Novas medidas facilitam utilização e renegociação do Fies

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou quarta-feira (20) duas medidas que tornam mais simples a utilização do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Uma delas institui o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), modalidade que favorece os contratos futuros a serem firmados. A outra permite a renegociação dos contratos antigos e a prorrogação do prazo de quitação.
Com o Fgeduc, podem pedir o financiamento pelo Fies, sem a necessidade de apresentar fiadores:

·       Estudantes matriculados em cursos de licenciatura;
·       Estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio;
·       Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.

Eles podem reivindicar o benefício pela fiança tradicional ou pela solidária. O próprio fundo terá esse papel.

Para recorrer ao fundo, o estudante deve, no momento da inscrição, optar pela nova modalidade e verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu. A adesão das instituições participantes do Fies ao Fgeduc é voluntária, pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

O Fgeduc será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes. Independentemente do agente financeiro escolhido pelo estudante, pode ser feita a opção pelo fundo garantidor. São agentes financeiros do Fies a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Renegociação – Outra medida anunciada por Lula permite a ampliação do prazo de quitação. Os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies até 14 de janeiro deste ano podem pedir a revisão do prazo total de quitação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses. Essa regra já vale para os contratos firmados desde janeiro, quando foram publicadas as mudanças no fundo.

Para verificar o novo valor da parcela, um simulador está disponível na página eletrônica do Fies  (http://sisfiesportal.mec.gov.br)

O pedido de renegociação deve ser feito pelo estudante no SisFies <http://sisfiesportal.mec.gov.br/>. Em seguida, precisa ser formalizado pelo estudante e por seu fiador na agência bancária na qual a operação foi contratada (com a apresentação da documentação exigida) por meio de termo aditivo ao contrato. Podem renegociar contratos os estudantes que estiverem nas fases de amortização 1 e 2 do financiamento e que paguem prestações de valor superior a R$ 100. Tanto os adimplentes quanto os inadimplentes podem pedir o benefício.

Para o cálculo do novo prazo, será deduzido o período de amortização transcorrido até a data da formalização do pedido.

Histórico – O Fies existe desde 1999. Em janeiro deste ano, foi reformulado para facilitar o acesso. Com as novas regras, os estudantes podem pedir o financiamento em qualquer época do ano e etapa do curso. Os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo passou de duas para até três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12 meses.

O número de contratos firmados a partir das mudanças comprova que o acesso ao Fies foi ampliado. Somente este ano, foram firmados 58 mil – em 2009, foram 32 mil.

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