Projeto de Lei das Universidades Comunitárias é aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara
Com informações e fotos da Abruc
O Projeto de Lei n° 7639/2010, de autoria da deputada Maria do Rosário e outros, que “dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade, quarta-feira (09), na Comissão de Educação e Cultura, através do parecer do deputado Pedro Uczai – PT/SC, que após debate na Comissão, leu seu relatório e voto, mantendo o que fora aprovado pela Comissão de Trabalho, de relatoria do deputado Alex Canziani e acrescendo uma emenda, com a seguinte redação:
“Art. 14. As fundações de ensino criadas por lei estadual ou municipal e existentes em 5 de outubro de 1988, de que trata o artigo 242 da Constituição Federal, são consideradas mantidas pelos respectivos entes instituidores para os fins do art. 157, I e do art. 158, I, da Constituição Federal, independentemente da proporção de recursos provenientes dos entes federados mantenedores nos orçamentos dessas instituições.”
A Comissão de Educação contou ainda com a presença ativa e articuladora do Reitor Vilmar Thomé, presidente da Abruc, dos Reitores Odilon Poli – Unochapecó e Aristides Cimadon – Onoesc, do secretário executivo da Acafe, professor Darcy Laske, a ainda representantes da Anec, Abiee e Comung. Todos dialogaram e movimentaram seus parlamentares federais nesta sessão, inclusive via telefone, como foram os casos dos contatos dos Reitores Padre Pedro Rubens (Unicap), Hassel Mendes (Unievangélica) e Padre José Marinoni (UCDB), que falaram com os deputados federais de seus respectivos estados. Padre Pedro Rubens pediu o apoio dos deputados de Pernambuco Paulo Rubem Santiago e Raul Henry.
Essa aprovação do PL 7639/10, na Comissão de Educação, é uma importante conquista do Fórum de Presidentes das Comunitárias – Abruc, Abiee, Acafe, Anec e Ccomung – no reconhecimento do segmento Comunitário, e em favor da educação brasileira. Na fala do deputado Angelo Vanhoni, do Paraná, ao parabenizar o qualificado relatório do deputado Pedro Uczai, ele relembrou a iniciativa da então deputada Maria do Rosário, hoje ministra de Direitos Humanos, que com o apoio de dezenas de outros parlamentares, subscreveram o PL 7639/10, que qualificar as Instituições de Ensino Superior Comunitárias, é qualificar ainda mais a educação superior brasileira, permitindo que os recursos públicos possam ser melhor redistribuídos no conjunto deste segmento, em favor dos jovens que estudam nestas instituições, de perfil muito similar ao público.
