HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DAS CRECHES: QUESTÕES DE GÊNERO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Resumo

Pretende-se com este artigo analisar as políticas públicas que estão voltadas para a primeira infância e de que maneira os documentos norteadores -  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Nº. 9.394/96), Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil (RCNEI, Brasil, 1998), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, Brasil, 2010),  e Base Nacional Comum Curricular (BNCC, Brasil, 2018) - conduzem o currículo para os assuntos voltados às questões de gênero. Se debruçar sobre a legislação educacional vigente e das políticas afirmativas para essa etapa da vida nos faz adentrar nos estudos sobre a vivência nos bebês e crianças na creche, as relações estabelecidas nesses espaços, que, essencialmente, envolvem educação e cuidados. Se faz importante o debate de quais relações os pequenos realizam entre si, nos espaços coletivos oferecidos pelas unidades de ensino, diante do direito da convivência com o outro, com o diferente, com as próprias crianças – meninos, meninas, e os adultos, e como a sociedade enxerga os profissionais que atuam nesses espaços: seria o trabalho voltado para a primeira infância unicamente feminino? A creche vem a ser um instrumento para viabilizar e consolidar a construção de uma sociabilidade saudável entre crianças, de forma a fortalecer os vínculos. As crianças têm o direito à atenção, ao afeto, a brincarem livremente, com alimentação adequada e espaços de lazer, de descanso conforme suas necessidades. As políticas públicas devem estar voltadas para atender às crianças pequenas que têm sido historicamente secundarizadas, invisíveis e consideradas um assunto menor. A creche não serve para substituir as famílias, e sim para valorizar e aprofundar o seu papel na formação das crianças e da cidadania infantil.