Existem cerca de 20 mil ciganos em comunidades localizadas em diferentes municípios do território pernambucano. A negligência dos governos federal, estadual e municipal já era uma realidade, mas com a pandemia, o problema apenas piorou.

Apesar de serem estigmatizados como um povo nômade, muitos ciganos vivem do comércio e da arte, apesar de também existirem agricultores, policiais, advogados e professores. Ainda assim, muitos ainda vivem marginalizados, e dependem do auxílio da população e de grupos de assistência social, que arrecadam alimentos e organizam sopões comunitários.

Pernambuco é o terceiro estado com a maior população cigana no Nordeste, com as principais comunidades localizadas em Petrolina, onde vivem aproximadamente 2 mil ciganos. Entretanto, nem mesmo o grande volume de pessoas foi suficiente para despertar o interesse do poder público, já que desde antes da pandemia, a situação do povo cigano já era de frequente desassistência, e a invisibilização da causa torna difícil até mesmo a busca de informações sobre as comunidades locais.

Entretanto, o auxílio popular não é a regra. O preconceito contra os ciganos no país é tão real quanto contra qualquer outro grupo étnico, inclusive, por parte das instituições, que não reconhecem a sua existência por falta de documentações – inacessíveis para muitos. Com a pandemia, essa realidade apenas se agravou. “A situação do nosso povo está muito complicada dependendo da região. Como não podemos sair para negociar, estamos passando por necessidades”, afirma Enildo, cigano da etnia calon.

Com um número aproximado de 20 contaminações e 5 óbitos por Covid-19 entre ciganos em Pernambuco, Enildo conta que as comunidades também não recebem assistência médica. “O poder público não está vindo nas comunidades, nem para vacinar, nem para dar equipamentos de segurança contra a Covid”.

Segundo matéria publicada pela Marco Zero Conteúdo, no final do ano passado, Pernambuco estava em segundo lugar em número de mortes de ciganos no Brasil, empatado com o Goiás e ficando atrás da Bahia, que contabiliza 10 óbitos. A escassez de informações sobre as comunidades ciganas impede a confirmação desse número em março de 2021.

TEXTO: Guilherme Anjos

FOTO: Reprodução ICB

BANNER: Ana Júlia Duarte

Não é de hoje que as mulheres lutam diariamente em busca de direitos, principalmente aqueles que se relacionam ao próprio corpo. Em 2007, um projeto de lei intitulado “Estatuto do Nascituro” foi criado visando a concepção da vida decorrente de um ato de violência, além de dar direito de pagamento de um salário à gestante, mas devido aos problemas que apresentou, tal PL não progrediu. O que parecia um avanço, entrou novamente em retrocesso com a criação de um novo projeto de Lei, dessa vez, se dispondo sobre o Estatuto da Gestante. Em outras palavras, uma cópia do PL 478/2007 que possui a mesma intenção: atacar os direitos das mulheres.

Apresentado pelo senador Eduardo Girão, o PL 5435/2020 está na pauta do Plenário do Senado e espera o relatório da senadora Simone Tebet. Também conhecido como “bolsa-estupro”, o projeto que tem o intuito de “aprovar o direito à vida desde a concepção” virou alvo de protestos nas redes sociais. Movimentos sociais e militantes pelo direito das mulheres de todo o Brasil reativaram abaixo-assinados sobre o tema e subiram hashtags como forma de denunciar e divulgar as brechas deixadas pelo PL. 

Além da controvérsia do Art. 1º da Ementa que coloca “a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção”, o Art 11º também foi alvo de críticas por definir que caso a vítima da violência não possa arcar com os custos financeiros para a criação do bebê, ela pode recorrer ao Estado, que pagará o valor de um salário mínimo, caso o progenitor se recuse. Tendo em vista essas polêmicas, Simone Tebet comunicou a alteração da preposição, incluindo os pontos que ficaram conhecidos como bolsa-estupro, mas ainda não há data para a discussão da pauta no Plenário.

