Minicurso discute sistema carcerário e direitos humanos

O minicurso Cárcere e Direitos Humanos teve início nessa segunda-feira (3) e está sendo ministrado pela professora do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco Karina Nogueira Vasconcelos. Divididas em cinco tópicos, cada aula traz diferentes aspectos do tema-título. O Cárcere e a Modernidade foi o primeiro subtema explorado no encontro, que aconteceu na sala 102 do bloco G, com a presença predominante de estudantes de Direito. O minicurso faz parte do Programa Universidade Não Tem Idade.

As outras quatro aulas abordarão os seguintes assuntos: o expansionismo e a falência do cárcere; a história de afirmação dos direitos humanos; a questão da violência e os direitos humanos; e, por último, direitos humanos no Brasil e o sistema prisional brasileiro.

A professora Karina pautou a aula inaugural com aspectos sobre o surgimento das primeiras instituições carcerárias, passando pelo campo da teoria e apresentando aos alunos posições de diferentes teóricos. A análise do discurso jurídico da pena privativa e as práticas do sistema penitenciário também foram pontos discutidos. Houve uma reflexão sobre como é tratada a pena pela Legislação  Penal, configurada como retribuição, prevenção e ressocialização.

A forma de abordagem feita pela docente propôs novas perspectivas. “Esses encontros possibilitam a discussão com profundidade de certas problemáticas, que o programa do curso não permite por falta de tempo. O minicurso tem a pretensão de levar uma leitura do sistema prisional, não ideológica, e perceber a história e filosofia dessa instituição”, contou a professora.

A discussão foi traçada seguindo dois modelos: mercadológico de Rusche e Kirchheimer e o disciplinar foucaultiano. O primeiro consiste na relação do cárcere com o mercado de trabalho para um sistema punitivo. A outra vertente explorou a invenção da Pena Privativa de Liberdade, com a Reforma Penal do século 18, a qual transformava a pena como uma necessidade de defesa social – e não mais vingança do soberano.

Comparando o sistema penitenciário do passado com a atualidade, foi constatado que há grandes semelhanças. Durante a conversa, professora e alunos discutiram temas atuais. Um deles foi o caso da adolescente menor de idade que foi presa em uma cela com 20 homens, quando sofreu graves consequências, como assédio sexual, em 2007, no Pará. A crítica foi em cima da punição dada para a juíza Clarice Maria de Andrade, responsável por manter a menina então com 16 anos nessa situação, que recebeu como pena a aposentadoria compulsória. A magistrada vai recorrer da decisão. “Isso foi descumprir a lei e não aceitar que a lei seja imposta”, comentou Karina.