Prouni: adesão, avaliação e novas propostas a partir das Instituições Comunitárias

Confira abaixo a íntegra do discurso do Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, proferido na manhã desta terça-feira (22), no anfiteatro do bloco G4, na abertura do seminário “O Controle Social no Programa Universidade para Todos – Prouni”.O evento foi promovido pelo Ministério da Educação, por meio da Diretoria de Políticas Públicas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior, a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni; e a Unicap.

Prouni: adesão, avaliação e novas propostas a partir das Instituições Comunitárias

Em 2011, celebramos o 60º aniversário da Unicap. Nossa maneira de comemorar está sendo uma forma de honrar a memória do passado, assumir o protagonismo no presente e apostar no planejamento rumo ao futuro. Como uma universidade comunitária – nem pública estatal, nem privada – a Católica renova seu compromisso primeiro com aquilo que a justifica: Ensino de qualidade comprovada, Pesquisa vigorosa e pertinente e Extensão compromissada com a sociedade. Faz-se necessário, porém, aprofundar e explicitar ainda mais os diferenciais da Católica exatamente naquilo que a constitui como universidade de natureza comunitária, de tradição jesuíta, genuinamente nordestina e parte de uma rede internacional de universidades católicas.

Realizar este encontro aqui e agora é para nós um novo momento de celebração dessa história: o Prouni é um marco referencial importante para o Brasil e nos ajuda ainda mais a explicitar nosso diferencial de universidade comunitária, isto é, um serviço público não estatal. Aderimos ao Prouni desde o início e de forma plena, concretamente com bolsas de 100%. Nesse passo, quero dar as boas-vindas a todos os presentes, homens e mulheres: aos representantes do MEC, Dra. Paula Branco e Dr. Valmor Bolan, aos representantes de instituições parceiras neste programa, IES particulares e comunitárias, bem como aos funcionários e estudantes, cidadãos e cidadãs, todos interessados em avaliar, acompanhar melhorar o alcance das políticas públicas.

Proponho, nesta abertura, três momentos: primeiro, levantar alguns pontos de esclarecimento do Prouni; segundo, abrir a agenda de corretivos e ampliação do Prouni, a partir das IES comunitárias; enfim, apresentarei uma proposta de Prouni para as IES públicas estatais.

1. 1.    Pontos de esclarecimentos sobre o Prouni

1.1.         O Prouni supõe adesão, portanto, não é imposto pelo poder público e não é uma obrigação das IES, mas uma deliberação livre. Devo dizer que a adesão da Unicap ficou facilitada pela prática de bolsas assistenciais: os critérios de bolsas assistenciais são os mesmos do Prouni, com exceção da exigência de que os alunos sejam oriundos de escolas da rede pública ou tenham estudado com bolsa integral em escolas particulares.

1.2.         Existe ainda, em alguns setores, uma acusação falsa de repasse de recurso público às instituições particulares: porém, não existe propriamente repasse de recursos no Prouni; nenhuma IES que adere ao Programa recebe dinheiro para cobrir os custos dos alunos. No caso das instituições comunitárias isso significa substituição de bolsas assistenciais por bolsas Prouni, baseando-se no acordo da filantropia. Concretamente: parte das bolsas que seriam dadas pela Unicap, foram transformadas em Prouni, manifestando adesão à política pública de educação.

1.3.         Havia uma suspeita de que os estudantes Prouni diminuiriam o nível acadêmico das IES: atestamos, a partir da Unicap e dos resultados comprovados nacionalmente, não apenas a qualidade dos alunos Prouni, mas o êxito acadêmico surpreendente, além do empenho para superar todas as dificuldades, das lacunas acadêmicas da educação básica aos problemas da vida de quem pertence à camada dos empobrecidos.

1.4.         Existem algumas dificuldades de operacionalização, como por exemplo: as IES recebem a lista de alunos, com prazos exíguos; devem verificar os critérios, montar os processos em tempo recorde; e quando há problemas, a responsabilidade recai sobre a instituição. Muitas decisões não dependem da IES nem dos funcionários, mas é de quem está cara a cara que se exige. Isso gera muita tensão e estresse, além de acusações contra a própria IES.

1.5.         Outra dificuldade diz respeito ao acompanhamento dos estudantes Prouni, sem que isso gere um “estigma”: criamos alguns programas abertos a todos os alunos, como o NAD – Núcleo de Apoio Discente. Resta o desafio de criar e fazer funcionar as comissões de controle e acompanhamento.