Mesmo com as mudanças na Ementa, para os defensores dos direitos das mulheres,  o PL continua apresentando ameaças. “Ele apenas vai mudar os termos, mas a essência continuará sendo a mesma. Essa falsa ideia de oferecer proteção a gestante é, na verdade, querer anular a lei que permite que a mulher possa se submeter a um abordo em caso de estupro de forma legal. Não podemos permitir esse retrocesso, pois no Brasil já existe uma violência acirrada contra nossos corpos”, explica Izabel Santos, integrante do Centro das Mulheres do Cabo. 

Para a jurista e assessora do Grupo Curumim Elisa Aníbal, apesar das pressões dentro do Senado, ainda existem chances da aprovação do PL. “A gente tem uma maioria no Congresso, que é formada por parlamentares ligados a partidos de direita e essa proposição vem de um senador historicamente relacionado a retirada de direitos sexuais e reprodutivos e ao fundamentalismo”, explica. Mas ela continua dizendo que ainda há resistência. Em relação ao impacto dessa aprovação, Elisa diz que são vários. “Primeiro, esse é um PL que versa sobre a criação de uma legislação que já existe. Todo tipo de proteção à saúde da pessoa gestante, desde o processo de descoberta da gestação até o pós parto, ele já está ancorado numa legislação que é incluída no Sistema Único de Saúde”, responde. Ademais, para ela, o PL também impacta na vida dessas mulheres retirando seus direitos básicos relacionados violência, as impedindo de ter um aborto seguro e legal. 

Texto: Deborah Amanda

SEGUNDA
➡ Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomenda providências ao governo brasileiro
UOL: https://bit.ly/3lFLXiM

➡ Ministra Damares Alves cita violações dos direitos humanos durante combate à pandemia
Jovem Pan: https://bit.ly/3raecHd

➡ Anistia Internacional apela à Fifa para pressionar Qatar
Diário IOL: https://bit.ly/2NJv2PI

➡ União Européia anuncia sanções contra China por violações de direitos humanos em Xinjiang
VEJA: https://bit.ly/3cZu0HW

➡ OEA e Facebook irão cooperar em integridade eleitoral, pós-covid e direitos humanos
IstoÉ Dinheiro: https://bit.ly/2NLn9t4

➡ PSOL diz que Covid-19 no Brasil é ameaça internacional e denuncia Presidente do Brasil à OMS
Folha de Pernambuco: https://bit.ly/31621Rp

➡ Justiça Federal proíbe deportação de imigrantes venezuelanos vulneráveis em Roraima
O Globo: https://glo.bo/2NNj3AI

TERÇA
➡ “Bolsa estupro”: entenda como o PL 5.435/2020 fere o direito da mulher
Estado de Minas: https://bit.ly/3lQgI4E

➡ MPF aponta ‘descaso’ no combate à invasão garimpeira em terras dos indígenas Munduruku, no Pará
G1: https://glo.bo/31gfUfL

➡ Em meio a pandemia, indígenas fazem ritual com centenas de pessoas em aldeia na Ilha do Bananal
G1: https://glo.bo/39bkq3s

➡ Em decisão rara, Justiça condena autor de ofensas virtuais contra estudante negro por racismo e injúria
Folha de São Paulo: https://bit.ly/3tS0c6J

➡ Defensor do Povo acusa Presidente do Equador de crimes contra a humanidade
UOL: https://bit.ly/3snsENv

QUARTA
➡ Por base evangélica, Brasil vota a favor de Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU
Middle East Monitor: https://bit.ly/3lO2TDs

➡ Carta enviada à F1 pede investigação sobre abuso de Direitos Humanos no Bahrein
Globo Esporte: https://glo.bo/3rk6wm2

➡ ONU lembra direito à verdade para vítimas de violações de direitos humanos
UOL: https://bit.ly/3ckn0q0

➡ Juiz anula relatório da PF que aponta ‘estelionato indígena’ em briga por terras
IstoÉ Dinheiro: https://bit.ly/3d3vh0x

➡ Presidente do Senado abre investigação interna após Filipe Martins, assessor do Presidente do Brasil, fazer gesto associado a supremacistas brancos durante sessão
Brasil247: https://bit.ly/2PrKPTE

➡ Grupo de empresários comprou vacinas da Pfizer por conta própria e tomou escondido
Revista Piauí: https://bit.ly/2PvvbXC

