Unicap recebe presidente do Tribunal do Trabalho da Escócia

A Unicap recebeu segunda-feira, dia 24, a presidente do Tribunal do Trabalho da Escócia, Shona Simon. Ela foi convidada para falar sobre a situação do sistema de justiça trabalhista escocês, levando em consideração as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

Shona Simon começou sua palestra falando sobre como a União Europeia influencia nos julgamentos que acontecem no Reino Unido. Por não haver uma legislação escrita, o Reino Unido muitas vezes recorre ao Tribunal Europeu na hora de tomar suas decisões. Qualquer juiz em qualquer lugar dentro da União Europeia pode fazer questionamentos ao Tribunal Europeu a respeito de suas normas e questionar suas decisões. Os atos e estatutos de fontes externas (União Europeia) são levadas para dentro do Parlamento Inglês (Reino Unido), interpretados e aplicados. “Dentro do Reino Unido, não é possível encontrar muita coisa que trate dos direitos do trabalhadores. Por isso, é preciso buscar essa legislação em outro lugar.

Após o ingresso à União Europeia, todos os tribunais dos países que fazem parte da União foram instruídos a olharem as leis europeias na hora de analisar um caso. Caso algum juiz tenha dúvidas do que uma lei quer dizer ou não conseguir interpretar alguma norma, ele pode referir seus questionamentos à Corte de Justiça Europeia. A Corte Europeia não decide o que será feito, apenas interpreta as normas a partir do caso que é colocado frente à ela, e a Corte doméstica, que é onde o caso julgado aconteceu, é quem vai aplicar a norma. Então, essa norma é nacionalizada para se tornar um ato do próprio Parlamento Inglês”, explicou Shona Simon. Ela também apontou que a lei europeia sempre vai prevalecer sobre qualquer norma doméstica.

A presidente citou alguns casos das maiores mudanças no Parlamento Inglês, como a instituição do Equality Act 2010 (Ato de Igualdade 2010), que engloba vários outros atos anteriores a ele, como a lei antidiscriminação, o ato de pagamento igualitário, o ato de discriminação sexual, o ato de relações raciais e o ato de discriminação por deficiência, além da preservação das crenças ou religião, orientação sexual e idade.

Em seguida, a presidente do Tribunal do Trabalho da Escócia ponderou sobre os efeitos de Brexit nessa relação de troca de normas e legislações. Foi votado, no dia 23 de junho, que o Reino Unido não faria mais parte da União Europeia. Isso gerou um enorme desconforto na Escócia, que votou para ficar na União, mas o voto para sair ganhou, com 52%. “Ninguém sabe realmente quais serão os efeitos dessa saída. O que vai decidir se haverá um plebiscito para a saída da Escócia do Reino Unido é o acordo que será feito em resposta à saída do Reino Unido da União Europeia. Há duas opções: hard Brexit, que significa a saída completa, sem nenhum tratado ou negociação, e soft Brexit, que significa ter algumas conexões que permitiria acesso ao mercado comum europeu. Mas os outros estados membros da União Europeia disseram que, se nós quisermos acesso ao mercado comum, nós teremos que assegurar o direito de livre circulação do trabalhador dentro do Reino Unido. As declarações da primeira-ministra Theresa May a respeito desses acordos é, para nós, um sinal que será feita a opção pelo hard Brexit”, disse Shona Simon.

Entre as consequências de Brexit, Shona Simon acredita que os direitos trabalhistas permanecerão os mesmos a princípio, mas que há sinais de mudanças para o futuro e essa mudança vai depender do perfil do partido que estiver no poder no momento da implementação. O partido atual é conservador e fala sobre desregulamentar o mercado trabalhador. O governo tem buscado diminuir os direitos trabalhistas sempre que há uma oportunidade e a saída do Reino Unido da União Europeia vai facilitar esse processo. Shona acredita que há indicações de que os direitos de férias e os contratos de trabalho temporário também vão ser afetados, de acordo com os questionamentos levados pelos empresários ao tribunal. “Talvez essa saída cause uma diminuição da proteção dos direitos de remuneração dos dias de feriado e os limites de horas trabalhadas. Outro aspecto seria o tratamento dado aos trabalhadores temporários”, contou.

Synara Veras de Araújo fez mestrado em Direito pela Unicap e acredita que há semelhanças entre os sistemas do Brasil e Escócia. “Às vezes a gente pensa que está muito distante de uma realidade inglesa ou da Escócia, mas não.  A gente percebe que há violação de direitos, que as pessoas continuam em situações de vulnerabilidade por haver uma pressão política e econômica no sentido de querer flexibilizar esses direitos.”

Renata Santa Cruz também fez mestrado em Direito pela Unicap e voltou para acompanhar a palestra de Shona Simon. “Foi uma oportunidade única e excelente de conhecer outra legislação e poder comparar com a nossa e ver como a direita está crescendo no mundo todo; vemos os trabalhadores perdendo seus direitos, como está acontecendo aqui no Brasil”, disse.