Pesquisa analisa a relação entre a bioética e aspectos legais da parentalidade e filiação

Quando os limites éticos são ultrapassados nas técnicas de reprodução humana há sérias consequências no contexto da parentalidade e filiação. Esta é apenas uma das conclusões da pesquisa desenvolvida pela professora do curso de Direito da Católica Maria Rita de Holanda. O estudo fez parte da tese Autonomia Parental e os Limites do Planejamento Familiar no Sistema Jurídico Brasileiro defendida por ela na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

De acordo com a professora, a elaboração de leis não acompanha o ritmo dos avanços científicos na área médica. “Não existe no Brasil, por exemplo, uma lei sobre manipulação genética. As regras são criadas a partir de uma deontologia. Neste caso, o Conselho Federal de Medicina invade uma reserva legal”, explica.

Um outro argumento usado por Maria Rita para ilustrar o descompasso entre a dinâmica das descobertas biomédicas e a legislação está no dado de que 15 projetos de lei sobre reprodução assistida continuam em tramitação no Congresso Nacional. “Sem a supervisão do Estado, essa atividade pode vir a ser desenvolvida com outros propósitos individualistas ou mesmo lucrativos”, completa a pesquisadora.

A ausência de leis específicas também revela lacunas quanto ao exercício do planejamento familiar. De acordo com Maria Rita, não havendo proibição expressa, uma mulher solteira, por exemplo,  pode buscar  os serviços de uma clínica de reprodução assistida para o seu projeto individual, e fazer a chamada produção independente.

“Todos têm direito à liberdade no planejamento familiar, agora como exercer tal liberdade é que é a questão. É preciso observar alguns limites em nome de bens jurídicos a serem protegidos, como a própria dignidade humana. Na minha tese eu trabalhei esses limites em todos os setores da filiação. No caso da produção independente há uma reflexão necessária com relação ao ser que venha a ser gerado, uma vez que existe a proteção das futuras gerações”, disse Maria Rita.

A professora analisa ainda a questão da parentalidade. “O que se discute é se esta mulher tem direito de gerar um filho para atender uma perspectiva individualista de maternidade. Nesse caso, a proteção da criança e do adolescente se fragiliza porque está sendo atendido apenas a um interesse individual dela. Aparentemente é uma postura conservadora, mas na realidade é uma preocupação com as futuras gerações. O Direito da Família possui uma forte intersecção com os aspectos psicológicos da personalidade. Já existem estudos que apontam que a formação ideal da pessoa e da personalidade se faz a partir de um elemento binário, independentemente da questão de gênero, uma mãe e um pai, dois pais ou duas mães, cada um exerce uma função que é complementar é ideal nessa formação”,explica Maria Rita.