QUINTA
➡ ONU exige que o Brasil respeite os direitos humanos dos dependentes químicos
SaúdeMais TV: https://bit.ly/2QFHRLZ

➡ Decisão do TRF5, no Recife, que autoriza celebrar ditadura pode custar caro à democracia
Brasil de Fato: https://bit.ly/3rloX9R

➡ Noruega se manifesta e está ao lado dos direitos humanos na Copa do Mundo de 2022 no Qatar
RTP: https://bit.ly/3vWLFsr

➡ Casagrande: “direitos humanos, dentro e fora de campo”
Globo Esporte: https://glo.bo/3fhjj6m

➡ Defensoria Pública da União (DPU) defende posse do Cacique Marquinhos Xukuru como Prefeito de Pesqueira
Coluna do Guilherme Amado – Revista Época: https://glo.bo/3fqIALx

➡ Garimpo ilegal avança 30% na Terra Yanomami em um ano, aponta relatório
G1: https://glo.bo/3fffoqn

➡ Secretário de Obras do município de Coxim, no Mato Grosso do Sul, desrespeita pandemia e mulheres ao utilizar calcinha como máscara
Diário Digital: https://bit.ly/2QCKe2a

SEXTA
➡ Ativista denuncia aumento de violência contra defensores dos direitos humanos na Guiné-Bissau
Sapo: https://bit.ly/2NUMO2p

➡ Londres pede acesso da ONU à China para investigar violações dos direitos humanos na região de Xinjiang
Jornal de Notícias: https://bit.ly/31i9KvC

➡ ONU vai apoiar financeiramente refugiados Rohingya
Sapo: https://bit.ly/31iIHAr

➡ Preocupado com direitos humanos no Bahrein, Lewis Hamilton conversou com embaixador britânico
F1 Mania: https://bit.ly/3rj8L96

➡ Projeto de hortas comunitárias é implantado em escolas e aldeias indígenas de Belterra, no Pará
G1: https://glo.bo/3vYVMNf

➡ Indígenas falam dos mais de 300 povos existentes no Brasil em atração da TV Globo com previsão de estréia na 2ª quinzena de abril
F5: https://bit.ly/3fgYQyr

➡ “Abaixo o machismo nas redes”, diz Whitney Wolfe, criadora do app de paquera Bumble
VEJA: https://bit.ly/3cpR17L

☑️ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Recife, 26.03.2021

☑️ Siga as redes sociais da Cátedra e fique por dentro das pautas atuais em Direitos Humanos
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O laboratório Sinovac Biotech apresentou, na última segunda-feira (22), os resultados dos testes iniciais da Coronavac em crianças e adolescentes. Os estudos, que ainda estão em análise, apontam a segurança e eficácia da vacina em jovens.

Os testes foram realizados com mais de 500 crianças e adolescentes, entre 3 e 17 anos, que receberam duas doses da vacina ou um placebo. Segundo o pesquisador Zeng Gang, a vacina em testes clínicos desencadeou mais anticorpos nos jovens do que em adultos e idosos, com as doses menores sendo mais efetivas em crianças de até 11 anos, e as doses médias agindo melhor com os jovens entre 12 e 17 anos. A maioria dos efeitos colaterais foram leves, segundo Gang, e apenas duas crianças — que receberam a dose menor — apresentaram febre alta.

Após os resultados, os laboratórios Pfizer e BioNtech também anunciaram o início dos testes de vacinação em crianças e adolescentes.

No Brasil, a vacina Coronavac é produzida e aplicada em parceria com o Instituto Butantan, e já entregou 27,8 milhões de doses para o Programa Nacional de Vacinação (PNI).

COVID-19 EM CRIANÇAS

Em 2021, o Brasil registrou um aumento considerável no número de leitos de UTI pediátricos ocupados por crianças com sintomas de Covid-19. Na semana passada, o estado de Pernambuco atingiu 84% de ocupação das UTIs para crianças e adolescentes, e mais 20 leitos foram abertos no IMIP.

Apesar do aumento da ocupação de leitos, o número de óbitos de crianças pela Covid-19 ou por síndromes decorrentes da doença se mantém em queda em relação ao ano passado.

