DIREITO, CIDADANIA E REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL: DEBATES E DESAFIOS

Rodolfo Silva Marques; Junior  Ivan Bourscheid; Rodrigo  Stumpf González

doi:10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p110-126

Authors

Rodolfo Silva Marques UNAMA https://orcid.org/0000-0002-5855-0393
Junior Ivan Bourscheid Pesquisador Associado do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (Porto Alegre-RS) https://orcid.org/0000-0002-9550-2032
Rodrigo Stumpf González Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) https://orcid.org/0000-0001-5300-779X

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p110-126

Keywords:

law, citizenship, comunication, media regulation, brazil

Abstract

This article seeks to propose a discussion about Law and Citizenship, considering access to information, the right to communication and media regulation. Brazil is chosen as the locus, due to its peculiarities and the social demands in relation to the theme – in addition to being the field of action of the authors of this research. As a method of investigation, we opted for a literature review with conceptual operationalization, also making use of the word cloud and the timeline to reinforce the arguments. As conclusions, it is identified that Law and Citizenship are conceptual categories that need to go together, in addition to considering that the reform in the regulation of the media, in Brazil, as a legal apparatus, is an essential condition for the exercise of the right to information and for a better observation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

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Author Biographies

Rodolfo Silva Marques, UNAMA

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará. Professor Universitário desde 2002, no Pará. Servidor Público. Pesquisador em Comunicação Política.
Junior Ivan Bourscheid, Pesquisador Associado do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (Porto Alegre-RS)

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (2014). Vice-líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). 2º Secretário do Centro de Integração Latino Americana (CILAM). Pesquisador Associado Profissional do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (ISAPE). Possui interesse na investigação dos processos de hegemonia e contestação, com enfoque na dominação tradicional e perspectivas de mudança política no Paraguai e na América Latina. Também possui interesse na pesquisa do processo de democratização e na qualidade da democracia dos países latino-americanos, especialmente o Paraguai.
Rodrigo Stumpf González, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988), mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994), doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000) e pós-doutorado pela Universidad Autónoma de Madrid (2018) . Professor associado do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bolsista de produtividade em pesquisa e consultor ad hoc do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Editor da Revista Debates ISSN 1982-5269 Membro da ABCP, da ALACIP, da IPSA e da LASA. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Cultura Política, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, participação, políticas públicas e direitos humanos.

References

ARGENTINA. Ley 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual, de 10 de outubro de 2009. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/verNorma.do?id=158649. Acesso em: 08 jun.2022.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. São Paulo: Saraiva, 1995.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. 1988. Acesso em: 10 jun.2022

CARVALHO, José de Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

COHN, Gabriel. “Introdução”. In: COHN, Gabriel (Organizador). Max Weber. Coleção Grandes Cientistas Sociais. 7. ed. São Paulo: Ática, 2003. pp. 7-34

DAHL, Robert. Poliarquia. Prefácio de Fernando Limongi e Tradução Celso Mauro Paciornik. 1. Reimpressão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.

DOMINGUES, Juliano. Frágil democracia e políticas de comunicação: processos regulatórios, diversidade e concentração na TV aberta no Brasil e na Argentina. Recife: UFPE (Programa de Pós-Graduação em Ciência Política), 2015. Disponível em http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13837. Acesso em: 10 jun.2022

FERRAJOLI, L. Derecho y razón. Teoría del Garantismo Penal. Madrid: Trotta, 1995.

GUARESCHI, Pedrinho. O direito humano à comunicação: pela democratização da mídia. Petrópolis: Vozes, 2013.

LIMA, Venício A. de. Convergência vs. Propriedade Cruzada: A quem interessa a confusão? 2001. Disponível em www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=627IPB001. Acesso em: 10 jun.2022.

LIMA, Venício A. de. Mídia: Teoria e Política. 2.ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

LIMA, Venício A. de. Mídia: crise política e poder no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2007.

LIMA, Venício A. de. Política de comunicações: um balanço dos governos Lula [2003-2010]. São Paulo: Publisher Brasil, 2012.

LIMA, Venício A. de. Para garantir o Direito à Comunicação: a lei argentina, o Relatório Leveson (Inglaterra) e o HLG da União Europeia. 2.ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2014.

MARQUES, Rodolfo Silva. A mídia e a lei: análise comparada das políticas de regulação dos meios de comunicação no Brasil e na Argentina no início do século XXI. Tese de Doutorado. Porto Alegre: UFRGS, 2018. Disponível em:

http://hdl.handle.net/10183/180945. Acesso em: 20 jun.2022.

MARQUES, Rodolfo; CONCEIÇÃO, Bruno. A Ley de Medios na Era Macri: reversão no processo de regulação da mídia na Argentina. Aurora: revista de arte, mídia e política, São Paulo, v.10, n.28, p. 13-36, fev-mai.2017. Disponível em https://revistas.pucsp.br/index.php/aurora/article/view/31179. Acesso em: 15 jun.2022.

MARTÍNEZ-FERRO, Hernán. “Legitimidad, dominación y derecho en la teoría sociológica del Estado de Max Weber”. In: Revista Estudios Socio-Jurídicos, 12: 1, enero-junio, 2010, pp. 405-427.

MATOS, Carolina. Mídia e política na América Latina: globalização, democracia e identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

McEWEN, Melanie; WILLS, Evelyn. Bases teóricas para a enfermagem: os fundamentos à prática profissional. 2ª ed. Porto Alegre (RS): Artmed; 2009.

MIGUEL, Luís Felipe. Construir a pluralidade, in Manual de mídia e direitos humanos. São Paulo: Consórcio Universitário pelos Direitos Humanos e Fundação Friedrich Ebert, 2001.

O’DONNELL, Guillermo. Democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

PINSKY Jaime. Introdução. In: PINSKY, Jaime; PINSKY BASSANEZI, Carla (Org.). História da cidadania. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2003.

PORTAL BARÃO DE ITARARÉ. Disponível em: https://baraodeitarare.org.br/site/. Acesso em: 20 jun.2022

PORTAL FÓRUM NACIONAL PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO. Disponível em www.fndc.org.br/. Acesso em: 10 jun.2022.

PORTAL INTERVOZES. Disponível em www.intervozes.org.br. Acesso em: 20 jun.2022.

PORTAL RECORD. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/no-congresso-bolsonaro-diz-que-nao-pedira-regulacao-da-midia-29062022. Acesso em: 22 jun.2022.

PORTAL VEJA. Disponível em https://veja.abril.com.br/coluna/radar/lula-volta-a-defender-regulacao-da-midia-e-da-internet/. Acesso em: 08 jun.2022.

SILVA, José Pereira da. Cidadania e reconhecimento. In: AVRITZER, Leonardo; DOMINGUES, José Maurício (Org.). Teoria social e modernidade no Brasil. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.

THIESEN, Juares. A interdisciplinaridade como um movimento articulador no processo ensino-aprendizagem. Rev. Bras. Educ. [online]. 2008, vol. 13.

VOSGERAU, Dilmeire; ROMANOVSKI, Joana. Estudos de Revisão: implicações conceituais e metodológicas. Revista Diálogo Educacional, v.14, n.41, 2014. Disponível em https://periodicos.pucpr.br/index.php/dialogoeducacional/article/view/2317. Acesso em 10 nov. 2020.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Volume 1. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.