NOTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
NOTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
A UNICAP vem ratificar a Nota Oficial publicada em 19.12.2012, esclarecendo à sua comunidade acadêmica e, em especial, aos alunos e professores dos cursos de Matemática, Engenharia Civil e Engenharia Química, que, através de sua Assessoria Jurídica, ingressará com o Recurso Administrativo cabível, em face da equivocada medida do MEC, relativa à proibição do ingresso de novos alunos nos referidos cursos.
A adoção de tal providência objetiva tranquilizar a comunidade universitária, assegurando-lhe a regular e qualificada prestação de serviços educacionais pela UNICAP, com a garantia do cumprimento do calendário acadêmico para o ano letivo de 2013 e seguintes.
Cumpre pontuar que a medida do MEC contraria a legislação aplicável, ao impor uma penalidade à UNICAP, sem lhe notificar e dar ciência dos pretensos fatos que embasariam a sua decisão, desconsiderando que esta IES tem o direito a um devido processo legal, para demonstrar, dentre outros fundamentos, que já havia atendido às condições exigidas para o bom funcionamento dos citados cursos, tendo, inclusive, recebido os conceitos Satisfatório (Matemática) e Muito Bom (Engenharia Civil e Engenharia Química), mediante avaliações do próprio MEC, realizadas em 2010 e 2011.
A UNICAP lamenta o episódio protagonizado pelo MEC e renova junto aos estudantes e professores dos cursos de Matemática, Engenharia Civil e Engenharia Química, a garantia do pleno funcionamento de suas atividades, com a reconhecida excelência que caracteriza a missão desta IES no Ensino Superior.
Recife (PE), 20 de dezembro de 2012
Prof. Dr. Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira
Reitor
Profª Drª Aline Maria Grego Lins
Pró-reitora Acadêmica
Prof. Dr. Lúcio Flávio Ribeiro Cirne
Pró-reitor Comunitário
Prof. Msc. Luciano José Pinheiro Barros
Pró-reitor Administativo