📝 Guilherme Anjos

📷 Arthur Mota

🖼️ Amanda Remígio

A resolução 4/2021 da Fundação Nacional do Índio (Funai), vem causando comoção desde a sua publicação no dia 22 de janeiro. A medida estabelece “critérios de heteroidentificação” a fim de avaliar condicionamentos técnicos e científicos para a autodeclaração dos povos indígenas.  Desde então, as organizações civis vêm alegando inconstitucionalidade aos direitos dessas populações já fomentados em leis anteriores. Tendo isso em vista, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu essa medida cautelar. 

A ação é de autoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outros seis partidos, sendo eles: o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Comunista Brasileiro (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Também contou com a participação  do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Conecta Direitos Humanos – Associação Direitos Humanos em Rede, do Instituto Socioambiental (ISA), a Defensoria Pública da União, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, Terra de Direitos e da Comissão Guarani Yvyrupa. A ação se sucedeu no campo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, da qual Barroso é relator.

A suspensão, segundo a decisão do ministro, reconhece que a resolução da Funai restringe a identidade indígena de acordo com seu território, reconhecendo apenas indígenas aldeados e excluindo povos que não possuem terras demarcadas ou que vivem nas cidades, pondo em risco suas saúdes ao negá-los o direito ao acesso a políticas públicas. 

“A gente sabe que a não ocupação de territórios pelos povos indígenas não é culpa deles, pois os povos indígenas sempre resistem em direção ao seu território, mas por conta do desmatamento, da grilagem, das invasões, ameaças e negligência e omissão estatal na não demarcação desses territórios, isso não acontece”, explica Daniel Maranhão, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele continua dizendo que tal resolução reduziria a população indígena a mais da metade do que apontou o censo do IBGE de 2010, metade essa que foi inserida no plano nacional de imunização. “Não há distinção entre povos indígenas, urbanos ou aldeados, em território demarcado ou não, são povos indígenas. Não pode haver divisões e classificações, por isso devem ter seus direitos garantidos e efetivados”, expõe. 

Ainda segundo Daniel, a resolução volta a ideia de perspectiva de Tutela dos povos indígenas, vista ao longo da história do Brasil e, mais recentemente, na ditadura militar, onde os povos eram tratados como civilmente incapazes pela constituição. “A nossa Constituição de 1988 é um marco, pois ela coloca esses povos como sujeitos de direitos capazes. Tanto ela quanto as normativas nacionais e internacionais agora apontam nesse sentido. A tutela é inconstitucional e não deve mais ocorrer”, conclui. Dessa forma, fica claro a importância da suspensão de Barroso, e mais do que uma homologação, espera-se a revogação dessa resolução por parte da Funai. 

Texto: Deborah Amanda

SEGUNDA
➡ Caso contra o Presidente do Brasil passa a ser oficialmente estudado no Tribunal de Haia
Valor Econômico: https://glo.bo/3f0SF18

➡ Presidente do Brasil é denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU
Infomoney: https://bit.ly/3bR5Akx

➡ Scott Mainwaring: “com um presidente capaz, país teria tido menos mortes”
Valor Econômico: https://glo.bo/3eHGupW

➡ Pela terceira vez, organizações e indígenas levam à ONU a situação do povo Chiquitano
Conselho Indigenista Missionário: https://bit.ly/3eFjKqL

➡ 450 ONGs lançam coalizão contra acordo UE-Mercosul
Valor Econômico: https://glo.bo/30Z04Gp

➡ Vaticano diz que Igreja Católica não pode abençoar as uniões do mesmo sexo
De Fato: https://bit.ly/3vJ5R0T

➡ Conservador, CEO de think tank polonesa afirma que Brasil deve se tornar líder internacional pró-vida e pró-família
Gazeta do Povo: https://bit.ly/3tm7QWL

➡ Youtuber Felipe Neto é intimado a depor por crime contra a segurança nacional após chamar Presidente do Brasil de “genocida”
Hugo Gloss: https://bit.ly/3vFUN4H

➡ Cartilha ajuda mulheres a identificar sinais de perigo de violência doméstica
G1: https://glo.bo/2OTdQrg

