFAFIRE

    Pós-graduando em Direito Civil, Processual Civil e Empresarial. Advogado Head de Soluções Financeiras e Patrimoniais. Técnico Administrativo. Membro das comissões de Relações Internacionais da OAB-PE, Direito Bancário, Privacidade de Dados e LGPD e Direito Empresarial da OABSP.

  • Rafael Alves de Luna, UNIFAFIRE

    Doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Possui Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2016) e Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2018). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Associado da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Pesquisador do U.Data - Laboratório de pesquisas empíricas em Direito, na linha de estudos empíricos sobre o comportamento institucional. Parecerista ad hoc da Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPRO. Parecerista ad hoc da Revista de Processo - RePro. Parecerista ad hoc da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP. Parecerista ad hoc da Revista Direito, Processo e Cidadania - DPC. Professor no curso de Direito do Centro Universitário Escrito Osman Lins (Unifacol) e da Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire). Professor das Especializações em Processo Civil na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire) e no Centro Universitário Escritor Osman Lins (Unifacol). Coordenador da especialização em Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire) e do LL.M. em Alta Formação em Direito Processual da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Advogado, palestrante e consultor jurídico

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2025-08-31

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Vol. 4 No. 1 (2025)

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Copyright (c) 2025 Alexandre Moura Alves de Paula Filho, Matheus Henrique Marques Oliveira Silva, Rafael Alves de Luna

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How to Cite

PAULA FILHO, Alexandre Moura Alves de; SILVA, Matheus Henrique Marques Oliveira; LUNA, Rafael Alves de. ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND REASONABLE DURATION OF PROCEEDINGS: A study on the guarantee of reasonable duration and the impacts of the Elis System in the Tax Enforcement Courts of the Court of Justice of the State of Pernambuco. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 4, n. 1, p. 62–83, 2025. DOI: 10.25247/2764-8907.2025.v4n1.p62-83. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/3320.. Acesso em: 5 dec. 2025.

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