Marco regulatório da comunicação é tema de debate durante último dia do I ENDC

Por Carolina Oliveira

A manhã de sábado (11) foi marcada pelos últimos debates e apresentações do I Encontro Nacional de Direito à Comunicação. Às 9h30, na sala 303 do bloco B, João Caldeira Brant Monteiro de Castro e Gésio Tasso de Silva Passos, do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação conduziram o debate que abordou as diretrizes para a regulamentação da Comunicação.

Atingindo o objetivo de sua primeira edição, o ENDC teve mais um dia de compartilhamento de concepções entre comunicadores e estudantes de diferentes estados do Brasil. João Brant deu início à sessão lançando as três perguntas que serviriam de base para o debate: Por que o marco regulatório é necessário? Como deveria ser? Concretamente, o que está acontecendo?. E defendeu: “Liberdade, por si só, não basta. É necessário que o Estado garanta o direito à comunicação: produção, distribuição e acesso”.

Mas a exposição de dispositivos teóricos não foi suficiente. Indo mais além, os condutores do debate listaram as providências necessárias para garantir a materialização do marco. Primeiro, alertaram para a necessidade de uma regulação que busque preservar um conjunto de valores. Com a dimensão de impedir a violação ulterior dos Direitos Humanos, a referida medida deve assumir como prioridade a garantia do respeito à diversidade. Por fim, foi mencionada a urgência relativa à formulação e aplicação de políticas públicas que visem o fomento à pluralidade de vozes, tendo em vista a concentração dos meios de comunicação no país. “Sem lei, prevalece a lei da selva”, finalizou Passos.

O momento foi finalizado com a construção de um debate que envolveu o posicionamento dos presentes em relação à democratização da comunicação no Brasil.