Relação do Direito do Trabalho na Globalização e na União Europeia é tema de seminário na Católica

A Universidade Católica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT), com apoio do Diretório Acadêmico de Direito da Católica, promoveram na noite da quarta-feira (18), às 19h, no anfiteatro do 3º andar do bloco G4, o Seminário Relação do Direito do Trabalho na Globalização e na União Europeia. Participaram como palestrantes o presidente da APDT e professor da Católica Fábio Túlio Barroso e o professor do Departamento do Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social da Universidad de Granada, na Espanha, José Antonio Fernandés Avilés. O professor da Católica, Amaro Clementino Pessoa, coordenou os trabalhos da noite.

Com o anfiteatro lotado, o professor Amaro deu as boas-vindas aos presentes e passou a palavra ao professor Fábio Túlio Barroso. “Hoje será abordado um tema relacionado ao Direito Internacional do Trabalho, mas específico, no tocante às consequências da globalização para o Direito do Trabalho no mundo e também aqui no Brasil.”

“Eu farei a primeira abordagem nesse sentido e, logo em seguida, virá o professor José Antonio Fernandés Avilés, que fará uma abordagem no tocante ao Direito do Trabalho, numa perspectiva da União Europeia.”

“Vou contextualizar o Direito do Trabalho como uma disciplina jurídica desde a sua origem até os dias atuais. Ou seja, o Direito do Trabalho como uma disciplina que delimita comportamentos entre os sujeitos da relação do trabalho, definindo quem é o empregador e quem é o trabalhador. Nesse contexto que são os sujeitos de uma relação que naturalmente é dialética. Então, o Direito do Trabalho, que nasceu no início do século 20, estabeleceu comportamentos, manteve a paz econômica e social, mas em virtude dos efeitos da globalização vem sendo modificado.”

“As modificações no Direito do Trabalho, atualmente, em decorrência da globalização é, principalmente, o fenômeno da flexibilização laboral, que descaracteriza a intervenção do Estado na relação privada de trabalho, deixando novamente os interlocutores, ou seja  trabalhadores  e empregadores, em uma situação de pé de igualdade, porque fomenta a autonomia da vontade, uma vez que a fonte material é a ideologia neoliberal. Uma das consequências do neoliberalismo, no caso para as relações de trabalho, é a flexibilização laboral. Isso nós sentimos aqui no Brasil, principalmente na década de 90, com a mudança da legislação. Com mudanças conjunturais na aplicação de novos modelos no contrato de trabalho, contrato por prazo determinado, contrato de tempo parcial, trabalho voluntário, a tolerância à terceirização laboral, a modificação do crédito privilegiado da Lei de Falência que, até então, era um crédito superprivilegiado.”

“Então, todas essas modificações que aconteceram em virtude da globalização com a implementação e a política flexível do trabalho acarretaram prejuízos de ordem social para os trabalhadores. A perspectiva é que essas mudanças tenham parado por aí e que já possamos retomar um modelo de Direito do Trabalho que seja no intuito de proteger o trabalhador novamente e inseri-lo com dignidade no mercado de trabalho.”

Concluindo, o professor Fábio Tulio Barroso apresentou sugestão para reverter esses prejuízos. “Uma nova intervenção do Estado, nas relações privadas de produção, com um controle estatal redefinindo as relações comportamentos entres sujeitos da relação do trabalho, com intuito de manter a melhoria da condição social do trabalhador, evitando que no momento, seja da contratação, seja do término do contrato de trabalho as partes possam estar em pé de igualdade, que é o que vem acontecendo. Então, penso que é hora de se retomar preocupação do estado no sentido de proteger o trabalhador sem que isso represente um empecilho para o crescimento econômico. É preciso que tenhamos um crescimento econômico, mas com dignidade e respeito ao trabalhador”, finaliza professor Fábio.

Em seguida, o professor do Departamento do Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social da Universidad de Granada, na Espanha, José Antonio Fernandés Avilés, abordou o Direito do Trabalho na União Europeia.

“Na União Europeia, a pergunta é como se pode respeitar o trabalho com desenvolvimento econômico. Bom, este é um problema central da União Europeia desde o seu nascimento. A União Europeia nasce com uma vocação e com objetivos claramente econômicos, integração econômica. A política social e a política laboral não são subordinadas a uma política subsidiária que tem ido a reboque da integração econômica.”

“O modelo europeu pode servir, em certos aspectos, para outras áreas do mundo, como o caso da América Latina, para os países que visam criar uma união. Mas também é um modelo que tem certos aspectos que não se devem seguir. Muitas vezes, os objetivos econômicos são demasiados no campo da integração, da realização econômica e monetária, nos aspectos da unificação dos mercados, sob os aspectos da consolidação dos estados e da consolidação dos direitos sociais dos trabalhadores”, conclui o professor José.

O Diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), professor Jayme Benvenuto, conversou com a reportagem do Boletim Unicap sobre a importância deste seminário. “Nós estamos preocupados, cada vez mais, em fazer um curso que tenha uma relação direta com a realidade, com as questões que estão no dia a dia e, nesse sentido, os professores da área do Direito do Trabalho trazem uma contribuição boa, que é a contribuição no sentido de fazer essa relação com as questões do Direito do Trabalho dos dias de hoje. Nesse sentido também, vincular as discussões internacionais, as discussões que são feitas hoje na União Europeia com o que a gente discute no Brasil é algo que é muito bem-vindo, porque as questões que eles estão vivendo lá, num certo sentido, são também discussões que a gente está tendo em todo o mundo e no Brasil também, pela questão da globalização. É por aí que a gente se atualiza, ou seja, vendo como os outros discutem e a gente, também, se inserindo nessa discussão. Outra coisa importante são essas parcerias que a gente tem estabelecido com diversas organizações, no caso com a APDT também, nós abrimos, digamos assim, as portas, somos um parceiro privilegiado da Associação, no sentido de qualificar o debate, a discussão em torno do Direito do Trabalho, com professores que são atores principais no Brasil, em Pernambuco, nessa área.”