THE FINANCIALIZATION OF DEPENDENT COUNTRIES AND THE ROLE OF LAW.
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n3.p62-74Keywords:
capitalism, financial system, governabilityAbstract
The present society is involved in global negotiations, and we are suffering all the consequences of this. Starting from the premise that globalization is a mode of maximizing the extraction of surplus value and associated with the growth of the financial mode of administration, produces inexorable effects on the freedom of a country like ours, the article investigates ways that the financial system is using to maximize its power over the autonomy of some countries to govern themselves. The research carried out proves the interference with the legal, legislative and judicial backing, affecting social rights of civil communities, protected or not by specific legislation.
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References
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão de mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo, SP: Boitempo, 2016.
FEDERICI, Silvia. Reencantando o Mundo. São Paulo, Ed. Elefante, 2022.
MELO, Aline Araújo de Albuquerque; ESTEVES, Juliana Teixeira. NEOLIBERALISMO E O SISTEMA DA DÍVIDA: COMO A FINANCEIRIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PODE AFETAR OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, [S.l.], p. 23 - 38, nov. 2021. ISSN 2448-2307. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/252568 . Acesso em: 23 abr. 2023. doi:https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252568 .
MILLET, Damien; TOUSSAINT, Éric. 50 perguntas 50 respostas : sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial. Tradução de Noémie Rodrigues Josse. São Paulo, SP: Boitempo, 2006.
POLACKOVA, Hana. Contingent Government Liabilities: a hidden risk for fiscal stability. Policy Research Working Paper n. 1989 do Banco Mundial. In: BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Demonstrativos fiscais: Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 10. Ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional. 2019.
TOUSSAINT, Éric. Pistas para alternativas. In: FATTORELLI, Maria Lúcia (org.). Auditoria da dívida externa: questão de soberania. Rio de Janeiro: Contraponto, 2003.
TOUSSAINT, Éric. Le système dette. Histoire des dettes souveraines et de leur répudiation. Paris, 2017.
WORLD BANK GROUP. International Debt Statistics 2020. Disponible en: < https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/32382>. Consultado el: 02 jan. 2021.
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