Pernambuco Pact For Life Program

Advances of a criminal policy in the socio-educational system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25247/hu.2022.v9n18.p271-285

Keywords:

Penal state, Pact for Life, Socioeducational System

Abstract

This article aims to discuss the impacts of the Pacto Pela Vida Program on the socio-educational system of Pernambuco. The proposal in question is anchored in the assumptions of historical-dialectical materialism, having documental research as a source of data collection. The analysis of government documents from a primary source showed that the progress identified in the legal framework did not follow the reality of adolescents deprived of liberty who historically experience situations of negligence and violation of human rights. The study concluded that the implementation of the Program meant greater incarceration of the adolescent public; greater apprehension of young people accused of drug trafficking; and yet, an increase in the budget allocated to socio-educational units. These results show that the state of Pernambuco followed the US recipe in the strategy of criminalizing poverty.

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Author Biographies

  • Glauciene Farias Rocha, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

    Assistente social. Mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Famílias e Intervenções Psicossociais pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA. Atualmente atua como assistente social da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

  • Marco Antonio Mondaini de Souza, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

    Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998), com pesquisas feitas no Instituto Gramsci de Roma/Itália (1997), Pós-Doutorado junto ao Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Florença/Itália (2009) e Estágio Sênior na Universidade Eduardo Mondlane/Moçambique (2013/2014). Atualmente é Professor Associado 4 do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais e Direitos Sociais (NEPPS). É Coordenador Geral da Série Brasil & África da Editora Universitária da UFPE e ex-Coordenador do Instituto de Estudos da África (IEAf) da UFPE. Coordena e apresenta o programa semanal de televisão intitulado Trilhas da Democracia.

  • Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

    Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em Adolescente em Conflito com a Lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Bolsista CNPq 2022/2024 para cursar pós-doutorado na Texas Tech University (U.S.A). Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi/CNPq).

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Published

2022-12-29

How to Cite

ROCHA, Glauciene Farias; SOUZA, Marco Antonio Mondaini de; FERNANDES, Maria Nilvane. Pernambuco Pact For Life Program: Advances of a criminal policy in the socio-educational system. HISTÓRIA UNICAP , Recife, PE, Brasil, v. 9, n. 18, p. 271–285, 2022. DOI: 10.25247/hu.2022.v9n18.p271-285. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/historia/article/view/2123.. Acesso em: 24 nov. 2024.

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