Professora de Direito participa de congresso internacional em Hong Kong
A Profª Drª Fernanda Rosenblatt, do curso de Direito da Unicap, participou nesta semana de um congresso internacional em Hong Kong, onde foi eleita para compor a comissão da Sociedade Mundial de Vitimologia que trabalha junto à ONU. “O meu papel será representar a Sociedade Mundial de Vitimologia nos eventos da ONU realizados na ou para a América Latina”, explica Fernanda.
No dia 12 de junho, a professora apresentou parte dos dados da sua pesquisa realizada para o Conselho Nacional de Justiça a respeito da Lei Maria da Penha, um paper num grupo de trabalho sobre a violência doméstica, além de dar uma conferência (plenary speak) para os participantes do congresso. E no dia 13, participou de uma mesa-redonda sobre LGBTfobia e Justiça Restaurativa, juntamente com colegas da África do Sul.
Durante a sua estadia em Hong Kong, Fernanda está se reunindo com parceiros da África do Sul para planejar algumas colaborações acadêmicas entre o grupo Asa Branca de Criminologia e os grupos de pesquisa deles. Além de participar de reuniões do comitê executivo da Sociedade Mundial de Vitimologia.
A pesquisa apresentada pela professora tem por título Vítimas de violência doméstica e justiça restaurativa no Brasil: Notas da “Periferia” para os “Centros Mundiais”.
Com base em partes dos resultados do projeto de pesquisa, é possível dizer que o estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil, visava entender como os tribunais de violência doméstica lidavam com os casos de mulheres que foram vítimas no país, buscando compreender a aplicação da lei de violência doméstica pelo Judiciário brasileiro, mais de 10 anos após sua introdução. O foco principal seria apresentar um perfil de vítimas do sexo feminino que tiveram seus casos tratados nos tribunais de violência em seis cidades brasileiras, além de discutir as suas expectativas com o sistema de justiça criminal. As descobertas desta pesquisa indicam a necessidade de pensar a violência contra as mulheres fora dos limites de práticas retributivas, sugerindo que chegou a hora de falar sobre justiça restaurativa e violência doméstica no Brasil.