1. 2.    Limites e potenciais: agenda das Universidades Comunitárias

Na Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), da qual estou como vice-presidente, estamos refletindo continuamente sobre os programas e beneficiamentos para os estudantes de nossas instituições. E, desde fevereiro deste ano, estamos com uma agenda de estudos sobre Fies e Prouni, junto ao Ministério de Educação: apresentamos mais de 37 propostas concretas de ampliação e melhoria desses programas. Fomos recebidos pelo ministro Fernando Haddad e continuamos a trabalhar com o Sr. Luiz Cláudio, secretário de Educação Superior do Ministério. Retomo aqui quatro propostas de melhoria:

2.1.         Elevar para dois salários-mínimos o limite de renda per capita para acesso a bolsas integrais remanescentes do Prouni: o argumento é, por um lado, a existência de bolsas remanescentes e, por outro, o aumento da renda per capita no país, além de que um salário mínimo não ser tão elevado. Isso implica alterar a Lei n° 11.096/2005.

2.2 . Flexibilizar os critérios para preenchimento das bolsas remanescentes do Prouni, no que tange à obrigatoriedade do estudante ter cursado o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral em alguma particular: argumenta-se, com base na realidade, a sobra de bolsas Prouni (portanto, as remanescentes) e uma grande demanda de estudantes que estudaram com sacrifício e/ou bolsa parcial em escola particular, podendo comprovar a situação social de carente (mesmos critérios do Prouni).

2.3 . Para incluir os mais pobres, seria necessário criar um “instrumento jurídico” possibilitando a declaração pessoal de renda dos trabalhadores informais, sem renda fixa, como por exemplo, filhos de vendedores ambulantes, de catadores de papel e material reciclável, de diaristas, de trabalhadores rurais e tantos outros que exercem atividades informais. No entanto, esses estudantes estão totalmente dentro do perfil do Prouni, mas não preenchem, formalmente, o quesito da comprovação de renda per capita. Levamos e deixamos no MEC um modelo de declaração, com base no art. 299 do Código Penal, tipificador do Crime de Falsidade Ideológica, mediante o qual qualquer cidadão pode atestar, sob pena da lei, de que a sua afirmação é verdadeira: no caso, seria afirmar a sua renda per capita.

2.3.         Ampliar os benefícios com a Bolsa Permanência, revendo a forma de cálculo que exige uma carga horária seis horas de presença em sala de aula, portanto privilegiando somente a atividade de ensino. A proposta concreta é computar também as atividades complementares de ensino, a saber pesquisa e extensão. Argumentação: por um lado, fazer valer o tripé Ensino-Pesquisa-Extensão que define a universidade brasileira e, por outro, a dificuldade de uma IES oferecer seis horas seguidas de curso.

1. 3.        Ousemos avançar outras propostas: Prouni para as UFs (cotas para alunos de escolas pública do Ensino Básico nas Federais)

A partir da nossa experiência do Prouni para a inclusão social, do sucesso acadêmico dos egressos e das demandas cada vez maiores, é tempo de propor um Prouni para as UFs, através da criação de cotas para alunos de escolas públicas do Ensino Básico. Sabemos que a Educação Pública no Brasil é muito diferente e que há uma inversão social entre a Escola Básica e a Educação Superior. Dito mais concretamente: os melhores lugares nas IES públicas, portanto, com direito a gratuidade para os estudantes, são ocupados pelos alunos egressos das escolas particulares; e, por sua vez, os alunos das escolas públicas no ensino básico, fundamental e médio, que também os mais necessitados ou que precisam trabalhar durante seus estudos universitários, vão necessariamente para as IES particulares ou comunitárias.

Além disso, gostaria de dizer que mesmo aderindo ao Prouni, devo declarar publicamente a minha posição fundamental: o Estado brasileiro não deveria apenas fazer alguns programas de concessão aos estudantes mais carentes; é preciso avançar políticas de inclusão mais ousadas. Não são apenas as famílias e os nossos estudantes que precisam de curso superior, é a Sociedade e o Estado brasileiros, que necessitam, urgentemente, de profissionais mais qualificados para acompanhar o desenvolvimento do Brasil.

A Unicap quer exercer sua cidadania, não apenas cumprindo o seu papel social de preparar profissionais competentes e éticos, mas contribuindo diretamente na transformação da sociedade para que ela seja mais democrática e igualitária. Nesse passo, ainda alimentamos muitos sonhos e esperanças, apostando em novos programas e políticas públicas. Parafraseando o poeta recifense, Carlos Pena Filho: “é dos sonhos das pessoas que uma universidade se reinventa”. Que o Prouni possa contribuir na reinvenção da universidade e da Educação brasileiras, pois país democrático é aquele que oferece oportunidades iguais a todos. Educação de qualidade é uma das estratégias mais efetivas de superação da pobreza e autonomia de um povo. Muito obrigado!

Pedro Rubens Ferreira Oliveira, SJ

Reitor da Universidade Católica de Pernambuco

Recife, 22 de novembro de 2011