Cláudio Brandão lança livro em Portugal

O ex-aluno do Colégio Nóbrega e ex-professor do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, Cláudio Brandão, lançou em Portugal o livro “Tipicidade Penal: Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático”. A obra corresponde à dissertação apresentada e discutida no concurso de provas e títulos para professor titular da Cátedra de Direito Penal da Faculdade de Direito do Recife.

O livro, publicado pela editora portuguesa Almedina e com prefácio do professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, António Pedro Barbas Homem, se debruça sobre um dos pilares da crise por que passa o diretio penal, nomeadamente a tipicidade. Se é certo que a tipicidade cumpre um papel na dogmática penal, tanto por ser uma decorrência do princípio constitucional da legalidade quanto por ser o primeiro elemento da estruturação da teoria do crime, também é constatável que estas funções estão postas “em xeque”, pois muitas das normas elaboradas pelo corpo político legislativo dos Estados carece da técnica exigida para que a tipicidade cumpra a sua função. Assim, não é raro o encontro de, por exemplo, abuso na utilização dos elementos normativos do tipo penal ou de tipos construídos com uma amplitude que não se amolda aos postulados da legalidade. Aí está o aspecto formal da crise da tipicidade.

De outra parte, os aplicadores dos tipos penais nos casos concretos tendem a não vislumbrar o caráter de violência que o direito penal materialmente encerra, o que, aliado a outros fatores, desemboca no aspecto material da crise da tipicidade. É na investigação do método penal que se propõem caminhos para a solução deste problema, sendo o livro dedicado ao seu enfrentamento.

Quem é Cláudio Brandão

Cláudio Brandão é professor catedrático de direito penal da UFPE e da Faculdade Damas. Ensinou, como professor visitante, na licenciatura em Direito das universidades de Lisboa e Católica Portuguesa. Foi, ainda, docente colaborador do doutoramento de Altos Estudos Contemporâneos da Universidade de Coimbra.