Direitos da Criança e do Adolescente é tema de minicurso na 8ª Semana de Integração

O Centro de Ciências Jurídicas (CCS) da Universidade Católica de Pernambuco realizou na tarde desta quinta-feira (7), o minicurso “A doutrina de proteção integral como fundamento da criança e do adolescente: um avanço brasileiro no sistema de Direitos Humanos”, dentro das atividades da 8ª Semana de Integração Universidade Católica e Sociedade. O evento também integra a II Semana de Direitos Humanos da Unicap.

A ministrante foi a advogada Érica Babini, ex-aluna da Universidade Católica, professora da Faculdade Damas e, no momento, professora da Unicap em substituição à professora Marília Montenegro, que está de licença-maternidade. Ela fez um retrospecto histórico em relação ao tratamento dado às crianças e aos adolescentes tanto no Brasil quanto no mundo. Segundo Érica, foi a partir da Declaração do Direito Universal da Criança da ONU, de 1959, que a criança passou a ser reconhecida como sujeito de direito e não mais como um objeto de propriedade tutelar.

 No Brasil, a mudança de tratamento das crianças ocorreu quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, que trouxe uma considerável diferença nas leis que os protegiam.  “O interessante é perceber que o ECA trouxe uma série de princípios que são flexíveis às mudanças, e respeita as particularidades do indivíduo”.

 Os estudantes que participaram do minicurso, grande parte alunos de Direito e Pedagogia, puderam aprender mais sobre o Estatuto.