A organização internacional indicou que a eventual concessão de benefícios aos condenados por violações de direitos humanos durante o regime militar “reproduziria uma impressão de impunidade”. Além disso, aplaudiu a medida para substituir sentenças de algumas pessoas, a fim de descongestionar prisões devido à pandemia de coronavírus.

Leia mais: https://www.latercera.com/nacional/noticia/cidh-llama-al-estado-de-chile-a-no-otorgar-indulto-humanitario-a-condenados-por-delitos-de-lesa-humanidad/RADMJFP76RGRNMVW4CO3BM2DIA/

A emergência da pandemia do novo coronavirus vem produzindo um forte impacto nos sistemas de
saúde, agravando ainda mais a crise que o SUS vem enfrentando, sobretudo nos últimos anos, com
efeitos imediatos na rede de prestação de serviços de saúde.

A Rede solidária em defesa da vida – PE, formado por grupo colaborativo Interdisciplinar e
Interprofissional, alerta sobre a repercussão dessa crise sobre toda a força de trabalho do setor
saúde: médicos, equipe de enfermagem, assistentes sociais, biólogos, biomédicos, educadores
físicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos
veterinários, nutricionistas, odontológos, psicólogos, sanitaristas, técnicos em radiologia e outras
áreas; os profissionais de serviços gerais, motoristas, maqueiros, segurança, limpeza e apoio
administrativo; todos os profissionais da linha de frente dos serviços de referência para atenção às
pessoas portadoras da covid-19 e tantos outros serviços de saúde que não podem parar, como saúde
mental, atenção primária, ambulatórios essenciais, serviços diagnósticos e terapêuticos entre outros.

Se faz necessário cuidar de todos os profissionais em suas diferentes inserções no sistema de saúde,
dispensando-lhes as mesmas preocupações quanto à proteção física e mental para que exerçam suas
atividades, sob pena do colapso do sistema e sua falência em virtude dos adoecimentos e,
lamentavelmente das mortes evitáveis.

Deste modo, a Rede Solidária em Defesa da Vida vem de público recomendar ao Governo do Estado
de Pernambuco medidas urgentes para proteção e cuidado dos profissionais da saúde e sugere:

– Disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI´s) com qualidade e dentro dos
parâmetros de recomendação para todas as categorias profissionais que de alguma forma –
direta ou indiretamente – têm contato com paciente com suspeita de Covid 19 e seus
acompanhantes, de acordo com sua inserção dentro das unidades;

– Treinamento para uso e descarte de EPI’s e medidas rígidas de biossegurança para todos os
serviços de saúde em funcionamento, principalmente para serviços de referência e UTIs;

– Treinamento breve para novos profissionais contratados e sem experiência em manejo de
pacientes críticos, com escalas pedagogicamente organizadas de maneira a instituir
aprendizado em serviço com profissionais mais experientes;

– Disponibilização de testagem de todo profissional (rede pública e privada) que apresente
sintomas de Covid-19 para que possam proteger seus familiares e demais pessoas com quem
têm contato, com monitoramento de todos os infectados e comunicantes;

– Discussão e redistribuição de escalas de trabalho, para que não haja excesso de exposição
dentro das unidades e tempo necessário para repouso;

– Disponibilização de leitos de hotéis para descanso dos profissionais de saúde para evitar uma
possível disseminação do vírus para familiares;

– Viabilização de transporte especial para profissionais de saúde que atuam na linha de frente
de combate à pandemia do novo coronavírus, com o intuito de garantir melhor assistência a
esses trabalhadores, maior controle da disseminação do vírus e segurança da família destes
profissionais;

– Respeito às atribuições profissionais, sem demandas por tarefas em desacordo com suas
habilidades profissionais;

– Reordenação das unidades de atendimento de modo a garantir medida de controle de
infecção, em especial na organização do processo de trabalho;

– Limpeza intensificada dos espaços e áreas comuns como quarto de repouso e banheiros
utilizados pelos trabalhadores;

– Articulação da Rede Estadual de Saúde dos Trabalhadores, formada pelos 08 Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador Regionais (CEREST) e pelo Cerest Estadual, para
construção de um plano emergencial de atenção, vigilância e promoção da saúde dos
trabalhadores envolvidos com pacientes de Covid19, considerando também apoio
psicossocial;

– Garantia de uma gratificação especial para enfrentamento da epidemia de Covid 19,
assegurando a incorporação aos salários.

– Garantia de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços
essenciais, como segurança pública, que venham a falecer em consequência do novo
coronavírus.

A defesa da vida das pessoas e dos trabalhadores de saúde precisa estar acima de toda e qualquer
outra racionalidade.
Assim, reiteramos a responsabilidade da gestão do SUS no país, estados e municípios para a situação
de vulnerabilidade desses profissionais à exposição ao vírus e à situação crônica de descasos e
problemas diversos nos serviços públicos e privados.
Esse é nosso pedido e recomendação em mais um documento às autoridades públicas.

