Unicap e Gajop promovem debate sobre a política externa de direitos humanos do Brasil

O Mestrado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) promoveram na manhã desta terça-feira (27) o Seminário Brasil e Políticas de Direitos Humanos: Implementação e Monitoramento dos Compromissos Internacionais Globais. A mesa inicial foi composta pelo diplomata e chefe da Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty, Carlos Eduardo Cunha; pelo assessor de Relações Internacionais da Unicap, o Prof. Dr. Thales Castro; pelo professor do Programa de Pós Graduação em Ciência Política da UFPE, Michel Zaidan, e pela coordenadora de Relações Internacionais da ONG Conectas Direitos Humanos/CBPEDH, Lúcia Nader.

Com o objetivo de discutir sobre a política externa brasileira de direitos humanos, os três últimos convidados mencionados criticaram a política adotada pelo país e receberam explicações e justificativas por parte do representante do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo Cunha.

Iniciando o debate, o professor Thales Castro incitou algumas provocações, e apontou alguns problemas na política externa brasileira. “Os discursos na execução da política externa brasileira são ambíguos. O que se vê é que o governo não estabelece eixos de prioridades e, muitas vezes, deixa de priorizar questões importantes referentes à defesa dos direitos humanos. Além disso, não vemos um cumprimento efetivo, uma prática dos compromissos de direitos humanos dentro da própria realidade do Brasil”, afirmou.

Além de concordar com Thales, Michel Zaidan acredita que essa ambiguidade acontece em função dos compromissos e da heterogeneidade. “Não deixa de ser um avanço para o Brasil estar participando da arbitragem dos conflitos internacionais, mas o problema é que, no nosso caso, as orientações práticas chocam, pois nem sempre são coincidentes. Isso provoca falta de clareza e oscilações nas decisões tomadas. De um modo geral, eu diria que os governos são pragmáticos demais nas decisões de direitos humanos.”

Parafraseando o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, Zaidan explicou que os direitos humanos no Ocidente não têm ressonância em comunidades internacionais do Oriente, ou com realidades diferentes. “Direitos humanos é uma política cultural. Claro que a ONU tentou transformá-la numa política internacional, mas tem de ser levada em consideração a questão da ‘alteridade’. Respeitar o outro com suas razões, com suas realidades.”

É por isso que Zaidan acredita que o grande desafio das políticas externas é de se realizar uma Hemenêutica Diatópica, que significa fazer um diálogo intercultural. “O grande desafio da política do direito humano é o multiculturalismo. Quando uma cultura se instala de maneira hegemônica, gera-se um conflito. Por isso, em negociações multilaterais, devem-se levar em consideração as particularidades dos países”, concluiu.

A representante da ONG “Conectas”, Lúcia Nader também apontou falhas da política externa de direitos humanos brasileira. Conectas é uma organização sem fins lucrativos, fundada em São Paulo no ano de 2001 e tem como missão promover a efetivação dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, especialmente na América Latina, África e Ásia. Lúcia trouxe para o debate exemplos de posicionamentos tomados pelo governo brasileiro e de citações do próprio ministro Celso Amorim que não são condizentes com os princípios presentes na própria constituição. “O Brasil hoje ocupa cadeira no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em carta de resolução da situação da Coréia do Norte, o Brasil se absteve, em decisão de renovação de permanência do inspetor da ONU na Coréia do Norte. Uma das justificativas brasileiras foi a de não interferência em assuntos domésticos, que vai de encontro com os princípios adotados pela política externa do país. Mesmo tendo posteriormente votado a favor, não consigo entender porque o Brasil tomou essa decisão”.

O representante do MRE, Carlos Eduardo, explicou que a política externa brasileira se norteia por 10 princípios presentes no artigo 4º da Constituição de 1988. Cada um dos princípios foi explicado e exemplificado pelo diplomata. “Defendemos o não alinhamento automático com nenhum país e a política de engajamento construtivo; universalidade de interdependência sobre todos os direitos humanos; participação da sociedade civil nas decisões etc.” Apesar de reconhecer a demora do Brasil desde o ato de assinatura de compromissos externos até a sua implementação, Cunha afirmou que a política externa tem mudado para melhor, pois o esse tempo de efetivação de compromissos internacionais tem encurtado e defendeu o compromisso externo brasileiro como sendo “distinto”.  

O fato da ambiguidade do sistema, tão questionado pelos demais debatedores, “é ruim para a política externa e ao mesmo tempo boa, para que esse sistema passe a atuar de maneira mais eficaz”, afirmou o diplomata. No caso da Coréia do Norte, Cunha explicou que o posicionamento do Brasil foi tomado com a intenção de “isolar a legitimidade do país”, para que futuramente, passasse a melhorar a sua colaboração no Conselho de Direitos Humanos.  

Apesar dos problemas apresentados, Carlos Eduardo deixou claro o interesse da política externa do Brasil no sentido de que aconteça um fortalecimento dos mecanismos de direitos humanos internacionais, mas revelou que o país também encontra dificuldades. “Os países desenvolvidos, muitas vezes, não reconhecem como deficiência de direitos humanos problemas que acontecem em nações menos desenvolvidas. Sei que isso não pode ser utilizado como justificativa para todas as questões, mas esse é um problema real.”