TERÇA
➡ Trio preso em flagrante por agredir estudante negro em marina é denunciado por racismo, injúria racial e lesão corporal
G1: https://glo.bo/3tw6pVF

➡ Youtuber Felipe Neto ganha apoio de artistas e políticos após ser intimado a depor por crime contra a segurança nacional
Notícias da TV: https://bit.ly/3cETYAf

➡ Relatório internacional revela a situação dos direitos humanos no Brasil
Observatório 3º Setor: https://bit.ly/3vxiYSF

➡ Volkswagen cumpre acordo e reconhece que violou os direitos humanos durante a ditadura
Revista Fórum: https://bit.ly/3rUkTOJ

➡ ONGs voltam a denunciar Presidente do Brasil por gestão na saúde
Valor Econômico: https://glo.bo/2No2U4j

➡ Facebook lança política de direitos humanos para combater violações virtuais
UOL: https://bit.ly/3eWC12G

➡ Texto legislativo quer coibir infanticídio em tribos indígenas no país
O Tempo: https://bit.ly/3bPAtWu

QUARTA
➡ Datafolha: 56% dos brasileiros consideram atual Presidente incapaz de liderar o país; 42% o consideram capaz de liderar
G1: https://glo.bo/3vEwHXG

➡ Em entrevista à Christiane Amanpour para a CNN dos Estados Unidos, Lula pede ajuda a Joe Biden por vacinas
Valor Econômico: https://glo.bo/3tr3UUA

➡ Quebradeira de coco do Maranhão rompe barreiras e enfrenta gigante da celulose
Brasil de Fato: https://bit.ly/3r1nmps

➡ “O choro é livre”: fala de Maju Coutinho sobre lockdown causa polêmica; Globo se pronuncia
UOL: https://bit.ly/2P8VaUd

➡ Com indícios de um verdadeiro “caça às bruxas” a classe artística, atual gestão da Ancine reprova prestação de contas de filmes de Xuxa e Didi de 15 anos atrás
Folha de São Paulo: https://bit.ly/2NyT3cc

QUINTA
➡ Em carta, Biden pede que Presidente do Brasil amplie ambição ambiental; leia íntegra
Estadão: https://bit.ly/3cE9Gvi

➡ BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, coloca defesa de direitos humanos e natureza no radar
Yahoo! Finanças:https://bit.ly/3s0QFKd

➡ ONU diz que Coreia do Norte executa quem viola bloqueio para fugir da fome
Valor Econômico: https://glo.bo/3vHbpJ1

➡ Embaixadores da UE aprovam sanções de direitos humanos contra a China
Jornal Econômico: https://bit.ly/3rZ3k04

➡ Campanha “50 for Freedom” sobre o trabalho forçado alcança meta histórica
Portal R3: https://bit.ly/30Uo0dE

➡ No Rio de Janeiro, Defensoria Pública aponta que negros são 81% dos presos injustamente
RecordTV: https://bit.ly/3lupi8H

➡ Youtuber Felipe Neto “vence” batalha contra família do Presidente do Brasil e se livra de investigação
Notícias da TV: https://bit.ly/2P6IwFi

SEXTA
➡ Governo Federal atua para forjar apoio popular à mineração em terras indígenas
Brasil De Fato: https://bit.ly/38XYEA5

➡ Presidente veta garantia de internet à rede pública de ensino
Portal Metrópoles: https://bit.ly/30X1KQr

➡ Lewis Hamilton quer ver ações efetivas em campanhas antirracistas na F1
Globo Esporte: https://glo.bo/3r8hmLS

➡ Rock contra o racismo: conheça o Projeto Sangue Preto
UOL: https://bit.ly/38Z7L3H

➡ Em reunião, Presidente da Comissão Europeia insta Estados-membros a adotarem planos contra racismo
Luxemburguer Wort: https://bit.ly/3r21gTJ

☑️ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Recife, 19.03.2021

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A partir desta quinta-feira (18), o estado de Pernambuco inicia um novo período de quarentena, decretado pelo governador Paulo Câmara no início da semana, como uma medida de combate ao aumento dos casos de Covid-19 no estado.

