Existem cerca de 20 mil ciganos em comunidades localizadas em diferentes municípios do território pernambucano. A negligência dos governos federal, estadual e municipal já era uma realidade, mas com a pandemia, o problema apenas piorou.

Apesar de serem estigmatizados como um povo nômade, muitos ciganos vivem do comércio e da arte, apesar de também existirem agricultores, policiais, advogados e professores. Ainda assim, muitos ainda vivem marginalizados, e dependem do auxílio da população e de grupos de assistência social, que arrecadam alimentos e organizam sopões comunitários.

Pernambuco é o terceiro estado com a maior população cigana no Nordeste, com as principais comunidades localizadas em Petrolina, onde vivem aproximadamente 2 mil ciganos. Entretanto, nem mesmo o grande volume de pessoas foi suficiente para despertar o interesse do poder público, já que desde antes da pandemia, a situação do povo cigano já era de frequente desassistência, e a invisibilização da causa torna difícil até mesmo a busca de informações sobre as comunidades locais.

Entretanto, o auxílio popular não é a regra. O preconceito contra os ciganos no país é tão real quanto contra qualquer outro grupo étnico, inclusive, por parte das instituições, que não reconhecem a sua existência por falta de documentações – inacessíveis para muitos. Com a pandemia, essa realidade apenas se agravou. “A situação do nosso povo está muito complicada dependendo da região. Como não podemos sair para negociar, estamos passando por necessidades”, afirma Enildo, cigano da etnia calon.

Com um número aproximado de 20 contaminações e 5 óbitos por Covid-19 entre ciganos em Pernambuco, Enildo conta que as comunidades também não recebem assistência médica. “O poder público não está vindo nas comunidades, nem para vacinar, nem para dar equipamentos de segurança contra a Covid”.

Segundo matéria publicada pela Marco Zero Conteúdo, no final do ano passado, Pernambuco estava em segundo lugar em número de mortes de ciganos no Brasil, empatado com o Goiás e ficando atrás da Bahia, que contabiliza 10 óbitos. A escassez de informações sobre as comunidades ciganas impede a confirmação desse número em março de 2021.

TEXTO: Guilherme Anjos

FOTO: Reprodução ICB

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Não é de hoje que as mulheres lutam diariamente em busca de direitos, principalmente aqueles que se relacionam ao próprio corpo. Em 2007, um projeto de lei intitulado “Estatuto do Nascituro” foi criado visando a concepção da vida decorrente de um ato de violência, além de dar direito de pagamento de um salário à gestante, mas devido aos problemas que apresentou, tal PL não progrediu. O que parecia um avanço, entrou novamente em retrocesso com a criação de um novo projeto de Lei, dessa vez, se dispondo sobre o Estatuto da Gestante. Em outras palavras, uma cópia do PL 478/2007 que possui a mesma intenção: atacar os direitos das mulheres.

Apresentado pelo senador Eduardo Girão, o PL 5435/2020 está na pauta do Plenário do Senado e espera o relatório da senadora Simone Tebet. Também conhecido como “bolsa-estupro”, o projeto que tem o intuito de “aprovar o direito à vida desde a concepção” virou alvo de protestos nas redes sociais. Movimentos sociais e militantes pelo direito das mulheres de todo o Brasil reativaram abaixo-assinados sobre o tema e subiram hashtags como forma de denunciar e divulgar as brechas deixadas pelo PL. 

Além da controvérsia do Art. 1º da Ementa que coloca “a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção”, o Art 11º também foi alvo de críticas por definir que caso a vítima da violência não possa arcar com os custos financeiros para a criação do bebê, ela pode recorrer ao Estado, que pagará o valor de um salário mínimo, caso o progenitor se recuse. Tendo em vista essas polêmicas, Simone Tebet comunicou a alteração da preposição, incluindo os pontos que ficaram conhecidos como bolsa-estupro, mas ainda não há data para a discussão da pauta no Plenário.

Mesmo com as mudanças na Ementa, para os defensores dos direitos das mulheres,  o PL continua apresentando ameaças. “Ele apenas vai mudar os termos, mas a essência continuará sendo a mesma. Essa falsa ideia de oferecer proteção a gestante é, na verdade, querer anular a lei que permite que a mulher possa se submeter a um abordo em caso de estupro de forma legal. Não podemos permitir esse retrocesso, pois no Brasil já existe uma violência acirrada contra nossos corpos”, explica Izabel Santos, integrante do Centro das Mulheres do Cabo. 

Para a jurista e assessora do Grupo Curumim Elisa Aníbal, apesar das pressões dentro do Senado, ainda existem chances da aprovação do PL. “A gente tem uma maioria no Congresso, que é formada por parlamentares ligados a partidos de direita e essa proposição vem de um senador historicamente relacionado a retirada de direitos sexuais e reprodutivos e ao fundamentalismo”, explica. Mas ela continua dizendo que ainda há resistência. Em relação ao impacto dessa aprovação, Elisa diz que são vários. “Primeiro, esse é um PL que versa sobre a criação de uma legislação que já existe. Todo tipo de proteção à saúde da pessoa gestante, desde o processo de descoberta da gestação até o pós parto, ele já está ancorado numa legislação que é incluída no Sistema Único de Saúde”, responde. Ademais, para ela, o PL também impacta na vida dessas mulheres retirando seus direitos básicos relacionados violência, as impedindo de ter um aborto seguro e legal. 

Texto: Deborah Amanda