Reitor da Unicap participa de encontro com ministro da Educação

Com informações da Abruc

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, acompanhado do secretário Executivo, José Henrique Paim Fernandes, e do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo Messias, recebeu na manhã desta quinta-feira (22) a diretoria da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias em seu gabinete para discutir a agenda do segmento comunitário: PL 4372/12 – INSAES, Certificação, Fies e Proies. Estavam presentes os Reitores Vilmar Thomé, Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, Mário César do Santos e Carlos Hassel Mendes da Silva.

Na reunião foi entregue uma declaração pública das Comunitárias contendo os principais temas para aprimorar o PL 4372/12, que cria a Nova Autarquia do MEC, pautada em: 1 – a visão da preponderância e demais atividades nos processos de Certificação das Entidades Beneficentes; 2 – a afirmação do CNE como instância recursal às prerrogativas deliberativas do INSAES; 3 – a coparticipação do CNE nos processos de aplicação de penalidades às IES ou mantenedoras; 4 – a segurança da manutenção do BASis e a avaliação pelos pares; 5 – a articulação do INSAES com as metas do PNE; 6 – a garantia da missão do Instituto como órgão indutor de qualidade da educação do Sistema Federal de Educação Superior e 7 – a revisão dos valores propostos para as taxas de Avaliação.