O novo decreto, que vai até o dia 28 de março, é um reforço às medidas restritivas iniciadas no início do mês, que regulavam o funcionamento dos serviços não essenciais – que continuaram funcionando com apenas alguns obstáculos. As novas medidas, no entanto, são mais rígidas, e determinam o fechamento dos estabelecimentos não essenciais durante 10 dias.

A nova fase da quarentena define como “não essencial” lugares como bares, restaurantes, shoppings, óticas, galerias, escolas, universidades, clubes sociais, esportivos, praias, parques, praças, ciclofaixas, eventos culturais e de lazer, cinemas, teatros, academias, salões de beleza e o comércio de varejo. Restaurantes ainda podem funcionar por retirada e também por delivery, assim como o comércio em geral.

O decreto vê como “essencial”, ou seja, que continuam funcionando livremente, serviços como supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis, pet shops, clínicas, ambulatórios, bancos, lotéricas, transportes públicos, indústrias, atacados, termelétricas, construção civil, oficinas, assistências técnicas, e lojas de material de construção, informática, equipamentos agrícolas e veículos.

Desde o início do ano, especialistas da área de saúde já alertavam para a necessidade de novas medidas para impedir a circulação do vírus, e desde o início do mês já se falava da necessidade de um novo lockdown.

Uma matéria da Cátedra publicada no início do mês trouxe declarações de profissionais da Rede Solidária em Defesa da Vida Pernambuco (Redesol), grupo de especialistas da área de saúde, que afirmaram que as medidas restritivas eram pouco efetivas e chegavam tardiamente, e que o ideal seria um Lockdown de, no mínimo, 15 dias — o que não aconteceu, visto que as medidas do Governo são apenas novas fases da quarentena.

📝 Guilherme Anjos

📷 Jailton Júnior/JC Imagem

🖼️ Amanda Remígio

Não é de hoje que se fala sobre a construção de usinas nucleares em Pernambuco. A discussão ocorre desde 1980, mas tomou forma no primeiro ano do mandato de Eduardo Campos, quando foi cogitada a ideia de construir uma usina no litoral de Salvador ou do Recife. Atualmente, com a possibilidade da EletroNuclear instalar uma usina no Sertão de Pernambuco, o debate voltou a esquentar. O alvo da vez? O povo do município de Itacuruba. 

Para entender os riscos que os itacurubenses sofrem, é essencial conhecer a história da cidade. Apelidada de Jardim Sertanejo, Itacuruba fica localizada no Sertão do São Francisco e tem uma população de aproximadamente 5.000 habitantes, mas suas lutas não são nada pequenas. Em 1988 a cidade foi submersa para a criação de um lago para a usina hidrelétrica de Itaparica e obrigou seus moradores a deixar o território para longe do rio, que era onde tiravam seu sustento. Tal fato impactou diretamente no modo de vida e saúde da população, que hoje possuem a maior taxa de suicídios do Brasil. 

De acordo com a antropóloga Vânia Fialho, a construção de uma usina nuclear na cidade impactaria diretamente o bem estar dos moradores. “Estamos falando de uma população já impactada que sofre com violências históricas de deslocamento compulsório e falta de garantias. Então, temos do ponto de vista social e mental uma população já adoecida. O impacto já existe e tende a se agravar com o medo que eles têm vivenciado”, explicou. Já em relação ao efeito ambiental, ela comenta que ele não se limita ao risco de um acidente, mas vai para muito além disso. “Nós estamos falando de uma cadeia de produção de energia que vai desde a exploração mineral até a locação dos dejetos dessa usina nas suas condições normais”, completa. 

Outra parcela populacional bastante afetada por essa construção, são os povos indígenas e quilombolas que também vivem em Itacuruba e não possuem terras demarcadas. Para Vânia, o risco, o medo e a desconsideração da existência dessas populações são os maiores efeitos causados pela construção da usina. “Para a instalação de um empreendimento desse tipo, de acordo com a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, há uma necessidade de consulta prévia dessas populações e isso não tem acontecido”, fala. Ainda de acordo com a antropóloga, os interesses para a instalação dessa usina tem feito com que haja uma mudança em toda gestão. “A gente tem visto algumas estratégias, como a troca de antropólogos designados para coordenar os estudos, por outros mais alinhados aos interesses do Governo”, concluiu. 

