III Encontro Latino-Americano de Jovens Juristas debate os reflexos da terceirização no âmbito do trabalho decente
O III Encontro Latino-Americano de Jovens Juristas promoveu, na última sexta-feira (3), mesa temática acerca dos “Reflexos da terceirização no âmbito do trabalho decente e efetividade dos direitos humanos”. O encontro contou com as contribuições do advogado trabalhista Rodrigo Fortunato, da advogada e professora da Universidad de Buenos Aires Julieta Zagari, da professora da Universidad Autónoma de México Andrea García, do advogado e professor da Faculdade Damas Rômulo de Freitas Filho e do advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas Jorge Boucinhas Filho. A responsável por mediar a conversa foi a advogada e professora da Unicap Rogéria Gladys Guerra. Entre os presentes estavam delegações de juristas, professores e estudantes de Direito de toda a América Latina.
Durante a mesa foram debatidas as mudanças ocorridas no mundo do trabalho nos últimos 10 anos. Sobretudo aquelas transformações nas atividades laborais que foram fruto do desenvolvimento tecnológico e das quais o fenômeno da terceirização também é resultado. “Na sociedade atual nós estamos caminhando para uma terceirização ampla, geral, irrestrita, em massa, e com ampla tecnologia sendo utilizada através de aplicativos de celulares. É inevitável pensar que isso terá impacto no direito humano e fundamental do trabalho”, afirmou Rodrigo Fortunato.
Ainda de acordo com o advogado trabalhista, o fato de terem surgido novas plataformas digitais e novos vínculos empregatícios não significa que o direito do trabalho deva ser insensível nessa conjuntura. Precisa, no entanto, encontrar formas de proteger quem está mais vulnerável. “A terceirização é um fenômeno que desumaniza o trabalhador pelas enormes dificuldades que proporciona: a precariedade do emprego, a falta de identidade do trabalhador com seu ambiente de trabalho e um maior número de acidentes”, exemplificou Fortunato.
Para o professor Jorge Boucinhas Filho, a terceirização não tem como ser boa quando pensada a partir da perspectiva do trabalho decente e da dignidade dos indivíduos. Para ele, a identificação recíproca entre trabalho e homem tem sido rompida nos últimos anos. “Há um aspecto da terceirização que, sobre a perspectiva dos direitos humanos, talvez seja um dos mais delicados: a terceirização afeta diretamente, impacta e prejudica a identidade do trabalhador.”
Para a professora argentina, Julieta Zagari, os estados nacionais têm obrigação de formular políticas públicas e executar práticas domésticas que fortaleçam o direito dos trabalhadores. “A terceirização é um fenômeno global que tem diversos tipos e particularidades, mas com vários aspectos em comum na América Latina. Temos que refletir sobre que recursos dos direitos humanos podemos utilizar para afrontar esse fenômeno”, concluiu.
