O retributivismo da punição na Doutrina do Direito
DOI:
https://doi.org/10.25247/P1982-999X.2024.v24n2.p265-282Palavras-chave:
Kant, Filosofia do Direito, mérito, punição, proporcionalidadeResumo
O presente estudo tem como escopo analisar a resposta kantiana ao problema da punição. Tal problema consiste em como podemos justificar a aplicação de um dano retributivo reprobatório a um agente transgressor por parte do Estado. Para tal me concentrarei na obra Metafísica dos costumes (2013) seguida de estudo bibliográfico correspondente. A análise tem por objetivo destacar a contribuição apresentada por Kant ao problema da justificação da punição, além de avaliar os pontos positivos e negativos de se considerar a resposta do filósofo. Em um primeiro momento será exposto o problema da punição, em seguida será descrita a proposta justificacional apresentada por Kant. Já na terceira parte do estudo evidenciaremos alguns pontos positivos encontrados na proposta kantiana seguida, evidentemente, pelo destaque dos pontos negativos dessa proposta. A título de conclusão o filósofo parece apresentar importantes conceitos que devem ser considerados pelas respostas contemporâneas ao problema da punição.
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