O que diz a constituição? 

Um dos maiores empecilhos para essas ações, é o artigo 216 da Constituição Pernambucana que diz: “é proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriundas de outras fontes”. Mas tal garantia pode se ver ameaçada, caso seja aprovada a Proposta de Emenda que transmita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que visa a revogação dessa proposta. Para aprovar essa proposta foi trazido o argumento de que tal artigo é inconstitucional por ferir os artigos 21 e 22, dos incisos 12 e 26. 

Também é alvo de grande preocupação a existência do projeto de lei 744, de 2011, que visa distribuir uma compensação financeira para os estados e municípios afetados pela construção das usinas. Para a advogada ambiental Cynthia Suassuna, o desarquivamento desse projeto é um interesse econômico de todos os deputados. “É importante que haja mobilização da sociedade, por que se olharmos para o mundo, vemos que apesar do discurso da geração de energia nuclear ser limpa, o fato dela não emitir gás carbônico não faz com que ela seja uma energia sem risco. Por isso é preciso pensar seriamente se esse é o tipo de energia que a gente precisa.”, finaliza. 

Texto: Deborah Amanda

SEGUNDA
➡ Brasil fica fora de declaração conjunta com mais de 50 países pelo Dia Internacional da Mulher na ONU
G1: https://glo.bo/3cdeAiE

➡ Brasil e Israel se unem contra Tribunal Internacional
Blog do Jamil Chade: https://bit.ly/38sa3rR

➡ Denúncias de violência contra a mulher somam 105,6 mil no Brasil em 2020
A Gazeta Bahia: https://bit.ly/3coixkT

➡ Justiça brasileira pode proibir alegação de ‘defesa da honra’ em feminicídios
UOL: https://bit.ly/3byTfB7

➡ Cármen Lúcia, Ministra do STF, atribui ‘mortes evitáveis’ à falta de solidariedade de governantes e entre as pessoas
G1: https://glo.bo/3l8LsgD

➡ Na Paraíba, refugiadas venezuelanas recebem apoio da ONU para refazerem as suas vidas
Paraíba: https://bit.ly/30yVgqI

TERÇA
➡ Brasil não adere a ato de 95 países de apoio aos imigrantes na pandemia
Blog do Jamil Chade: https://bit.ly/3byV7d7

➡ Gestão na saúde coloca Presidente do Brasil na mira de corte internacional
Valor Econômico: https://glo.bo/3vbU6zC

➡ Instituto Socioambiental recebe prêmio da União Europeia por ações no combate a pandemia junto aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos no Brasil
Radio France Internacional: https://bit.ly/2OEDi3u

➡ Prefeitura do Recife cria ‘Núcleo Institucional de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais’
Blog de Jamildo: https://bit.ly/3rBAti5

➡ Ministro Edson Fachin anula todas as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível
G1: https://glo.bo/3brMTU6

QUARTA
➡ Irritado com outdoor, Presidente do Brasil manda PF abrir inquérito contra docentes da UFRPE
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/3l3d0nL

➡ Disque 100 e Ligue 180 receberam mil denúncias de violação de direitos humanos por dia em 2020
Diario do Poder: https://bit.ly/3cj1noO

➡ Após decisão do STF, técnicos do governo federal já admitem risco de derrota na ONU no caso Lula
Blog do Jamil Chade: https://bit.ly/3bCa4uY

➡ Mídia italiana aponta que indígenas brasileiros estão em risco de extinção por causa do coronavírus
GreenMe!: https://bit.ly/30uAW9V

➡ Organização Pan-Americana da Saúde diz que indígenas devem ter prioridade na vacina
UOL: https://bit.ly/2OI2MwK

➡ Instituto Marielle Franco realiza ações contra ameaças a parlamentares negras
Revista Época: https://glo.bo/30tJJsQ

QUINTA
➡ Brasil não adere a projeto na ONU para reconhecer direito ao meio ambiente
Blog do Jamil Chade: https://bit.ly/3epIUtk

