MEC reconhece a Católica como Instituição Comunitária de Educação Superior

A Universidade Católica de Pernambuco foi qualificada pelo Ministério da Educação como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES). A portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (6 de novembro), é mais um reconhecimento aos serviços de educação prestados pela Unicap à comunidade pernambucana desde 1943. O fato de a Católica se tornar legalmente uma Universidade Comunitária confirma a sua natureza jurídica de uma instituição cuja finalidade é eminentemente de interesse público.

A partir de agora, a Unicap poderá ampliar suas parcerias com o Governo Federal para fomento e execução das atividades de interesse público previstas na Lei 12.881, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 12 de novembro de 2013 e que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das ICES.

Segundo o Reitor da Unicap e presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Padre Pedro Rubens, o diferencial das Instituições Comunitárias é, historicamente, a relação construída com a comunidade: tanto a comunidade universitária, por meio de bolsas e outros benefícios, quanto a comunidade externa, mediante a prestação de serviços educacionais e sociais. “A nova lei é um marco histórico não somente no Brasil, mas também no mundo, porque supera a polarização entre o público e o privado. Nem públicas estatais nem privadas particulares, as comunitárias são públicas não estatais. Concretamente, são instituições com um efetivo compromisso social, que prestam um serviço público, sem fins lucrativos”, enfatizou Padre Pedro Rubens.