Unicap sedia Seminário sobre o Sistema de Justiça Penal e Direitos Humanos
Fruto de uma parceria entre o Centro de Ciências Jurídicas da Unicap (CCJ) e o Gabinete de Assessoria Jurídica de Organizações Populares (Gajop), englobando os cursos de graduação e pós-graduação em Direito, a Universidade Católica de Pernambuco sediou na tarde desta segunda-feira(5) o Seminário sobre o Sistema de Justiça Penal e Direitos Humanos, que foi realizado no anfiteatro do bloco G4 da Instituição.
O evento foi coordenado pela professora do curso de Direito da Unicap, Profa. Dra. Marília Montenegro Pessoa de Melo, principal responsável por trazer a conferencista do Seminário, Profa. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade, sua ex-orientadora de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “O nosso principal objetivo neste encontro com a professora Vera é fortalecer as discussões sobre as pesquisas realizadas sobre a compreensão do trabalho feito no Sistema Penal no Brasil e em Pernambuco e promover com isso o intercâmbio entre a Unicap e a UFSC, especialmente entre os alunos de graduação e pós-graduação de Direito”, explica professora Marília Montenegro.
A coordenadora do evento foi a responsável pelo discurso de abertura do Seminário, no qual apresentou a palestrante e explicou o tema que iria ser abordado pela convidada. A profesora Vera Regina falou sobre A crise do sistema penal – Do processo legitimatório ao deslegitimatório. Durante a sua apresentação, a conferencista fez questionamentos como: Quais seriam os desafios a serem enfrentados nas políticas criminais?; O que é o sistema penal, na visão do pensamento criminológico crítico, dentro da criminologia positivista?; Porque algumas pessoas são consideradas criminosas e antissociais por cometerem um crime, enquanto outras cometem atos considerados criminosos, mas não recebem a mesma designação?. Todos eles feitos a partir de uma análise crítica feita pelo Sistema Jurídico Penal.
A palestrante também comentou sobre o Processo de Legitimação Penal. Apresentou os atores sociais que compõem o Sistema de Justiça Penal, e explicou a função de cada um deles. Entre os citados pela docente estavam, a Polícia, a Justiça, o Ministério Público e o Sistema Carcerário. Para ajudar em seus comentários, Vera Regina se baseou nos conceitos sobre Ideologia da Defesa Social, do professor Alessandro Barata. Entre os pontos defendidos nos estudos realizados pelo professor Barata, estavam a Criminologia do Controle Social, e o Discurso Dogmático do Direito Penal. Questionamentos sobre qual a função do Direito Penal na sociedade, para o que ele serve, também vieram à tona na palestra.
A palestrante classificou o discurso legitimador em princípios, tais como, O Princípio do Bem e do Mal, onde o mal seria a criminalidade, os chamados sujeitos antissociais; Princípio da Culpabilidade; Princípio da Legitimidade, as chamadas Teoria do Contrato Social – segundo as regras do Estado, que é o detentor legítimo da violência física; Princípio do Interesse Geral, o chamado Direito Penal; o Princípio do Fim ou da Prevenção, o que diz respeito à pena aplicada sobre o réu e, por último, os Princípios Penais e Processuais.
A professora concluiu a sua apresentação lendo três das nove páginas de um artigo, escrito por ela, cujo tema se baseia na Política e crise no Sistema Penal – Em que consiste a legitimação ou a deslegitimação na crise estrutural do Sistema Criminal Brasileiro.
Após a conclusão da palestrante, o seminário foi marcado por um breve intervalo, onde os participantes puderam desfrutar de um momento de confraternização durante um coffee-break. Depois do lanche, a plateia composta por graduandos, pós-graduandos, além de profissionais do Direito, puderam participar de um debate, onde fizeram perguntas à convidada, sobre todos os pontos trazidos por ela para discussão. “Recife é hoje um dos lugares mais importes no que diz respeito a discussões sobre criminologia. Há aqui lideranças muito importantes, tanto na Católica, quanto na Universidade Federal de Pernambuco e espero que, após esse seminário, eu possa sair enriquecida e enriquecer as pessoas que aqui estão e se preocupam em debater um tema tão importante como esse”, ressaltou a professora Vera Regina.
