Judicialização da saúde e o paradoxo da efetividade: uma abordagem interdisciplinar.

FLAVIO LUIZ CARNEIRO CAVALCANTI  CAVALCANTI; JOSÉ ADAILTON DA SILVA; Lyane  Ramalho Cortez; Karilany  Dantas Coutinho; Ricardo Alexsandro  de Medeiros Valentim

doi:10.25247/2764-8907.2025.v4n2.p40-61

Autori

Sr. Flávio Carneiro UFRN https://orcid.org/0000-0002-7461-3139
Dr. Adailton UFRN https://orcid.org/0000-0002-6037-7649
Dra Lyane Ramalho UFRN https://orcid.org/0000-0002-5096-9800
Dra Karilany UFRN https://orcid.org/0000-0002-2051-8611
Dr. Ricardo Valentim UFRN https://orcid.org/0000-0002-9216-8593

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n2.p40-61

Parole chiave:

Políticas públicas. , Federalismo sanitário. , Economia da Saúde. , Gestão Pública.

Abstract

A judicialização da saúde revela a crescente atuação do Judiciário na garantia de políticas públicas, sobretudo no acesso a serviços e bens de saúde. Este estudo analisa, no Rio Grande do Norte (RN), a distribuição das ações judiciais entre os entes subnacionais e seus impactos na gestão pública, com base em Direito, Gestão Pública e Economia da Saúde. Foram identificadas 22.326 ações na Justiça Estadual entre 2016 e 2024, totalizando R$ 355,7 milhões bloqueados. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados do Tribunal de Justiça do RN, observou-se que, apesar da responsabilidade solidária dos entes federados, as demandas concentram-se sobre o Estado, gerando assimetrias no federalismo sanitário. Essa concentração compromete o planejamento e a execução de políticas públicas, ampliando desigualdades institucionais e fragilizando a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, contrariando princípios de equidade e democracia sanitária previstos na Constituição e na Reforma Sanitária brasileira.

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Biografie autore

Sr. Flávio Carneiro, UFRN

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Gestão e Inovação em Saúde na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPgGIS/UFRN). Pós-graduado em Gestão Pública (IFRN). Graduado em Direito (UnP) e em Gestão de Políticas Públicas (UFRN). Membro da Rede de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas (REDE DPP) e da Comissão de Políticas Públicas do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Dr. Adailton, UFRN

Ha conseguito la laurea in Infermieristica presso l'Università dello Stato del Rio Grande do Norte (2010), il Master in Salute della Famiglia presso la Rete Nordest di Formazione in Salute della Famiglia (RENASF) - Università Federale del Rio Grande do Norte (2014) e il Dottorato in Salute Pubblica presso l'UFRN (2018). È professore a contratto presso il Dipartimento di Sanità Pubblica (DSC/UFRN), docente del Programma di Specializzazione Professionale in Sanità Familiare nel Nordest (PPSF), coordinatore del Programma di Specializzazione in Gestione e Innovazione Sanitaria (PPgGIS) e ha esperienza nel campo della sanità pubblica, con particolare attenzione alle politiche sanitarie pubbliche, alla pianificazione e gestione sanitaria e alla transdisciplinarità in ambito sanitario. Attualmente è ricercatore presso il Laboratorio di Innovazione Tecnologica in Sanità (LAIS) e lavora a progetti incentrati sulla formazione continua in ambito sanitario con l'uso delle tecnologie. Ha esperienza nell'assistenza, nell'insegnamento e nella gestione dell'assistenza sanitaria di base e della formazione a distanza.
Dra Lyane Ramalho, UFRN

Dottoressa e Master in Sanità Pubblica (UFRN). Laureata in Medicina (UFRN), specializzazione in Pediatria Generale (UFRN). Specialista in Gestione degli Ospedali Pubblici (UFRN).
Dra Karilany, UFRN

Doutora em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com Pós-doutorado e Cooperações Internacionais na Saúde pela Universidade de Coimbra. Professora Associada da UFRN lotada no Departamento de Engenharia Biomédica. Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Gestão e Inovação em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do NorteLaboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Departamento de Engenharia Biomédica, Programa de Pós-Graduação em Gestão e Inovação em Saúde. Centro Colaborador da Organização Pan-America de Saúde da Organização Mundial de Saúde. Brasil, Rio Grande do Norte, Natal.
Dr. Ricardo Valentim, UFRN

Doutor em Engenharia Elétrica e de Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Associado da UFRN lotado no Departamento de Engenharia Biomédica e Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica e de Computação (PPgEEC/UFRN) e do Programa de Pós-graduação em Gestão e Inovação em Saúde. Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Engenharia Biomédica, Programa de Pós-Graduação em Gestão e Inovação em Saúde, Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica de Computação. Centro Colaborador da Organização Pan-America de Saúde da Organização Mundial de Saúde. Brasil, Rio Grande do Norte, Natal.

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