X Congresso da ABraSD na Unicap termina com palestra do jurista Marcelo Neves

O encerramento do X Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores da Sociologia do Direito (ABraSD) lotou o auditório G2 com a presença de estudantes, professores e juristas que vieram conferir a palestra intitulada Do Constitucionalismo Periférico à Transdemocracia, ministrada pelo professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Marcelo Neves.

O palestrante iniciou sua apresentação agradecendo o convite por participar do evento, elogiou alguns nomes da docência em Direito e cumprimentou com entusiasmo a mesa composta pelo Reitor da Unicap, Padre Pedro Rubens, pela diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Católica, Profª Drª Maria Luíza Ramos, pelo professor e coordenador da Faculdade de Direito do Recife, Alexandre Damaia, pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Prof. José Rodrigo Rodriguez, e pelo presidente da (ABraSD) Fernando Rister.

“Quero lembrar que essa palestra tem um quê no passado e no futuro”. Essa introdução feita pelo professor Marcelo Neves referiu-se à retrospectiva de seus trabalhos anteriores até a atualidade da problemática do Brasil no campo jurídico.

Alguns argumentos descritos a respeito da corrupção sistêmica e noção básica de constitucionalismo periférico foram destacados pelo professor. Na sequência, Marcelo falou sobre o problema da exclusão dos países periféricos e as relações sobre cidadania e sub-cidadania no contexto atual do país e transdemocracia.

Marcelo Neves salientou o constitucionalismo periférico como o “intrincamento” do Direito do poder político baseado nas disparidades da sociedade mundial, diferenciando do Direito na democracia constitucional. “Corrupção sistêmica é sobreposição de um código sobre o outro de maneira destrutiva”.

Ele também tratou de desigualdade social. “Inclusão é acesso e independência das pessoas ao sistema social”. Ele deu como exemplo os povos indígenas, ressaltando a violação do direito à vida, saúde e educação dessas pessoas. “ O sub-incluido tem dependência e não tem acesso”. Neves ainda trouxe o exemplo das pessoas em situação de rua.

O “sobre-incluidos” para Marcelo são aqueles sem restrições e com acesso, embora esses abusem do poder se impondo de maneira acima do sistema social, jurídico e político. “ São pessoas poderosas e elas estão de certa maneira acima do sistema, enquanto aqueles, estão aquém do sistema”, afirmou.

“A judicialização da política se apresenta como como uma politização do judiciário”. Nessa afirmação, Marcelo Neves explicou que essa “manobra” além de não fortalecer a política, enfraquece o sistema jurídico, sobretudo as instâncias maiores do judiciário. Ainda segundo ele, o parlamento deixaria de exercer a sua função, migrando em parte para o centro do sistema político.

Marcelo Neves ressaltou o papel discursivo da academia no campo político. Citou nomes de alguns teóricos da sociologia, trouxe os casos da prisão do ex-presidente Lula e a vereadora Marielle Franco, morta em 2018, como exemplos de sub-cidadãos, afetados pela ação da sub-cidadania e a falta de acesso ao direito, exemplificou.

Já quase no final de sua palestra o professor pernambucano falou sobre degradação constitucional, chamou a atenção das influências externas na sociedade e na economia do Brasil destacando a sua proposta democrática. “ Proponho uma noção ecológica de democracia, vinculada à alteridade”, encerrou Marcelo sendo bastante aplaudido.