A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -, representativa de quase 4 mil
magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar seu veemente e absoluto
repúdio à Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre “medidas trabalhistas” a serem adotadas durante o período da pandemia Covid-19 (“coronavírus”).

https://bit.ly/2JlQqot

Mapa dos casos de Coronavírus no Brasil em tempo real e famosos que pegaram o covid19:

https://bit.ly/33FRfS5

MNPCT recomenda medidas urgentes referentes à prevenção e combate do COVID-19 em Instituições de Privação de Liberdade
Segue a Nota Técnica nº 5 do Mecanismo Nacional que analisa Medidas Referentes ao COVID-19 em Instituições de Privação de Liberdade:

https://bit.ly/3adXOh7 

Nota 5_PPL_CORONA VIRUS_MNPCT

O OLMA apresenta nesta décima edição da série ‘Lendo e Refletindo’ o artigo “CONSULTA PRÉVIA E A PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS, TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E POVOS TRADICIONAIS“, escrito por Johny Fernandes Giffoni, da Defensoria Pública do Pará.

Inúmeras são as decisões judiciais que reconhecem o direito à consulta prévia de povos originários, comunidades quilombolas e povos tradicionais. Leia e conheça mais sobre o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada.

> Conheça também, na penúltima página, a campanha Raoni Nobel da Paz 2020 (www.fundar.org.br).
> E na última página o sorteio de livros aos/as leitores/as.

Leia Mais: https://bit.ly/3aewM9C 

☑ COMUNICARDH
👀 Acompanhe a seguir um resumo com as principais notícias sobre os Direitos Humanos: https://bit.ly/2Jp877M

➡ O rei, finalmente, está nu
UOL: https://bit.ly/33DAyXH

➡ Relator da ONU pede que países adotem renda básica universal diante da pandemia
ONU: https://bit.ly/2J6t8m3

➡ ARTIGO: trabalhadores precários são levados ao limite pelo novo coronavírus
ONU: https://bit.ly/2wvJuSK

➡ OIM defende tratamento digno a migrantes durante pandemia do novo coronavírus
ONU: https://bit.ly/3980OdK

➡ UNICEF: Ainda é cedo para avaliar o impacto da COVID-19 em mulheres e crianças
ONU: https://bit.ly/2wnZ7f4

➡ Pacto Global identifica iniciativas de empresas brasileiras para demandas da COVID-19
ONU: https://bit.ly/2QE2gOq

➡ Assembléia Geral da OEA reelege Luis Almagro como Secretário-Geral e Nestor Mendez como Secretário-Geral Adjunto

OEA: https://bit.ly/2vIGd25

➡ Missão da OEA na República Dominicana reconhece o esforço da Junta Eleitoral Central na organização de eleições e na implementação de suas recomendações
OEA: https://bit.ly/2Jbi9I6

➡ O esforço de filhos e netos para manter os idosos em casa
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/33Eqe1v

➡ Coronavírus nas prisões: superlotação coloca em risco milhares de detentos em Pernambuco
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/3bj4kU3

➡ Trabalhadores informais já sentem no bolso os impactos da pandemia
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/3dnFW5K

➡ As três ecologias em tempos de coronavírus
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/2WCKuPq

➡ Carta aberta ao secretário de Saúde do Recife: meu Covid-19 é do século XIX
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/2UpHxiE

➡ Quem são os aliados, empresários e militares de saco cheio do presidente após crise do coronavírus
The Intercept: https://bit.ly/2J9kDH4

➡ Aplicativos põem entregadores na ‘linha de frente’ de contágio por coronavírus enquanto lucram com quarentena
The Intercept: https://bit.ly/33H1W6Q

➡ Coronavírus: Como vencer o capitalismo que se abastece de desastres?
The Intercept: https://bit.ly/2J5pOrA

➡ Covid-19: eles não podem esconder o que vocês precisam saber
The Intercept: https://bit.ly/2UsrEIc

➡ Coronavírus: Presidente edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Globo.com: https://glo.bo/3dxWKXM

➡ Favelas do Rio sofrem com falta d’água e população fica mais vulnerável a coronavírus
Brasil de Fato: https://bit.ly/2y41sMD

☑ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
Recife, 23.03.20

O programa TV Direitos Humanos está lançando a segunda temporada da série Temas Atuais em DH. Em cinco episódios, serão discutiidos assuntos da contemporaneidade no campo dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Fruto de uma parceria entre a Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara e o curso de Jornalismo da Unicap, o primeiro episódio, lançado neste mês de março, é uma homenagem às mulheres.

