Vice-diretor jurídico do Náutico ministra palestra na Semana de Integração

Por Gabriel Catunda

O vice-diretor jurídico do Náutico, Ivan Barreto, realizou nesta quarta-feira (23), palestra sobre responsabilidade civil das entidades de prática e administração desportiva na Arena Pernambuco. O evento que faz parte da 10ª Semana de Integração Universidade Católica e Sociedade (Siucs) foi mediado pelo professor do curso de Direito Vinícius Calado e contou com a presença de muitos alunos, que lotaram a sala 102 do bloco G, interessados em descobrir os direitos do consumidor quanto aos serviços prestados em eventos, como a Copa do Mundo.

Ivan Barreto inicialmente explicou o crescente interesse pelo tema, que se dá pelo fato do Brasil receber três grandes eventos esportivos nos próximos quatro anos, entre eles, a Copa das Confederações, em 2013, e o Mundial, de 2014, além da Olimpíada em 2016. Ele também realizou uma breve explanação sobre possíveis entidades em que o torcedor, a partir do momento que se sentir lesado, deverá se dirigir juridicamente. Além disso, comentou sobre o funcionamento da lei brasileira, em especial sobre os artigos 14, 16 e 21 do Código de Defesa do Torcedor, em que existem falhas que precisam ser revistas até a Copa.

De acordo com ele, existem dois tipos de entidades: as práticas, que podem ser pessoas, empresas ou clubes, integrantes de competições ou eventos. E as de organização desportiva, responsáveis por torneios, como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Mundo.  O artigo 14, diz que a responsabilidade de garantir o acesso à segurança e, consequentemente ao espetáculo, é do clube. Porém os outros dois artigos, 16 e 21, afirmam que cabe à organização do evento garantir um seguro aos seus torcedores. No caso da Arena Pernambuco, durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, a responsabilidade será da Fifa, pois ela é a administradora de todas as ações que cercam o jogo, desde a segurança até a venda de bebidas alcoólicas. Mas, as implicações da lei brasileira e o alto custo do processo, fará com que o torcedor se dirija à entidade desportiva, que poderá jogar a responsabilidade para o governo e, com isso, o embargo jurídico e o tempo levado para que seja tomada alguma ação, deixará o torcedor desprotegido. Por esse motivo, se faz necessária uma revisão.

O Juizado do Torcedor foi outro tema em pauta na palestra. A ideia que começou na Inglaterra foi sendo aprimorada ao longo dos anos e atualmente estabelece a necessidade de um juiz criminal nos estádios para que, diante de qualquer delito cometido, os responsáveis sejam punidos imediatamente, como forma de exemplo e cumprimento da lei. ” Essa foi uma ideia excelente, pois exigiu uma maior profissionalização dos clubes e das empresas, fazendo com que o torcedor se sinta mais tranquilo”, destacou Ivan Barreto.

Enfim, o último grande questionamento da palestra foi relacionado à liberação do consumo de bebidas alcoólicas em dias de jogos. Muitos estudantes perguntaram se tal decisão poderá contribuir com a violência. Mas, segundo Ivan Barreto, estudos científicos apontam que a proibição faz com que os torcedores bebam antes das partidas e já entrem embriagados nos estádios, o que aí sim geram confusões. “Eu não acho que a proibição do consumo de álcool vá gerar violência. Para mim, o que impede a violência é dar segurança nos estádios e seus arredores. Tanto é que, na Europa, já foi liberado há muito tempo e as estatísticas diminuem cada vez mais”, afirma a estudante de direito Deise Ribeiro.