Não é de hoje que as mulheres lutam diariamente em busca de direitos, principalmente aqueles que se relacionam ao próprio corpo. Em 2007, um projeto de lei intitulado “Estatuto do Nascituro” foi criado visando a concepção da vida decorrente de um ato de violência, além de dar direito de pagamento de um salário à gestante, mas devido aos problemas que apresentou, tal PL não progrediu. O que parecia um avanço, entrou novamente em retrocesso com a criação de um novo projeto de Lei, dessa vez, se dispondo sobre o Estatuto da Gestante. Em outras palavras, uma cópia do PL 478/2007 que possui a mesma intenção: atacar os direitos das mulheres.

Apresentado pelo senador Eduardo Girão, o PL 5435/2020 está na pauta do Plenário do Senado e espera o relatório da senadora Simone Tebet. Também conhecido como “bolsa-estupro”, o projeto que tem o intuito de “aprovar o direito à vida desde a concepção” virou alvo de protestos nas redes sociais. Movimentos sociais e militantes pelo direito das mulheres de todo o Brasil reativaram abaixo-assinados sobre o tema e subiram hashtags como forma de denunciar e divulgar as brechas deixadas pelo PL. 

Além da controvérsia do Art. 1º da Ementa que coloca “a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção”, o Art 11º também foi alvo de críticas por definir que caso a vítima da violência não possa arcar com os custos financeiros para a criação do bebê, ela pode recorrer ao Estado, que pagará o valor de um salário mínimo, caso o progenitor se recuse. Tendo em vista essas polêmicas, Simone Tebet comunicou a alteração da preposição, incluindo os pontos que ficaram conhecidos como bolsa-estupro, mas ainda não há data para a discussão da pauta no Plenário.

Mesmo com as mudanças na Ementa, para os defensores dos direitos das mulheres,  o PL continua apresentando ameaças. “Ele apenas vai mudar os termos, mas a essência continuará sendo a mesma. Essa falsa ideia de oferecer proteção a gestante é, na verdade, querer anular a lei que permite que a mulher possa se submeter a um abordo em caso de estupro de forma legal. Não podemos permitir esse retrocesso, pois no Brasil já existe uma violência acirrada contra nossos corpos”, explica Izabel Santos, integrante do Centro das Mulheres do Cabo. 

Para a jurista e assessora do Grupo Curumim Elisa Aníbal, apesar das pressões dentro do Senado, ainda existem chances da aprovação do PL. “A gente tem uma maioria no Congresso, que é formada por parlamentares ligados a partidos de direita e essa proposição vem de um senador historicamente relacionado a retirada de direitos sexuais e reprodutivos e ao fundamentalismo”, explica. Mas ela continua dizendo que ainda há resistência. Em relação ao impacto dessa aprovação, Elisa diz que são vários. “Primeiro, esse é um PL que versa sobre a criação de uma legislação que já existe. Todo tipo de proteção à saúde da pessoa gestante, desde o processo de descoberta da gestação até o pós parto, ele já está ancorado numa legislação que é incluída no Sistema Único de Saúde”, responde. Ademais, para ela, o PL também impacta na vida dessas mulheres retirando seus direitos básicos relacionados violência, as impedindo de ter um aborto seguro e legal. 

Texto: Deborah Amanda

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