Nele, o coordenador da Cátedra Manoel Moraes debate os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres com Adriana Rocha, advogada, professora, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/PE. Também participa do programa a professora de Direito Andrea Campos. Ela pesquisadora em estudos de gênero.
O TDVH tem a produção dos estudantes de Jornalismo da Unicap e a direção da jornalista e professora Andrea Trigueiro.

Confira o programa na íntegra:
Link: https://bit.ly/2wrzjhR

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➡ OMS: começam testes de vacina contra coronavírus; número de mortes supera 8 mil no mundo
ONU: https://bit.ly/3di8i0X

➡ Agências da ONU anunciam suspensão temporária de viagens para reassentamento de refugiados
ONU: https://bit.ly/391inw9V

➡ UNAIDS elogia decisão do governo britânico de disponibilizar PrEP nacionalmente
ONU: https://bit.ly/3907udS

➡ STF decide que não cabe à Corte recomendar liberação de presos para prevenir coronavírus
G1: https://glo.bo/3970z2s

➡ China zera transmissão local do coronavírus
Carta Capital: https://bit.ly/396XsHM

➡ Brasil fecha fronteiras terrestres para conter coronavírus
Carta Capital: https://bit.ly/3dhZic6

➡ Bolsonaro é alvo de panelaço pelo 3º dia; cidades também têm aplausos a equipes de saúde
Folha de São Paulo: https://bit.ly/2WFbVbJ

➡ Crise do coronavírus expõe falta de controle nos aeroportos brasileiros
The Intercept: https://bit.ly/2WsTWFd

➡ Quem ataca povo chinês dá tiro no próprio pé, diz embaixada a Deputado Federal
UOL: https://bit.ly/3a3VEAI

➡ A prisão de Wilson Xavier e a máquina do encarceramento em massa no Brasil
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/33vFBJw

➡ Venezuela enfrenta o bloqueio e busca solidariedade para enfrentar pandemia
Brasil de Fato: https://bit.ly/2QzbSKC

➡ Senadores pedem anulação de votação de MP da Carteira Verde e Amarela
Brasil de Fato: https://bit.ly/2WuKCkg

➡ Artigo | Coronavírus: pelo direito de lavar as mãos nas favelas cariocas
Brasil de Fato: https://bit.ly/2weybyl

➡ Procura por armas de fogo cresce nos EUA à medida que a pandemia avança
El País: https://bit.ly/2QLYOBN

➡ Profissionais relatam precariedade contra coronavírus no SUS: “Paciente fica exposto, e nós também”
El País: https://bit.ly/2xe4620

➡ Primeira morte do Rio por coronavírus, doméstica não foi informada de risco de contágio pela “patroa”
Agência Pública: https://bit.ly/2QttMOU

➡ Em mensagens por whatsapp, Presidente da República demonstrou irritação com cancelamento de protestos por ameaça de coronavírus
Época: https://glo.bo/2QwfDR1

➡ Defensoria pede auxílio a indígenas venezuelanos por causa de coronavírus
Época: https://glo.bo/39ann1o

➡ Senado inicia primeira sessão virtual da história para votar decreto de calamidade pública
G1: https://glo.bo/2UqOa42

➡ Bovespa acompanha exterior e opera em forte alta; dólar cai
G1: https://glo.bo/2J4bHmk

☑ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
Recife, 20.03.20

⚠ Prefeitura do Recife: forneça abrigo adequado para todas as famílias que neste momento estão morando em casas sem a menor dignidade e salubridade, como determina decisão liminar1

O Comitê Interinstitucional de Promoção aos Direitos da Pessoa em Situação de Migração, Refúgio e Apatridia de Pernambuco manifesta sua preocupação com a população Warao, grupo indígena proveniente da Venezuela e recém migrado para o Recife e outras cidades do Estado e reinvidica que a decisão liminar (processo nº. 0804566-11.2020.4.05.8300S, em trâmite na Justiça Federal em Pernambuco) de fornecimento pela Prefeitura da capital de abrigo adequado para as famílias seja cumprido. O cumprimento da decisão é ainda mais importante em tempos de pandemia

Comitê Interinstitucional de Promoção aos Direitos da Pessoa em Situação de Migração, Refúgio e Apatridia de Pernambuco – PE
Endereço: Rua do Príncipe, 526 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-900 Telefone: (81) 2119-4000

