Diretório Acadêmico de Direito realiza simpósio sobre direito homoafetivo

O Diretório Acadêmico do curso de Direito da Unicap e a ONG Movimento Gay Leões do Norte realizaram nos dias 16 e 17 de setembro, no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco, o I Simpósio Pernambucano de Direito Homoafetivo.

O primeiro dia do evento, que focou na abrangência do Direito e a discriminação de homossexuais, teve início às 9h com a formação da mesa de abertura, composta por Manoela Alves, presidenta do Movimento Gay Leões do Norte; Henrique Mariano, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); professora Mirian de Sá Pereira, decana da Unicap, que na ocasião representou o Reitor, Padre Pedro Rubens; professora Catarina Oliveira, coordenadora do curso de Direito da Unicap e vice-presidente da OAB-PE; Celso Severo, presidente do Conselho Regional de Serviço Social; e Pedro Josephi, presidente do Diretório Acadêmico de Direito da Universidade.

Após a abertura, ocorreu uma mesa com o tema A laicidade do Estado e o direito à livre orientação afetivo-sexual, com os participantes Clicério Bezerra, juiz da 1ª Vara da Família e Registro Civil da Capital-PE e responsável pela realização do primeiro casamento homossexual em Pernambuco; Torquato Castro, professor do Departamento de Direito da UFPE, e Jayme Asfora, conselheiro Federal da OAB.

À tarde, foi discutido o tema O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar no Direito brasileiro, com Silvana Mara, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; Elio Bras, juiz da 2ª vara da Infância e Juventude da Capital-PE; José Maria Silva, professor de Direito da Família da Unicap, IBDFAM e conselheiro estadual da OAB; e Valdécio Carlos da Silva Júnior, assistente social, vice-presidente do Movimento Gay Leões do Norte. O primeiro dia terminou com o painel Vivências em família homoparentais.

No sábado (17), último dia do Simpósio, as discussões foram focadas na promoção da cidadania LGBT. A primeira mesa discutiu as Políticas públicas e o enfrentamento da homofobia, com a participação de Rildo Veras, assessor especial LGBT do gabinete do governador de Pernambuco; Rivânia Rodrigues, da Gerência de Livre Orientação Afetivo Sexual da Prefeitura do Recife; André Guedes, pedagogo e produtor do documentário Singularidade na Educação, e Iris de Fátima, integrante do Fórum LGBT de Pernambuco.

Após o intervalo do almoço, aconteceu a mesa Vulnerabilidade social LGBT em foco e a criminalização da homofobia, que contou com as presenças de Jean Wyllys, deputado federal; Westei Conde, promotor de Justiça do Estado de Pernambuco; Padre Luís Corrêa, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e fundador do Grupo Diversidade Católica; Rhemo Guedes, advogado do Movimento Gay Leões do Norte; e Maria Júlia Leonel, membro do D.A. de Direito da Unicap/Fened.

A reportagem do Boletim Unicap entrevistou alguns participantes sobre o evento.

Henrique Mariano – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco

Eu acho que é um evento de extrema relevância, não só para o advogado, mas para toda a sociedade. Na OAB-PE, nós temos uma comissão estadual que debate com frequência esse tema e que apoia a diversidade sexual. A OAB é uma instituição que zela pelos direitos humanos, por justiça social. Não podemos admitir qualquer política homofóbica. Recentemente, Pernambuco deu um grande exemplo: um juiz de Direito homologando um casamento de um casal homossexual. Pernambuco, a meu ver, sempre está numa linha de vanguarda nesse ramo do Direito. Isso é uma coisa importante que compreende a relevância desse tema para a classe jurídica, não só para os advogados, mas para os próprios magistrados, membros do Ministério Público, ou seja, todos os operadores do direito têm interesse nesse tema em função da sua alta relevância social.

Professora Catarina Oliveira, coordenadora do curso de Direito e vice-presidente da OAB-PE

Isso mostra que a Universidade Católica de Pernambuco é realmente um centro de produção de conhecimento e, diante de todas as evoluções que o Direito tem sofrido hoje, principalmente no reconhecimento do homossexual como pessoa humana digna, a Universidade não pode se privar desse tipo de debate e, essa preocupação, partindo dos alunos, enaltece esse papel social da Universidade de elevar o debate acadêmico. O curso não fica restrito apenas a questões meramente técnicas, mas amplia os horizontes partindo para o debate, sobretudo, dos direitos humanos, que interessam, não somente, aos acadêmicos de direito, mas aos acadêmicos de outros cursos e a própria sociedade.

Professora Maria Rita Holanda, coordenadora da Astepi, Assessoria de Treinamento Pesquisa e Integração da Unicap, Conselheira Estadual e presidente da Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB-PE

Na atividade prática, trata-se de uma inserção maior no sentido de garantir o direito de cidadania, que é uma das dimensões da Astepi no atendimento à comunidade. Essa é uma temática que se insere na temática dos direitos humanos e há também uma procura muito grande por parte da comunidade para regularização das situações na Astepi. O aluno já vem amadurecendo nos contatos, identificando os problemas individuais e até mesmo coletivos sobre a temática e vem exercendo de forma ativa a responsabilidade da defesa e da garantia dos direitos homoafetivos.

Pedro Josephi, presidente do Diretório Acadêmico de Direito, Fernando Santa Cruz, e diretor da Federação Nacional dos Estudantes de Direito

Desde o começo do ano, nós criamos dentro do Diretório Acadêmico um grupo de gênero e sexualidade. Então, a gente vem desenvolvendo várias atividades. Inicialmente, no primeiro semestre, fizemos uma semana de gênero e sexualidade, que culminou, inclusive, com um ato contra a homofobia, que fizemos aqui na Universidade. Neste semestre, para dar um cunho mais acadêmico de discussão da parte jurídica, política e social, a gente promove, juntamente com a ONG Leões do Norte, esse Simpósio de Direito Homoafetivo. A gente entende que a Universidade é o espaço para pensar, para discutir e para refletir.

Manoela Alves, presidenta da ONG Movimento Gay Leões do Norte

A ideia de fazer esse evento, junto com o Diretório Acadêmico, é trazer essa discussão para a academia. Para discutir, além da teoria, a prática. Porque teoricamente a gente tem a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) a favor da formação de famílias homoafetivas, mas na prática muitos direitos ainda estão sendo cerceados. E quem é o responsável efetivamente por botar os efeitos jurídicos dessa questão? São os operadores do direito, os juristas e aqui é onde a gente forma juristas. Então, é muito importante a gente trazer essa discussão para a academia, porque é o espaço de formação, sensibilização de pessoas que vão com certeza passar essa mensagem para várias outras da sociedade.

Dr. Clicério Bezerra, juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Registro Civil da Capital-PE, juiz que realizou o primeiro casamento homossexual em Pernambuco

É de suma importância essa discussão em relação a um tema atual, tão importante que é o Direito Homoafetivo. Eu louvo a iniciativa do Diretório Acadêmico, do Movimento Gay Leões do Norte, da Universidade Católica, que cedeu esse espaço. É muito importante esse debate que traz à tona temas que dizem respeito diretamente à relação homoafetiva e que não são discutidos no meio acadêmico. Eu fico muito feliz em ter dado essa contribuição de ter realizado o primeiro casamento gay aqui em Pernambuco e, com certeza, isso vai ser a abertura para que novos paradigmas, relacionados ao casamento e à homoafetividade, sejam rompidos, especialmente paradigmas preconceituosos e que isso fique fazendo parte apenas do passado.