Humanitas apoia Seminário Internacional sobre Direitos das Mulheres Negras e Trans

A Universidade Católica de Pernambuco sediou, nesta quarta-feira (15), o primeiro dia do Seminário Internacional Sobre a Afirmação dos Direitos das Mulheres Negras e Trans. Com apoio do Instituto Humanitas e em parceria com a Prefeitura do Recife, a mesa de abertura, presidida pelo coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neal), Padre Clóvis Cabral, contou com as presenças do vice-prefeito da cidade do Recife, Luciano Siqueira; da secretária municipal da Mulher (em exercício), Maria Conceição Costa; do secretário do gabinete de Representação e Relações Internacionais, Antonio Barbosa; da secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro; e do cônsul do Reino Unido, Graham Tidey.

A primeira palestra teve como tema “Experiências Recife-Reino Unido” e propôs comparar a situação das mulheres negras e mulheres trans desses dois lugares. A mesa foi composta pela secretária municipal da Mulher (em exercício), Maria Conceição Costa, e pela assessora de Direitos Humanos da Embaixada Britânica, Beatriz Sanutti.

Beatriz Sanutti começou a palestra falando sobre a realidade dos direitos humanos no Reino Unido e comparando com os dados disponíveis sobre o Recife. “A realidade no Reino Unido é bem diferente, mas quando digo diferente, não quero que seja presumido que é melhor ou pior que aqui. São desafios diferentes. No Reino Unido, as pessoas têm direito à livre expressão da sua identidade e o direito à família, nos rankings existentes, também ocupa uma boa posição. Mas em alguns casos, o Reino Unido ainda tem que melhorar muito a sua política, como na questão do abrigo de pessoas LGBT e direito à integridade física. Uma coisa importante é falar sobre a questão jurídica relacionada a pessoas trans especificamente. Nós sabemos que aqui há uma burocracia muito grande a respeito da documentação para essas pessoas; no Reino Unido, isso é simplificado. Para obter uma nova certidão de nascimento no Reino Unido hoje em dia, não é necessário ter passado por nenhuma cirurgia, a única coisa exigida é que ele passe por um acompanhamento psicológico, que faça uma análise sobre essa mudança de gênero e que ele passe dois anos nesse acompanhamento complementar”, explicou Beatriz Sanutti. “Uma das grandes críticas hoje no Reino Unido é relacionada ao sistema de saúde. Existe todo um suporte e assessoria médica para o período de transição, mas somente para homens trans, não para mulheres trans, e isso está sendo questionado. Além disso, muitas mulheres que procuram auxílio médico se sentem discriminadas e os crimes de ódio reportados no Reino Unido triplicaram nos últimos anos; a polícia também não é vista como parceira dessas pessoas em situações assim. Isso serve para vermos que, mesmo que uma sociedade seja considerada mais avançada, o governo ainda tem grandes desafios a serem enfrentados.”

Já Maria Conceição Costa falou sobre as dificuldades de atender as mulheres. “Antes de falar sobre as políticas de gênero no Brasil, nós temos que refletir sobre o significado disso em nível nacional e em nível local; a realidade nacional reflete na realidade local. Recife completou 15 anos de políticas de gênero para mulheres do município do Recife. O grande desafio hoje para as secretarias é estruturar essas políticas públicas – e nós precisamos de mais ainda para atender a população marginalizada. Como Recife tem sido nesses 15 anos, então?! Nós acolhemos todas as mulheres, de todos os lugares, de todas as cores, mas com muita dificuldade”, explicou. “As mulheres são marginalizadas apenas por serem mulheres. Quando uma mulher vai denunciar um estupro, ela é vilanizada; querem saber que horas elas estavam na rua, qual roupa estavam usando. Nós queremos acabar com isso. Queremos introduzir temas de gênero e raça nas escolas, pois é um desafio acabar com o racismo dentro das escolas. Também queremos discutir sexualidade e o direito que as crianças têm de se expressar. Buscamos o empoderamento das mulheres.”