NOTA
Em face das proporções assumidas pela pandemia da COVID-19 também no território brasileiro, o Comitê Interinstitucional de Promoção aos Direitos da Pessoa em Situação de Migração, Refúgio e Apatridia de Pernambuco vem, por meio desta nota, manifestar sua preocupação com a população Warao, grupo indígena proveniente da Venezuela e recém migrado para o Recife e outras cidades do Estado. Consideramos fundamental que o poder público municipal do Recife cumpra a liminar no processo nº. 0804566-11.2020.4.05.8300S, em trâmite na Justiça Federal em Pernambuco, cuja decisão provisória determina que a Prefeitura do Recife forneça abrigo adequado para todas as famílias que neste momento estão morando em casas sem a menor dignidade e salubridade. No atual contexto, destacamos ainda a necessidade de distribuição de água potável e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Warao, para sua higienização de modo a evitar a proliferação da COVID-19 e outras doenças.
E ainda, garantia do direito à consulta, como povo tradicional que é, direito à alimentação adequada aos seus costumes, direito à comunicação pela via linguística dos mesmos, direito de receber esclarecimentos e informações adequadas sobre o quadro de saúde pública e as medidas de prevenção gerais e específicas, em língua que lhes seja compreensível, ainda que para isso seja necessária a contratação de intérprete. Trata-se de um momento delicado em que todo esforço solidário é necessário para que a rede de proteção social se fortaleça, principalmente, em prol dos grupos mais vulnerabilizados socialmente.

Recife 19 de março de 2020.
Instituições / Coletivos:
Aldeias Infantis S.O.S Brasil
AMAI – Associação Missionária Beneficente Para Áreas Inóspitas
Caritas Brasileira Regional Nordeste 2
Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara
Coletivo de Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos
Conselho Regional de Psicologia
Escritório de Assistência à Cidadania Africana em PE
Escola de Conselhos de Pernambuco / UFRPE
Grupo Asa Branca de Criminologia (UNICAP/UFPE).
Grupo MIGRA – Migrações, mobilidades e gestão contemporânea de populações / UFPE
IADIS – Instituto de Apoio ao Desenvolvimento e Inclusão Social – Projeto CECASIMI PE
Instituto Humanistas – UNICAP
Instituto José Ricardo pelo bem da diversidade
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional PE
Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas em Pernambuco
Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste – SPMNE
Visão Mundial Brasil.

☑ COMUNICARDH
👀 Acompanhe a seguir um resumo com as principais notícias sobre os Direitos Humanos: https://bit.ly/2Jp877M

➡ O peso de nove anos de conflito sobre os ombros de uma criança síria
ONU: https://bit.ly/2wbleFu

➡ VÍDEO: OMS lança desafio global #MãosLimpas
ONU: https://bit.ly/2IVAVDr

➡ VÍDEO: Quantas mulheres já venceram um Prêmio Nobel?
ONU: https://bit.ly/2vxYejs

➡ FMI: governos terão de ampliar medidas de estímulo fiscal diante da pandemia
ONU: https://bit.ly/2QvhJ3p

➡ Coronavírus deixa mais de 776 milhões de alunos fora da escola, diz UNESCO
ONU: https://bit.ly/2UeK3YY

➡ Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA irão inspecionar as instalações da Assembléia Extraordinária da OEA
OEA: https://bit.ly/2xJuOQ3

➡ A OEA e a Structuralia oferecerão 2.700 bolsas de estudos para programas de mestrado
OEA: https://bit.ly/2UjLHZt

➡ Governo quer permitir redução de salário e jornada de trabalho em até 50%
EXAME: https://bit.ly/2QK3fNt

➡ Após liberdade provisória, Irã concede perdão a 10 mil prisioneiros
EXAME: https://bit.ly/3dj1C2X

➡ Ministério da Defesa: Aprovada Diretriz Ministerial de Planejamento para uso das Forças Armadas na COVID-19
Imprensa Nacional: https://bit.ly/2WsTFCg

➡ O drama dos haitianos ‘presos’ em pequena cidade do Acre após fechamento de fronteiras
BBC: https://bbc.in/2Qsqprg

➡ Presidente é alvo do 2º pedido de impeachment em dois dias
Carta Capital: https://bit.ly/2wc3Ksz

➡ Venezuela pede e FMI nega US$ 5 bi para conter coronavírus
Carta Capital: https://bit.ly/2UmJaNY

➡ Solidariedade: Cuba recebe navios, envia médicos e faz remédio para coronavírus
Brasil de Fato: https://bit.ly/2J1Oa5k

➡ Ação humana contra o meio ambiente causou a pandemia do coronavírus, diz pesquisador
Brasil de Fato: https://bit.ly/2U0GVAZ

➡ Coronavírus nos presídios: há pelo menos 4 casos suspeitos na cadeia mais superlotada do Rio
The Intercept Brasil: https://bit.ly/3a5u6Lt

➡ Trabalho informal sem direito à quarentena: “Se eu ficar em casa como vou sobreviver?”
Agência Pública: https://bit.ly/3dbGo6Q

☑ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara 
Recife, 19.03.20