Programa de Pós-graduação em Direito celebra 15 anos

A formação profissional e a produção de conhecimento na área Jurídica têm feito da Universidade Católica de Pernambuco uma referência nacional. Nesses últimos 15 anos, o Programa de Pós-graduação em Direito vem contribuindo significativamente com essa qualidade acadêmica.

Essa trajetória de sucesso começou nos idos de 2005, quando foi aprovado o Mestrado. Os números da seleção da primeira turma já indicavam o êxito promissor do projeto: 52 candidatos inscritos para 20 vagas. A comissão do processo seletivo foi formada por Manoel Severo Neto (primeiro coordenador e que faleceu em 2010), Adonis Costa e Silva, Alexandre Freire Pimentel, Fábio Túlio Barroso, Gustavo Ferreira Santos, Hélio Sílvio Ourém Campos, Lúcio Grassi de Gouveia e Sérgio Torres Teixeira.

Dos selecionados, o primeiro a defender a dissertação foi José Lázaro Alfredo Guimarães. Ele teve a proeza de concluir a pesquisa em apenas doze meses. A defesa pública lotou o auditório G2 e a banca examinadora contou com a participação do então magistrado Teori Zavascki, que veio a se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal. Teori morreu vítima de um acidente de avião, em Paraty (RJ), em 2017.

“Foi uma realização muito importante para mim fazer o mestrado na Católica com os professores da mais alta qualidade, com um programa muito bem elaborado, uma turma sensacional. Tenho as melhores referências a respeito do programa da Unicap”, disse Lázaro, que atualmente é professor da graduação em Direito da Unicap e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A produção científica começou a ganhar notoriedade e visibilidade a partir de eventos acadêmicos que mobilizavam (e ainda mobilizam) não só a comunidade da Unicap, mas de outras instituições. Foi no PPGD, em 2010, por exemplo, que surgiu o Congresso Internacional de Constitucionalismo e Democracia, hoje considerado um dos maiores eventos do país sobre o tema.

O evento itinerante acontece uma vez por ano e tem o PPGD como parceiro constante. Os docentes sempre participam como conferencistas e membros do comitê científico. Atualmente, o evento é organizado pela Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino Americano no Brasil, que reúne pesquisadores e programas de pós-graduação stricto sensu em Direito do país. Vale destacar que a expertise na formatação de eventos deu espaço a outro igualmente reconhecido nacionalmente: o Publius, que se tornou um ambiente de discussão e reflexão crítica sobre temas constitucionais relevantes e atuais.

O projeto inicial do PPGD, ainda no nível de mestrado, contemplava uma única de linha de pesquisa: Processo e Dogmática. No entanto, por estar inserido numa universidade comunitária e jesuíta, o programa incorporou, em 2007, mais uma linha de pesquisa: Jurisdição e Direitos Humanos, corroborando a prática humanista que norteia o estudo do Direito na Universidade.

Doutorado – A evolução na produção científica e a qualificação do corpo docente foram alguns dos fatores que credenciaram a Universidade a discutir, em 2014, a implantação do curso de Doutorado em Direito. A primeira turma foi iniciada em 2016. Com a implantação do doutorado, consolidou-se o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD). Tudo isso só foi possível depois de uma ampla readequação da matriz curricular, revisão das ementas, bibliografia, reconfiguração da área de concentração, passando para Direito, Processo e Cidadania e, consequentemente, reestruturação das linhas pesquisa: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos; e Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos.

As pesquisas desenvolvidas na área de concentração sob as duas perspectivas, envolvem reflexões sobre o sistema processual de modo integrado, associando o conhecimento filosófico e hermenêutico a uma perspectiva instrumentalista-garantista, considerando de forma crítica as limitações e deficiências do moderno modelo processual; as relações de trabalho e as formas de solução dos conflitos laborais no âmbito nacional e internacional, com intercâmbio dos desafios da tecnologia aplicada ao Direito, tendo em vista as transformações que lhe são impostas pelo sistema econômico neoliberal; as posturas jurisprudenciais sobre tributação e as suas consequências sobre a Economia; a construção do discurso jurídico no âmbito da doutrina, da jurisprudência e nas diferentes situações de interação na justiça; as formas de atuação do sistema de justiça criminal e as relações entre Jurisdição Constitucional e Democracia, evidenciando o processo de Constitucionalização de Direitos e sua tutela em múltiplos níveis e os discursos e sensibilidades jurídicas dos atores sociais, atentando para as representações sociais por eles reproduzidas.

