Universidade Católica realiza vigília contra redução da maioridade penal
Na manhã de quinta-feira (23) foi realizada, nos jardins da Universidade Católica de Pernambuco, uma vigília contra a redução da maioridade penal. A vigília foi organizada pelo Grupo Frida de Gênero e Diversidade; Grupo Asa Branca de Criminologia; Instituto Humanitas; Comitê de Direitos Humanos de Pernambuco; Observatório de Direitos Humanos Dom Helder Camara; Instituto José Ricardo; Mães pela Igualdade; Muda; e Dafesc. No ato, professores, membros da OAB, alunos e outros convidados manifestaram repúdio à PEC 171/93.
O presidente da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, deu início ao evento. Ele defendeu ser dever dos advogados a luta por uma sociedade melhor. “A gente luta contra a redução da maioridade penal justamente pelo lado mais perverso que ela mostra; uma dívida social muito grande que o nosso país tem para resgatar, com os nossos adolescentes e as nossas crianças, que há muitos anos o nosso país não cumpre a promessa constitucional de propiciar a essas crianças e a esses adolescentes um mínimo de bem-estar e dignidade. E são justamente essas crianças e esses adolescentes, sobretudo aqueles das periferias das grandes cidades, aquele das populações mais vulneráveis, dos negros; são esses que irão superlotar esses verdadeiros navios negreiros que são os nossos presídios. Essa proposta cuida de criminalizar, portanto, um segmento de nossa sociedade que é credor de políticas públicas, e não deve ser marginalizado”, disse.
A professora de Direito Constitucional e vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho, apoiou a fala do colega, afirmando ser possível a construção de tese que sustente a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal.
Já a professora Érica Babini argumentou contra a ideia que a impunidade torna necessária a redução da maioridade. “Esse argumento de que os adolescentes não são punidos e que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ‘mãe’, tudo isso decorre da nossa ignorância. Os jovens são punidos dentro e fora do sistema todos os dias. O maior número de homicídios que acontece no nosso país é de jovens negros, entre 16 e 22 anos. O ECA tem estruturas muito mais rígidas que o Código Penal. A impunidade existe é para a nossa classe, existe para os nossos irmãos, para os nossos sobrinhos, nossos primos. Esses sim não são vulneráveis”, disse.
A coordenadora do curso de Direito, Marília Montenegro, lembrou, com indignação, do caso dos adolescentes que, no dia 19 deste mês, morreram carbonizados na Funase de Caruaru, e questionou a pouca importância dada pela sociedade ao caso. “Estar aqui nesse espaço hoje é fazer um luto por todos esses jovens que foram exterminados por cada um de nós que fazemos parte do Estado de Pernambuco, cada chamuscado daquele corpo tem a nossa responsabilidade!” disse, emocionada. “E quantas vezes nos incomodamos com isso? E se fosse um de nós? E se fosse um ex-aluno meu? Como eu estaria? Enquanto a gente acreditar que esses corpos são filhos de ninguém, são os donos do nada e, por isso, ‘que bom que eles morreram’, nós vamos continuar simplesmente discutindo redução de idade penal, e não ir para a rua para fechar unidades de extermínio onde se carbonizam pessoas no nosso Estado”, completou.
Eleonora Pereira, membro do Comitê de Direitos Humanos de Pernambuco, dividiu sua experiência de vida com o público. “Não sou a favor da redução da maioridade penal. Eu poderia negar a minha história de defensora de direitos humanos; poderia estar dizendo ‘sim’, porque sou educadora social e cuidei de vários adolescentes ao longo da minha vida, e dois deles, de quem cuidei desde a infância, frequentaram a minha casa, vi crescer, no próximo dia 7, estarei levando para o banco dos réus, por serem suspeitos de terem assassinado meu filho. Eu poderia hoje, como mãe, dizer ‘sim’ à redução da maioridade penal, mas não. Eu preciso dizer ‘não’, pois converso com as mães na fila da Funase e sei qual é a realidade dos jovens que estão lá”, afirmou.
Ao final, todos os participantes gritaram em coro “Não à redução”.