Recife, PE, 22 de abril de 2020

Subscrevem:
Ana Brito, Médica Epidemiologista, Pesquisadora Fiocruz-PE, Profª FCM/UPE;
Ana Carolina Gonçalves Leite, Profa Dep. Ciências Geográficas, UFPE, e coordenadora do Grupo
MIGRA – Migrações, mobilidades e gestão contemporânea de populações;
Antônio Mendes, Médico, Pesquisador em Saúde Coletiva da Fiocruz-PE
André Carneiro Leão, Defensor Público Federal e Defensor Regional de Direitos Humanos em
Pernambuco;
Andrea Trigueiro, Jornalista e professora, Cátedra Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos da
Unicap;
Bernadete Perez, Médica Sanitarista, Profa Fac. Medicina UFPE, Vice-Presidente da
Abrasco;
Cendhec – Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social;
Delâine Melo, Assistente Social e Profa Departamento de Serviço Social, UFPE;
Eduardo de Albuquerque Melo, Jornalista, Servidor Público Federal, e Diretor do Sindicato dos
Servidores Públicos Federais de PE (SINDSEP);
Edinaldo Brito, enfermeiro na UFPE, doutorando em Ciências da Saúde
Gabriella Morais, Sanitarista, Profa UFPE;
Gustavo Couto, Médico Psiquiatra, Preceptor da Residência Médica de Psiquiatria e Residência
Medicina Saúde e Comunidade, IMIP;
Jeane Couto ,Psicóloga Sanitarista e Diretora do Núcleo Telessaúde, IMIP;
Jessica Lima, Engenheira de Transportes, Profa UFAL;
João Elton de Jesus, Engenheiro, Prof. Curso de Engenharia e Coodenador do Programa de
Voluntariado Universitário do Instituto Humanitas Unicap;
José Cândido da Silva, Rede Nacional das Pessoas que Vivem com HIV e AIDS;
Lívia Souza, Sanitarista, Profa do Núcleo de Saúde Coletiva do CAV/UFPE;
Manoel Severino Moraes de Almeida, Advogado, Prof Curso de Direito da Unicap e Coordenador da
Cátedra de Direitos Humanos, UNESCO/UNICAP;
Maria de Fátima Militão, Médica, epidemiologista, pesquisadora do IAM/Fiocruz-PE;
Maria Rejane Ferreira da Silva, doutora em saúde pública, docente-pesquisadora da Universidade de
Pernambuco.
Mariana Olívia, comunicadora social, sanitarista, pesquisadora em saúde coletiva, pós doutoranda
em Saúde Pública do Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho da Fiocruz-PE;
Renato Athias, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade, UFPE;
Tereza Lyra, Médica Sanitarista, Pesquisadora Fiocruz-PE, Docente FCM/UPE;
Tiago Feitosa de Oliveira, Médico Sanitarista, Doutor em Saúde Pública e Prof de Medicina da
Universidade Católica de Pernambuco, Unicap;
Veronica Almeida, Jornalista, Especialista em Saúde Pública e em Direitos Humanos,
Mestre em Ciência da Informação; Wayner Vieira de Souza, Estatístico, Doutor em Saúde Pública/Epidemiologia, FiocruzPE.

Coordenadores do Grupo: Manoel Severino Moraes de Almeida
Tiago Feitos de Oliveira

BoletinSACROICOVID13_420

Washington, DC .- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos adotou a Resolução 03/20 para otimizar e promover os processos de solução amistosa, estabelecendo diretrizes e princípios gerais aplicáveis ​​aos processos de negociação e implementação de acordos de solução amistosa.

Entre as medidas adotadas pela Comissão na referida resolução, para evitar o atraso dos processos de negociação de soluções amigáveis, é estabelecido um quadro que, respeitando o princípio da voluntariedade e flexibilidade do processo, regula temporariamente as atividades das partes. Também estabelece a restrição do uso excessivo de solicitações de extensões infundadas, bem como prazos específicos para avançar na fase de negociação e implementação do contrato. Da mesma forma, a resolução estabelece critérios objetivos para avaliar o curso das ações submetidas ao mecanismo, bem como para a homologação de acordos de solução amistosa.

Leia mais: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2020/084.asp

CIDH lamenta profundamente a morte de 18 pessoas no tiroteio ocorrido neste domingo na província da Nova Escócia pela ação de uma pessoa disfarçada de policial. CIDH manifesta solidariedade à família das vítimas.

Leia mais: https://twitter.com/CIDH/status/1252661707828322304?s=19

Nota Pública #16 – Apoio à Resolução Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, da CIDH

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns cumprimenta e saúda a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela recente divulgação de sua resolução “Pandemia e Direitos Humanos nas Américas”.

Sua leitura é recomendável a todas as entidades voltadas à defesa dos direitos humanos no Brasil e, mais ainda, às autoridades constituídas dos três poderes republicanos, nos três entes federados,

Leia mais: https://comissaoarns.blogosfera.uol.com.br/2020/04/21/pandemia-e-direitos-humanos-nas-americas/?cmpid=copiaecola