Planejamento tributário é tema de uma das palestras da 8ª Semana de Integração
A Universidade Católica de Pernambuco realizou nesta quarta-feira (6) uma palestra, na sala 510 do bloco A, com o professor Israel Ferreira de Lima. O palestrante apresentou ao auditório um slide que tratava de algumas das várias questões relacionadas ao planejamento tributário. Para mostrar o por que de pagar os tributos, o professor exibiu, antes, os objetivos fundamentais do estado, que são: constituir uma sociedade justa, livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Todas essas questões estão no artigo 3º da nossa Constituição). A partir disso foi falado que pagamos impostos para o governo fazer cumprir tais leis e, com isso, atingir esses objetivos fundamentais.
Israel explicou que receita originária é a exploração dos bens e serviços públicos, já a receita derivada é obtida por meio do poder coercitivo (tributos). Resumidamente, explicou que o sistema tributário nacional é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico e também as normas tributárias de um determinado país. Entrando na área de direito tributário, que é um ramo autônomo do direito e tem por finalidade a instituição, a arrecadação e a fiscalização dos tributos, ele detalhou qual a sua composição que são os impostos e as contribuições especiais e parafiscais, demonstrou também os elementos que o constituem: fato gerador, base de cálculo e alíquota e definiu planejamento tributário como um instrumento importante na gestão empresarial, pois visa a redução da carga tributária por meios lícitos.
Foi falado também sobre gestão tributária que pode ser entendida como um processo de gerenciamento dos aspectos tributários e fiscais de uma determinada empresa, com a implementação de ações que permitam a adequação e o planejamento das normas tributárias, visando controle das operações que tenham relação direta com tributos garantindo uma economia tributária sem infringir as leis; de montante; dos objetivos específicos do planejamento, que é corrigir possíveis erros de interpretação das normas tributárias, erros de execução no cumprimento das obrigações e rotinas fiscais na empresa, evitar contingências fiscais (multas e sanções) bem como o pagamento indevido ou a maior de tributos e implementar formas lícitas de economia tributária (elisão fiscal).
Concluindo, depois de explicar os dois tipos de planejamento tributário, o estratégico e o operacional o professor disse que para ser eficaz é imprescindível que sejam considerados todos os tributos incidentes na operação empresarial e que haja integração de todas as pessoas e departamentos.
