Crise política, mídia e democracia são tema do Humanitas em Diálogo

A crise política brasileira e a sua relação com a mídia e a democracia foram tema de debate de mais uma edição do projeto Humanitas em Diálogo, realizado na noite desta quarta-feira (13), no auditório G1. O evento teve como palestrantes os professores Marcelo Labanca, do curso de Direito da Católica, e Manoel Moraes, que tem trajetória acadêmica ligada aos direitos humanos. Também fez parte da mesa a jornalista e mestra em Comunicação Social Márcia Laranjeiras. O debate foi mediado pelo jornalista Daniel França, da Assessoria de Comunicação da Unicap.

Pouco antes da formação da mesa, Daniel fez uma breve apresentação do Instituto Humanitas Unicap (IHU). Ele falou sobre os objetivos do IHU e sua conexão com a missão da Católica de compreender e intervir na realidade como instrumento de intervenção social. “O IHU visa estabelecer um espaço de reflexão e ser um canal aberto no diálogo com a cultura e a sociedade”.

A primeira a falar na mesa foi a professora Márcia Laranjeira. Ela destacou o “excessivo fluxo de informação atual que nem sempre diz a verdade”. A jornalista também enfatizou a divisão de classes no Brasil desde a formação do país até os dias de hoje. “Se a gente for para a História, a gente vai ver que desde a colônia essa ideia de ‘homens de bem’ se coloca. Eles faziam parte do Conselho que elegia juízes e vereadores na época da Coroa. Segundo o código felipino, que veio de Portugal (e que regia as eleições), os ‘homens de bem’ eram os não-nobres que possuíam hereditariamente a propriedade. Ou seja, essa divisão de classe nessa questão de quem podia eleger e participar politicamente das eleições sempre esteve entranhada na história do nosso país”.

Ainda de acordo com Márcia, este contexto histórico ajuda a explicar as manifestações de racismo e misoginia presentes nas discussões atuais no que ela chama de disputa de sentidos. “Sem confrontos de ideias, não existe democracia, nem sem disputa de sentidos. Só que estas disputas de sentido não ficam numa disputa igualitária e em muitas vezes essas disputas de sentido acabam nessas ondas de terror”, disse ela ao dar como exemplo os desentendimentos em grupos familiares e amizades desfeitas nas redes sociais por conta de política.

Quem também traçou um paralelo histórico com o momento atual foi o professor Manoel Moraes. De acordo com ele, alguns elementos de 1964 estariam se repetindo. “Testemunhamos a ressurreição do discurso lacerdista nos paladinos da justiça. O tom dos jornais de hoje são parecidos com os de 64 pré-golpe”, disse ele se referindo ao que a elite da época classificava como comunista.

Manoel comentou ainda o que ele acredita ser consequência das transformações sociais vividas pelo Brasil nos últimos anos. “Afirmo que a crise de hoje é essencialmente política, mas com desdobramentos econômicos. Paradoxalmente falando, é a primeira vez na História que o Brasil combinou um ciclo de crescimento econômico com diminuição da desigualdade de renda, criando uma nova classe social. Essa população, antes excluída até do consumo, passou a participar da vida social e política do País. Então isso, para algumas pessoas, hoje é chamado comunismo”.

O professor chamou a atenção ainda para a forma como a comunidade internacional está enxergando a crise brasileira. “A Organização das Nações Unidas (ONU) já se manifestou, a Organização dos Estados Americanos (OEA) já se manifestou porque o Brasil é signatário de vários tratados de direitos humanos. O observador internacional não consegue entender a nossa crise política. O que se consegue explicar é a ideia de um golpe que tem a forma legal, uma legitimidade jurídica, mas que no seu conteúdo ele é injusto. Ele é uma construção ideológica.”

Quem também defendeu a ideia de golpe de uma maneira enfática foi o professor Marcelo Labanca. “Juridicamente é um golpe. Não há tipicidade. Irregularidade não é crime”, disse ele ao se referir às chamadas pedaladas fiscais que norteiam o processo de Impeachment. Marcelo falou com a propriedade de quem fez parte do corpo de juristas que analisou a denúncia e emitiu parecer no qual não classifica a manobra contábil como crime de responsabilidade. “Isso não contribuiu com o rombo fiscal”.

Labanca construiu uma metáfora para explicar ao público como o governo agiu. “Imagine que você recebe o boleto do condomínio e paga após o vencimento. Pelo fato de estar atrasado, não significa que você deva ser despejado do apartamento. Crime de responsabilidade seria deixar as pessoas que dependem das bolsas assistenciais sem dinheiro”, disse ele ao ser aplaudido.

Para Labanca, que tem pós-doutorado em direito constitucional na Universidade de Pisa, na Itália, o processo não é justo. “Existe um claro golpe parlamentar no sistema presidencialista e falo isso como análise técnico-jurídica, sem partidarização ou militância”.

Público fez perguntas

O professor também comentou sobre o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da acusação de que a chapa Dilma/Temer teria recebido dinheiro de propina para fazer a campanha eleitoral de 2014, o famoso caixa 2. “As empreiteiras que doaram dinheiro e que estão sendo alvo da Operação Lava Jato são as mesmas que também doaram a Aécio (Neves). O que pode acontecer é o TSE anular as eleições e convocar uma nova votação”.

Ele ressaltou que, se o julgamento ocorrer ainda este ano e a chapa for cassada, haverá eleições diretas. Se ocorrer a partir de 2017, as eleições serão indiretas, ou seja, o Congresso escolherá o novo Presidente da República.