Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara entrega relatório à Unicap
A Universidade Católica de Pernambuco recebeu oficialmente, na manhã desta sexta-feira (23), o relatório produzido pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara. O documento é fruto de investigação de casos de desaparecimentos, mortes e perseguições de pessoas que lutaram contra a ditadura militar no Brasil. Foram quase cinco anos de trabalho.
O ato de entrega aconteceu durante o evento Justiça de Transição: desafios e recomendações do Relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara e que foi organizado pelo Instituto Humanitas Unicap (IHU); pelo grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC); pelo próprio curso de Direito da Universidade; pela Cátedra Unesco Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos.
Criada pela Lei 14.688, de 1° de junho de 2012, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, a Comissão teve como missão promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Além disso, foi responsável por identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade. Coube ao grupo de trabalho, ainda, recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir e assegurar a não repetição dessas violações. O documento passa a fazer parte da Biblioteca da Unicap e também está disponível no Arquivo Público Jordão Emereciano e pela internet nos sites www.comissaodaverdade.pe.gov.br e www.acervocepe.com.br.
O evento realizado na manhã de hoje (23), no auditório G1, contou com duas mesas de debates. A primeira delas foi composta pelo Pró-reitor Comunitário e coordenador do IHU, Prof. Dr. Padre Lúcio Flávio Cirne; pelo ex-presidente da Comissão, Fernando Coelho; pelo representante do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio; pela diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Unicap, Prof.ª Drª Maria Luiza Ramos; e pela Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professora do curso de Direito da Católica, Drª Adriana Rocha.
“Estamos retomando o projeto pedagógico e de difusão das informações do relatório da Comissão visando trabalhar as suas recomendações”, explicou o coordenador da Cátedra Dom Helder Camara, professor Manoel Moraes.
Durante o seu pronunciamento, Padre Lúcio parabenizou o trabalho da Comissão e relembrou o assassinato de Dom Oscar Romero. O Bispo da Igreja Católica foi morto em 24 de março de 1980 pelas força repressoras de El Salvador. A ONU instituiu a data como o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. A data também é celebrada em nível federal (Lei 13.605/18) e estadual (Lei nº 14.790).
Padre Lúcio também falou sobre os objetivos da Cátedra Dom Helder Camara. “Promover pesquisas acadêmicas, capacitação, formação e educação no campo dos direitos humanos, econômicos, culturais, sociais e ambientais, promovendo a cultura da paz e mantendo vivo o legado de Dom Helder Camara. Trata-se de um mecanismo interno de direitos humanos que integra várias iniciativas desta Universidade”. Ao final, Padre Lúcio pediu que o público ficasse de pé e fizesse um minuto do silêncio em memória dos perseguidos e desaparecidos políticos.
Em outro momento do debate, o ex-presidente da Comissão, Fernando Coelho, fez um resgate do contexto histórico que marcou aquela época. Ele viveu o Golpe de 1964 como secretário do primeiro governo Miguel Arraes. Relembrou ainda a criação do então partido de oposição ao regime, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB); as interferências do governo brasileiro para que Dom Helder não ganhasse o Nobel da Paz; e o desaparecimento do estudante Fernando Santa Cruz.
“Fico feliz pela Universidade Católica pelo trabalho da Cátedra, fico feliz pelos jovens de hoje que podem ter conhecimento da verdade sem a absurda repressão que sofremos durante tanto tempo. Os trabalhos da Comissão foram difíceis, mas o desejo de servir a verdade e revelar a verdade permitiu que chegássemos ao fim”. Fernando Coelho foi presidente da União dos Estudantes e deputado federal. É também ex-professor do curso de Direito da Católica e ex-aluno do Colégio Nóbrega.
Coelho continuou na segunda segunda mesa de debates que contou com as participações do advogado Gilberto Marques; do também advogado e cientista político Fernando Araújo; do Prof. Dr. Glauco Salomão (Unicap); e das representantes do Arquivo Público Jordão Emerenciano Lia Gondim e Monike Moura. Na ocasião, o público conheceu a estrutura dos sites que contém o material do relatório. São cinco cadernos: O primeiro volume explica a lei que criou a comissão e o currículo de seus integrantes; o segundo trata da história de Padre Henrique; o terceiro, do Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar; o quarto tem como título Prêmio Nobel da Paz: A atuação da ditadura militar brasileira contra a indicação de Dom Helder Câmara; e o quinto tem como título IBAD: Interferência do capital estrangeiro nas eleições do Brasil. A programação segue hoje, a partir das 18h30, também no auditório G1, com mais uma rodada de debates.