➡ Por “falta de provas”, Damares anula reconhecimento de 156 anistiados políticos
Brasil de Fato: https://bit.ly/3rFoQHb

➡ Juiz transforma vítima da ditadura em criminoso
Carta Capital: https://bit.ly/30zlJof

➡ Parlamento Europeu declara UE como zona de liberdade LGBT
PlenoNews: https://bit.ly/2PUt7IO

➡ Metrô de Buenos Aires terá placa permanente em homenagem a Marielle Franco
UOL: https://bit.ly/3rIqjwc

➡ Acusados de racismo por Harry e Meghan em entrevista à Oprah Winfrey no último domingo (07/03) pela rede americana CBS, imprensa britânica faz exame de consciência
IstoÉ: https://bit.ly/3l6jF0g

SEXTA
➡ Amazônia deve condicionar apoio de Biden ao Brasil na OCDE, propõe entidade de direitos humanos
Brasil247: https://bit.ly/30E1CVP

➡ Acadêmicos de organizações sociais da China, Alemanha, Países Baixos, Índia e Japão participam de reunião online às margens 46ª conferência do Conselho de Direitos Humanos da ONU
China Radio Internacional: https://bit.ly/3vftQEt

➡ No Rio de Janeiro, Polícia Federal combate crime de racismo contra judeus
Agência Brasil: https://bit.ly/38zUrCv

➡ Investigação para apurar denúncia de que família indígena vivia em lixão no interior do Acre vira inquérito
G1: https://glo.bo/2OqVU7d

➡ Documentário “A Última Floresta”, de Luiz Bolognesi, representa a força do povo yanomami contra destruição da Amazônia
UOL: https://bit.ly/3bFAg8j

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Recife, 12.03.2021

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A falta de políticas públicas voltadas aos imigrantes na região metropolitana do Recife tem espantado os indígenas venezuelanos da etnia Warao. Em 2020, cerca de 300 desses imigrantes tinham a cidade do Recife como lar. Atualmente, apenas 60 vivem na região.

A Região Metropolitana do Recife tem se tornado um cenário familiar para os indígenas Warao. Saídos da Venezuela por causa da fome, da violência e em busca de uma vida melhor, os membros dessa população atravessaram diversas cidades brasileiras até se fixarem nos bairros da capital pernambucana. Entretanto, a desassistência do poder público não apenas leva os mesmos problemas que encontravam em seu país de origem à porta dessas pessoas, mas também não garante os direitos delas à saúde e moradia de qualidade – uma situação antiga que se agravou com a pandemia.

No ano passado, o falecimento de uma menina Warao de 16 anos escancarou a situação frágil desses indígenas e o desrespeito do serviço público com os imigrantes no Recife. No mesmo mês, a Cátedra publicou uma notícia sobre os cuidados com a saúde do povo Warao após um óbito por Covid-19 ter acontecido em uma residência onde moravam outras 25 pessoas da mesma etnia.

Apesar de não serem um povo nômade, os Warao não têm medo de migrar mais uma vez para buscar as melhores condições para sua sobrevivência. Apesar de outras cidades também não terem políticas públicas favoráveis à imigração, ao menos são um ambiente mais acolhedor para os imigrantes, oferecendo moradia, alimentação e um tratamento digno.

RESPOSTAS LEGAIS

O vereador Ivan Moraes (Psol) apresentou à Câmara Municipal do Recife um Projeto de Lei para instituir as bases para a elaboração da “Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados”.

“A situação dos Warao expõe a falta de uma política pública direcionada para o público migrante. O tempo todo a gente sentiu que nosso poder público não está preparado para lidar com essas questões por mais bem intencionadas e comprometidas que as pessoas que estão na gestão estejam, faz falta uma política formatada, um encaminhamento próprio para esse público”, comentou Moraes, em entrevista concedida à Marco Zero Conteúdo.

Em breve, espera-se que a Assembleia Legislativa de Pernambuco também discuta um Projeto de Lei voltado aos imigrantes, concluído pelas comissões de Direitos dos Refugiados e de Estudos Constitucionais da OAB-PE.

📝 Guilherme Anjos

📷 Inês Campelo/MZ Conteúdo

🖼️ Amanda Remígio