Na primeira linha, o processo é estudado a partir da complexidade que caracteriza os conflitos sociais atuais, condicionando as próprias estruturas do direito processual aos valores que orientam o Estado Democrático de Direito. O humanismo exsurge enquanto meta dos distintos mecanismos e dimensões do acesso à justiça, de modo que a teoria e a lógica do processo são permeadas por esse objetivo, ressalta o coordenador do Programa, Prof. Dr. Raymundo Juliano Rêgo Feitosa.

A segunda linha “discute a temática dos direitos humanos na ordem mundial. Todas as feições pelas quais se expressam os direitos humanos: atributos reconhecidos ao sujeito (direitos subjetivos), normas legais, essência do humano, discurso político entre outras coisas são confrontadas com os contornos sociais, históricos e políticos, em meio às relações de poder, violência e contradições., explica a vice-coordenadora do PPGD, Profª Drª Érica Babini.

São nessas direções que a produção científica do programa está seguindo. Até 2019, quatro teses foram defendidas. A primeira em 2018 por Mateus Pereira, que hoje atua como docente da Casa. A pesquisa intitulada Eles, os Instrumentalistas vistos por um Garantista. Achegas à Compreensão do Modelo de Processo Brasileiro teve como orientador o Prof. Dr. Alexandre Freire Pimentel.

“Para mim foi um marco importantíssimo porque a Católica é a minha casa. Fiz a graduação, mestrado e o doutorado e, desde 2010, sou professor da Católica. Muitas pessoas conversaram comigo dizendo que, de alguma forma, tinham ficado inspiradas em também defender pelo fato de eu já ter defendido. Foi um momento muito especial porque minha filha tinha sete meses de nascimento e foi muito difícil conciliar a escrita da tese com os cuidados que a minha filha exigia”, relembra Mateus que, além de ensinar na graduação, coordena a especialização em Direito Processual Civil.

Corpo Docente e Internacionalização – A qualificação contínua é outro diferencial do PPGD. Dois professores do programa são pesquisadores com bolsa produtividade em pesquisa nível 2; o que significa dizer que os docentes são reconhecidos pelos seus pares, no órgão de fomento (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes), como excelentes pesquisadores e que suas produções têm impacto internacional. De acordo com a coordenação do programa, 75% da equipe de professores realizaram estágio pós-doutoral. A maioria desenvolveu pesquisas em outros países. “Com isso, intercâmbios internacionais e publicações conjuntas com estrangeiros são uma constante no programa”, destaca Érica Babini. Confira no quadro abaixo a relação dos pós-doutores do PPGD:

Parcerias – Ao longo de uma década e meia, o PPGD vem estreitando parcerias com outras instituições nacionais e estrangeiras, o que vem proporcionando expansão e ampliação do programa. Uma prova de que o PPGD vem se consolidando como centro de referência em pesquisa jurídica é de que o programa está atraindo alunos de vários estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste.

O PPGD vem projetando a marca da Unicap para além de Pernambuco por meio de parcerias com outras instituições nacionais e, também, internacionais, o programa está se consolidando como um centro de referência em pesquisa jurídica, obtendo o conceito 4 da CAPES na última avaliação. Conheça as universidades que são parcerias do PPGD.

Minter – A Universidade Católica de Pernambuco iniciou a participação no Mestrado Interinstitucional com a Universidade Católica de Quixadá – Unicatólica.

Clínica de DH – O PPGD liderou as articulações para a criação da Clínica de Direitos Humanos que integra ações de todos os programas de pós-graduação da Unicap.  De maneira multidisciplinar, a proposta da Clínica é o acompanhamento e monitoramento da efetivação dos Direitos Humanos no estado de Pernambuco e na região Nordeste, contribuindo para as atividades de ensino, pesquisa e extensão nos diversos centros acadêmicos da Católica.

“Esse processo contou com a assessoria de James Cavallaro, professor da Universidade de Stanford e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com experiências nas clínicas de Direitos Humanos das Universidades de Harvard e de Stanford. A proposta incorpora também a experiência da doutoranda Natalia Martinuzzi Castilho que desenvolveu pesquisas na Universidade de Paris-Nanterre (Paris-X) em doutorado sanduíche sobre os cenários da educação clínica jurídica no Brasil e na França”, afirma João Paulo Allain, coordenador da clínica no PPGD ressaltando que a atividade atuará em articulação com a University Network for Human Rights, rede universitária global que congrega estudantes, professores e clínicas de direitos humanos de todo o mundo.

Grupos de pesquisa – Atualmente, o Programa de Pós-graduação em Direito desenvolve 20 projetos de pesquisa, sendo sete deles com financiamentos, seja por órgão de fomento estadual ou federal. Uma produção que só é possível graças à atuação de oito grupos de pesquisa.

k