Seminário Internacional sobre Afirmação dos Direitos das Mulheres Negras e Mulheres Trans discute racismo e políticas públicas

O segundo dia do Seminário Internacional Sobre a Afirmação dos Direitos das Mulheres Negras e Mulheres Trans aconteceu nessa sexta-feira (16) no auditório G1 da Unicap. As atividades foram divididas entre uma palestra e cinco workshops em torno das temáticas de racismo, empoderamento, saúde e visibilidade. O evento foi realizado através de uma parceria do Instituto Humanitas com o Consulado Britânico e a Prefeitura do Recife.

A palestra de abertura do Seminário Internacional sobre Afirmação dos Direitos das Mulheres Negras e Mulheres Trans, realizado na Católica, com o apoio do Instituto Humanitas, foi ministrada pela Doutora em Serviço Social e professora da Universidade Católica de Pernambuco, Valdenice Raimundo, e teve como tema central o acesso de mulheres negras a direitos constituídos por políticas públicas.

“Como afirmar direitos frente a um Estado que nega e restringe o acesso a eles?” Questionou a doutora. Ela argumenta que o acesso ao direito está totalmente ligado a políticas públicas, e por causa do atual desmontes das mesmas, a população de renda mais baixa, que em sua maioria é formada por negros, acaba sendo a mais prejudicada.

“É preciso entender que os direitos não são concessão do Estado. Eles resultam das lutas. Historicamente, são constituídos pela demanda e pela necessidade da população,” explica Valdenice. No entanto, ela afirma que ter direitos conquistados não é sinônimo de garantia. Levando em consideração o contexto histórico, existem “lacunas profundas” na efetivação desses direitos.

Ela dá continuidade a seu discurso apresentando dados que embasam a urgência do tema: “Segundo o dossiê do feminicídio, a violência contra a mulher negra teve um aumento de  54%. O dossiê de violência e racismo pontua que as mulheres negras são 58,86% das mulheres vitimas de violência doméstica. 53,6% das vitimas de mortalidade materna são negras, 65,9% das vitimas de violência obstétrica são mulheres negras.”

Para a coordenadora do evento Tadzia Negromonte, os índices de violência contra mulheres negras e mulheres transsexuais é o que cria a necessidade de colocar o assunto em pauta: “Na Secretaria da Mulher, os números nos mostram que essas duas populações são as mais afetadas. Como esses dois temas são pouco discutidos no espaço acadêmico, achamos que seria bom criar esse diálogo.”

Valdenice Raimundo é taxativa em um ponto: racismo e políticas públicas são assuntos para serem discutidos em conjunto. Ela diz que “afirmar direitos implica resistência, e esse cenário implica uma luta permanente.”

Ela reconhece que a luta das mulheres negras é histórica e não pode ser debatida fora de contexto: “Grande parte das conquistas é mérito das que vieram antes e abriram caminho, mas é importante que a luta seja mantida por gerações futuras. Elas vieram, nós vimos, outras virão.”