Congresso Pernambucano de Direito Tributário termina com homenagens e premiação de monografias

O II Congresso Pernambucano de Direito Tributário terminou no começo da noite desta sexta-feira (19) em clima de homenagens, premiação de monografias e lançamento de livro. O evento, que durou três dias, aconteceu no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, e teve como tema 30 anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição. A realização foi da Universidade Católica de Pernambuco, UFPE e da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE.

A conferência de encerramento prestou homenagem in memorian ao tributarista e professor Ricardo Lobo Torres. Quem proferiu a palestra foi o doutor em Direito Tributário e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro. “A sua obra conseguiu aproximar o Direito Tributário brasileiro dos valores e princípios, sendo ao mesmo tempo, um pensador liberal mas que não abria mão da luta pelos direitos daqueles menos favorecidos”, disse Lodi sobre o homenageado.

Em outro momento da conferência, o diretor da Faculdade de Direito da UERJ destacou a perspectiva histórica da jurisprudência do final do século XIX, século XX e virada para o XXI como influência na obra de Ricardo Lobo Torres. “Ele acreditava que o fato histórico que marcava a introdução do Estado Social Democrático era a queda do Muro de Berlim em 1989. Essa análise, com as três fases, permeou todo o seu pensamento a respeito da Lei Tributária”, explicou Lodi, que é ex-procurador do Estado (RJ) e da PGFN.

Ao final da conferência, ele fez um alerta para os riscos que a democracia brasileira está correndo a partir do contexto político atual. “Abandonamos o Constituição Cidadã e hoje o grande desafio que se coloca é impedir a morte da Constituição de 1988 em nome de concepções quase sempre desvinculadas dos limites possíveis oferecidos pela literalidade de seu texto. Em nosso País, em nome do combate à corrupção, estamos nos afastando dos princípios estabelecidos pela nossa ordem constitucional.”

Ele defendeu o combate à corrupção, mas ressaltou que isso não pode ser uma manobra discursiva para comprometer a democracia. “A corrupção deve ser combatida sempre em todo lugar, mas a análise dos processos históricos, ao longo do Estado de Direito, vai demonstrar que a luta contra a corrupção sempre esteve no discurso daqueles que quiseram por abaixo o Estado Democrático de Direito. Foi assim na Alemanha na década de 30, foi assim na Itália na década de 20, foi assim no Brasil em 1954, foi assim no Brasil em 1964 e está sendo novamente assim no Brasil. Não se abre mão da democracia, não se abre mão de uma Constituição que foi promulgada por Ulysses Guimarães, quando o velho deputado dizia que essa Constituição ‘nasce com nojo à tortura, nasce com nojo à censura’. A esse passado nós não podemos voltar mais”.

No final do evento, os diretores científicos do congresso André Dantas e Paulo Rosemblatt entregaram uma placa a Ricardo Lodi Ribeiro para ser encaminhada à família do professor Ricardo Lobo Torres. Na sequência houve a premiação dos vencedores do concurso de monografia do Prêmio Souto Maior Borges. O professor que dá nome ao concurso não pôde comparecer porque se recupera de um AVC e foi representado pelo seu filho. Os ganhadores foram Guilherme Galdino (1º lugar); Bruna Estanislau Rocha (2º lugar); e Pedro Henrique Coutinho Santos (3º lugar).

O número de inscritos no Congresso surpreendeu os organizadores. A expectativa era de 400 participantes, mas o número chegou a quase 600. “Discutimos os 30 anos Constituição num momento de tanta adversidade e é a coisa mais importante em qualquer faculdade de direito. Estou surpreso com a receptividade e o Congresso foi um sucesso total”, disse o Prof. Dr. Paulo Rosemblatt ao fazer um balanço do evento.

“Não teria como ser mais positivo. O Congresso superou todas as nossas expectativas. A qualidade das palestras, dos debates, as apresentações, o concurso de monografia de altíssimo nível e plateia bastante qualificada”, avaliou o Prof. Dr. André Dantas ressaltando que o evento teve participantes de Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.